Os lobistas contra o fim da escala 6x1 e o ensino superior depois dos 50
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🔸A Câmara deve votar hoje o projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos. O Palácio do Planalto tenta aprovar o texto antes do encontro entre o presidente Lula (PT) e Donald Trump, marcado para quinta-feira, como forma de reforçar a posição do Brasil na disputa global por terras raras. A CartaCapital explica que, enquanto o Palácio corre contra o tempo, representantes do setor mineral pressionam por mais prazo para analisar o parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta amplia isenções fiscais ao setor e flexibiliza regras de licenciamento ambiental, sem garantir contrapartidas em desenvolvimento tecnológico ou industrialização. Para os críticos, a proposta favorece grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras. O projeto também deixa de fora propostas como a criação de uma empresa pública para atuar na cadeia de terras raras.
🔸 Também na Câmara, a comissão especial que discute o fim da escala 6x1 iniciou uma agenda de debates com o objetivo de votar o relatório em 26 de maio. O Congresso em Foco destaca que o plano de trabalho, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), prevê cinco audiências públicas para discutir o uso do tempo, impactos econômicos e sociais. As discussões incluem a participação de ministros como Luiz Marinho (Trabalho) e Dario Durigan (Fazenda). O relatório deve ser apresentado em 20 de maio, com acordo para concessão de um pedido de vista coletiva, o que permitirá que os deputados analisem o texto antes da votação.
🔸 A propósito: parte dos lobistas que atuam contra o fim da escala 6x1 no Congresso está ligada a empresas com dívidas trabalhistas e fiscais. O Intercept Brasil revela que, das 66 pessoas ou entidades indicadas por deputados para audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 52 eram representantes do setor empresarial, o equivalente a 78,8% do total. Um deles é Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, que consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e tem empresas associadas a débitos milionários com a União. Outro exemplo é Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, cujas empresas somam cerca de R$ 6,9 milhões em dívidas ativas, embora ele afirme não ter débitos pessoais. Há ainda possíveis conflitos de interesse no Congresso, como o do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que atuou contra a proposta e indicou para audiência um representante do setor calçadista que é seu tio.
🔸 Organizações acionaram a ONU para cobrar justiça pelas vítimas dos crimes de maio de 2006 em São Paulo. A Conectas Direitos Humanos e o movimento Mães de Maio pedem às Nações Unidas pressão diante da falta de responsabilização: quase 20 anos depois, nenhuma execução foi esclarecida e as famílias seguem sem reparação. A Alma Preta lembra que, entre 12 e 21 de maio de 2006, uma série de confrontos entre o PCC e forças policiais deixaram 564 mortos, além de feridos e desaparecidos, em sua maioria jovens negros e periféricos. As entidades apontam falhas graves nas investigações, como ausência de perícia adequada e foco no histórico das vítimas, além de relacionar o caso a um padrão estrutural de violência policial no país. O caso também está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa se os crimes podem ser considerados violações de direitos humanos imprescritíveis.
🔸 Falando nisso… um sobrevivente do Massacre do Carandiru, em 1992, conseguiu na Justiça de São Paulo o reconhecimento de que sua ação indenizatória por tortura não prescreve. Maurício Monteiro afirma ter sido agredido, coagido sob arma de fogo e forçado a limpar o sangue das vítimas após a chacina policial que deixou ao menos 111 mortos no presídio. A Ponte ressalta que a decisão rejeitou o argumento do Estado de prescrição, ao entender que crimes de tortura cometidos por agentes públicos não se submetem a prazos comuns, devido à gravidade das violações. A juíza também reconheceu como incontestáveis a ocorrência do massacre, a responsabilidade estatal e a ausência de reparação até hoje. Hoje aos 57 anos, Maurício atua como educador e palestrante, desenvolvendo atividades de memória no Parque da Juventude. Ele avalia a decisão como um “marco histórico” e afirma que a ação, enfim, pode lhe trazer “um mínimo de reparação”.
📮 Outras histórias
“A Terra já está 1,5 grau mais quente. Nós já partimos para algo muito próximo de estar fora do controle”, afirmou o ecólogo Marcelo Dutra, professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Ele foi um dos cientistas e pesquisadores que participaram de um encontro realizado pelo Sul21 e Brasil de Fato em Porto Alegre (RS), para debater a crise climática e lembrar os dois anos das enchentes que atingiram o estado. Dutra defendeu três frentes principais para enfrentar o problema: descarbonizar a economia, adaptar cidades e ampliar práticas sustentáveis, inclusive com oportunidades em instrumentos de mercado, como créditos de carbono e novos combustíveis. Já a mediadora Letícia Paranhos criticou esse caminho, que avalia como uma “financeirização da natureza”: “A solução é o povo quilombola, o povo indígena, a reforma agrária popular. Eu não acredito que a ciência não possa caminhar junto disso”.
📌 Investigação
A Belo Sun apresentou um estudo para financiadores canadenses que prevê uma barragem de rejeitos três vezes maior do que a que foi comunicada aos órgãos ambientais e às comunidades impactadas para a instalação de uma mina de ouro próxima ao rio Xingu, no Pará. A Sumaúma revela que a mineradora afirmou aos acionistas que vai explorar o dobro de ouro previsto na licença obtida no último mês. Enquanto o documento entregue ao governo paraense informa uma barragem de 35,4 milhões de metros cúbicos, o estudo para investidores apresenta uma pretensão de 101,6 milhões de metros cúbicos. Se o plano da empresa se concretizar, a estrutura de rejeitos, no coração da Amazônia, seria quase oito vezes maior que a da Vale em Brumadinho (MG).
🍂 Meio ambiente
Vítimas do racismo ambiental e da injustiça climática, moradores dos bairros de Miritizal e Cruzeirinho e da comunidade ribeirinha da Boca do Môa, em Cruzeiro do Sul (AC), foram afetados pela quinta inundação consecutiva em quatro meses, após o rio Juruá alcançar a marca de 14,19 metros no dia 1º de maio. A cota de transbordamento na cidade é de 13 metros. O Varadouro percorreu, de canoa, as áreas impactadas, com ruas que se tornaram córregos. A região se consolida como uma das mais vulneráveis do Acre diante da intensificação dos eventos climáticos extremos. Cheias e secas severas deixaram de ser exceções, e os impactos recaem, sobretudo, sobre quem menos contribuiu para essa crise. “Por mais que a gente tenha tradição de viver às margens do rio, a cheia dificulta tudo: falta energia, falta água, as pessoas não conseguem trabalhar e ainda perdem o pouco que têm”, diz Lourenço de Jesus, liderança comunitária do Miritizal de Baixo.
📙 Cultura
“Eu vejo as Missões quase como um campo de concentração”, afirma Bruno Ferreira, professor e historiador indígena. “Os jesuítas tinham o papel de impor a fé cristã e de domesticar para a escravidão. Isso precisa ser dito.” De origem Kaingang, Bruno nasceu em Guarita, terra indígena no noroeste do Rio Grande do Sul, região das Missões, onde foram impostas as primeiras reduções jesuíticas no Brasil, há 400 anos, completados neste mês. O Nonada conta que essas terras – reconhecidas como sítio arqueológico do Brasil e Patrimônio Mundial da Unesco há 40 anos – ficaram marcadas pelo modo de vida nas quais comunidades indígenas eram obrigadas a viver sob orientação religiosa, produtiva e social dos missionários. Em 2014, o território também foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como lugar de referência para o povo Guarani, um processo importante para visibilizar o protagonismo indígena no sítio histórico.
🎧 Podcast
Estrela de “Bacurau”, o ator Thomás Aquino teve uma infância marcada por afeto e presença constante da família, entre pais, irmãos, tios e primos. Suas lembranças perpassam viagens de carro pelo Nordeste, churrascos e brincadeiras. Sempre rodeado de pessoas, foi ao morar sozinho pela primeira vez que começou seu processo de autoconhecimento e transformou sua relação com o amor, o trabalho e a ideia de ter filhos. No “Isso Não É Uma Sessão de Análise”, produção da Trovão Mídia, o ator narra sua trajetória mais íntima. Ele conta sobre a necessidade de superar as limitações de uma construção social machista e destaca a dificuldade dos homens em lidar com sentimentos. “Antes de ter uma relação, os homens precisam se autoconhecer. Isso é muito importante para que tenha diálogo, paciência e escuta.”
👩🏽🏫 Educação
Em meio ao racismo estrutural, obrigações familiares e desigualdades sociais, Neuza Soares Dória Moreira, Nadijane Macedo, Marinalva de Deus e Walace Dias só conseguiram acessar o ensino superior depois dos 50 anos. A Revista Afirmativa narra como eles trilharam seus caminhos na contramão do percurso educacional linear, sobretudo em um cenário de direitos negados. “Eu fui abrindo mão dos meus desejos em prol dos desejos dos outros”, Nadijane, que desde cedo tinha desejo de cursar Economia ou Direito, mas a morte da mãe a levou para o cuidado das irmãs mais novas. Depois vieram os filhos, o marido e a vida de dona de casa. Ela perdeu o filho de 17 anos, vítima da violência policial da Bahia, e foi a rotina de luta por justiça que fez o sonho do Direito renascer. Nadijane começou neste ano a graduação na Universidade Salvador. “Pretendo fazer o meu mestrado, trabalhar na área e me jogar em concursos. Quem sabe eu não chego até a Defensoria [Pública do Estado da Bahia]?”.