O licenciamento ambiental em xeque e um data center do TikTok no Ceará
Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia
🔸 O Senado aprovou o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Criticado por ambientalistas, o texto segue agora para a segunda apreciação na Câmara dos Deputados. O Eco conta que a votação ocorreu pela insistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Prevista para às 14h, só ocorreu a partir das 18h, depois que ele convocou de forma recorrente a presença dos senadores no plenário. “É empenho desta presidência deliberar este assunto, este projeto de lei. Entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista até dos contrários, mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou não ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse. O projeto recebeu 45 emendas de última hora, incluindo a criação de uma “licença ambiental especial”, que submete a análise de empreendimentos a critérios políticos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou nota na qual afirma que o texto é uma “desestruturação significativa” do regramento existente e ameaça a segurança ambiental e social do país.
🔸 A votação no Senado terminou com 54 votos favoráveis e 13 contrários. Dos 27 senadores que formam a bancada da Amazônia Legal, 25 votaram. A revista Cenarium mostra como votou cada parlamentar. Somente três senadoras da região votaram contra o texto: Ana Paula Lobato (PDT/MA), Eliziane Gama (PSD/MA) e Beto Faro (PT/PA). A reportagem informa ainda que a maioria dos votos favoráveis veio de estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Rondônia.
🔸 Ponto a ponto: o que de fato muda nas regras do licenciamento ambiental? De forma ampla, o projeto de lei permite que empreendimentos tenham licenças de forma automática, só com base na autodeclaração do empreendedor, sem análises técnicas prévias. A Repórter Brasil lista as cinco principais mudanças previstas. Além da autodeclaração, o texto enfraquece órgãos ambientais, reduzindo significativamente a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que inclui o Conselho Nacional do Meio Ambiente e os conselhos estaduais. O projeto ainda exclui a proteção legal aos territórios indígenas e quilombolas em processo de demarcação.
🔸 Classificada como “um golpe de morte” pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a aprovação se deu no contexto em que os números de desmatamento na Amazônia crescem. Em abril, houve alta de 38% no desmate da Amazônia Legal. O Vocativo destaca que, mesmo em período chuvoso, o avanço foi alarmante no sul do Amazonas: a taxa de desmatamento nos municípios cortados pela BR-319 cresceu 67% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo especialistas, o avanço da destruição está relacionado à retomada das discussões sobre a reconstrução da rodovia. Áreas protegidas, como o Parque Nacional Mapinguari e a Floresta Estadual de Tapauá, também foram atingidas. Em contraste, nenhuma das 69 terras indígenas monitoradas apresentou desmatamento, reforçando seu papel protetor das florestas.
📮 Outras histórias
“Chegar até aqui, sendo uma mulher negra, de Maceió, mostra que é possível. Não como um discurso de meritocracia, mas como a certeza de que, com apoio, políticas públicas e insistência, nossas vozes serão ouvidas.” A cineasta alagoana Stella Carneiro está no Festival de Cannes. Foi selecionada para o programa La Factory des Cinéastes, da Quinzena dos Cineastas na mostra de cinema, com “As Filhas do Mangue”, longa-metragem em desenvolvimento. A Eufêmea conta que o filme é inspirado em suas memórias de infância vividas na comunidade da Massagueira, em Marechal Deodoro, e narra a relação entre um pai negro e suas filhas. “A maioria dos personagens negros no cinema ainda é associada à violência ou ao abandono. Eu quis mostrar o oposto: um homem negro que cuida, que cria, que ama”, diz a cineasta.
📌 Investigação
Marcada por eventos climáticos extremos, como uma longa estiagem, Caucaia (CE) vai receber um data center do TikTok, estrutura que necessita de grandes quantidades de energia e água para operar e resfriar os supercomputadores. Enquanto o governo brasileiro abre as portas para as empresas estrangeiras se aproveitarem de seus recursos naturais e matriz energética, em 2019, por exemplo, quase 10 mil pessoas do município foram afetadas pela falta d’água. O Intercept Brasil apurou ainda que pelo menos outros três data centers que estão em processo de autorização ficam em cidades que sofrem sistematicamente com falta de água e abastecimento, como Igaporã, na Bahia, e Campo Redondo, no Rio Grande do Norte.
🍂 Meio ambiente
Em busca da descarbonização do setor energético, iniciou-se uma corrida por “minerais verdes” na Amazônia, como lítio, níquel, cobre, cobalto e outros usados em painéis solares, veículos elétricos, turbinas eólicas e armamentos. No Conversation Brasil, o pesquisador Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé, reflete sobre o paradoxo da transição energética, que pode gerar um novo ciclo exploratório na região, acelerando a destruição ambiental e impactando as populações locais. “A descarbonização não pode se dar às custas de florestas devastadas, rios contaminados e comunidades desalojadas. A Amazônia não é só um depósito de recursos: é um organismo vivo que regula o clima, sustenta culturas e aponta alternativas. Se os minerais que alimentam a energia verde forem extraídos com os mesmos danos que deveriam evitar, a transição ecológica será apenas mais um capítulo da longa história de exploração amazônica.”
📙 Cultura
A Virada Cultural de São Paulo chega à 20ª edição neste fim de semana. O evento conta com mais de mil apresentações artísticas gratuitas em centenas de espaços públicos e privados e segue a tendência dos últimos anos: não acontecerá apenas no centro, mas em todas as regiões da cidade. Com expectativa de reunir mais de 4,7 milhões de pessoas, são 21 grandes palcos – 16 deles estão fora da área central. Os palcos nas periferias, no entanto, não se refletem em mais destaque para artistas dos territórios e vão receber nomes midiáticos, como Michel Teló e Luísa Sonza. A Periferia em Movimento reúne alguns dos artistas independentes da cena cultural periférica que se apresentam durante o sábado e domingo gratuitamente na capital paulista.
🎧 Podcast
Devido à crise de credibilidade gerada por projetos de baixa qualidade e pouco comprometidos com a proteção ambiental, o mercado voluntário de carbono caminha para seu declínio. O “Economia do Futuro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, conversa com Pedro Moura Costa, pesquisador do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU e envolvido nos primeiros projetos de crédito de carbono do mundo nos anos 2000. Costa afirma que não enxerga futuro nesse mercado e diz que as compensações terão que ser substituídas por um novo sistema.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“Quando uma grande empresa contrata uma fornecedora diversa somente em junho, há o uso da causa LGBTI+ para criar uma falsa aparência de inclusão e diversidade. As empresas podem nos contratar durante o ano inteiro, pois precisamos gerar receita todos os meses para sobreviver”, afirma Fernanda Custódio, fundadora da Trava Truck, empresa que oferece buffets para eventos corporativos. A Emerge Mag destaca o papel da contratação de serviços geridos por empreendedores LGBTQIA+ para promover os direitos humanos dessa população e os benefícios das políticas de diversidade dentro das empresas. “Temos percebido que, quando a empresa torna os ambientes de trabalho atrativos e respeitosos, mulheres e LGBTI+ os ocupam com qualidade”, ressalta Ana Lucia Melo, diretora do Instituto Ethos, organização da sociedade civil que fomenta gestões socialmente responsáveis.