O aumento da licença-paternidade e os gastos do Judiciário com IA
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🔸O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias. Esse é um direito que garante ao trabalhador registrado em carteira um período de folga remunerado para ficar com o filho recém-nascido. A legislação apresenta um modelo de aumento progressivo na implementação, com 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei, 15 dias do segundo ao terceiro e 20 dias a partir do quarto ano de vigência. O Nexo explica a regra atual, o histórico da licença-paternidade e a importância da sua ampliação, sobretudo por reduzir a sobrecarga de trabalho das mães e contribuir para o desenvolvimento dos filhos. O texto segue agora para sanção presidencial, e a medida tem apoio do governo Lula (PT).
🔸 A Justiça do Rio de Janeiro autorizou ontem um mandado de busca e apreensão contra o adolescente investigado por participar do estupro coletivo de uma menina de 17 anos em Copacabana, zona sul da capital fluminense. De acordo com a investigação, ele foi responsável por atrair a vítima para o local onde o crime ocorreu. O Terra informa que a Polícia Civil cumpriu a determinação em dois endereços, mas o adolescente ainda não foi encontrado. Os quatro adultos envolvidos no caso já foram presos.
🔸 Responsável pela produção da polilaminina, o laboratório Cristália teve um aumento de vendas para a União de 68% entre 2019 e 2022 – durante o governo Bolsonaro (PL) –, comparado ao período de 2015 a 2018. Em 2020, a empresa faturou R$ 3 bilhões, primeiro ano da pandemia, com a produção de anestésicos e dos medicamentos para tratamento da Covid-19. Entre eles, a cloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a doença. A Agência Pública revela que foi durante esse crescimento que, em 2021, o laboratório se tornou coproprietário da polilaminina junto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em fase de testes, a substância se popularizou pela promessa de restaurar os movimentos em pessoas com lesão na medula. No entanto, associações médicas e entidades científicas têm se manifestado pedindo cautela no uso antes da finalização dos estudos.
🔸 A propósito: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já atendeu 33 pedidos de uso da polilaminina em pacientes fora de um ambiente de estudo clínico via decisões judiciais. Ao Jota o diretor-presidente do órgão, Leandro Safatle, alertou para a necessidade de monitorar o que ocorre com pacientes que acessam o tratamento por meio de autorização individual concedida pela agência. “Este tema tem toda uma delicadeza. Vamos começar ainda os estudos de Fase 1, que avaliam se a aplicação da substância é segura.” No início de janeiro, a Anvisa autorizou o estudo clínico por pesquisadores para avaliar a segurança do uso da proteína no tratamento de cinco pacientes.
📮 Outras histórias
Os Kaingangs, da Terra Indígena Apucaraninha, no norte do Paraná, denunciam terem sido atacados por seguranças de um fazendeiro da região na noite de quarta-feira. “A gente tem aqui uma escola provisória, que é para as crianças que não conseguem ir para a escola principal. Essa escola fica na sede da fazenda ocupada. Há cerca de 15 dias o fazendeiro contratou seguranças e ontem eles arrombaram a escola e foi isso que gerou o conflito”, afirma a liderança indígena Anilton Ayn My Lourenço. O Plural explica que a fazenda Tamarana fica em uma área que está em processo de retomada e foi ocupada pelos Kaingangs em setembro de 2023. Trata-se de um território tradicional para os indígenas, que já foi reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Anilton relata que os seguranças chegaram a efetuar disparos de armas de fogo, mas ninguém se feriu.
📌 Investigação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pagou mais de R$ 340 mil em reembolsos a magistrados e servidores por assinaturas de ferramentas de inteligência artificial em 2025. Ao todo, foram 171 beneficiários – 99 juízes, 10 desembargadores e 62 servidores, revela o Núcleo, a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O maior favorecido em valores foi o juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, que recebeu reembolsos de duas assinaturas anuais do ChatGPT: foram pagos R$ 3.500 em maio pela Justiça Federal da Bahia e R$ 3.300 em julho pela Justiça Federal do Piauí. O tribunal baiano, aliás, foi o que mais estornou magistrados e servidores, totalizando R$ 98.240. Embora o Conselho Nacional de Justiça permita a assinatura de ferramentas de IA de forma individual, não há regras específicas sobre esse tipo de reembolso.
🍂 Meio ambiente
A crise nos mercados de petróleo e gás causada pela guerra no Irã expõe o problema da dependência crônica mundial dos combustíveis fósseis, e, consequentemente, a importância estratégica de matrizes mais limpas. O caminho para a transição energética, porém, enfrenta dificuldades de financiamento. O Reset analisa o estudo “Realismo na Transição: Financiando Sistemas de Energia que Funcionam”, cujo autor principal é Niall Mac Dowell, professor de sistemas energéticos do futuro do Imperial College, de Londres. O documento descreve os desafios do setor e aponta para uma demanda cada vez maior de energia: enquanto as fontes renováveis avançam, o uso de combustíveis fósseis também cresceu. “A ideia de uma transição suave, uma mudança quase sem atritos de um sistema energético global para outro, está sendo substituída por uma visão mais realista das implicações econômicas e de segurança”, destaca a publicação.
📙 Cultura
Depois de oito anos do incêndio no Museu Nacional, o ex-diretor Alexander Kellner poderá finalmente viver o luto pelas perdas na instituição onde trabalha desde 1997. Desde o acidente, ele se concentrou em liderar o grupo de reconstrução do espaço, atualmente sob a gestão do diretor Ronaldo Fernandes e da vice-diretora Juliana Sayão. Em entrevista ao #Colabora, Kellner fala sobre o ocorrido e detalha quase uma década de trabalho de restauração. Ele ainda reflete sobre o papel dos museus e defende a criação do Dia de Reflexão sobre Coleções Científicas, Históricas e Culturais. “O museu também tem culpa pela sua tragédia. É o maior culpado? Não. Mas tem a sua responsabilidade. Ele falhou no seu trabalho de estabelecer um diálogo mais efetivo com a sociedade.”
🎧 Podcast
“Nosso processo criativo vem da vida inteira. Desde criança eu tinha a prática de fazer desenho e ilustração”, afirma a ilustradora Raquel Teixeira, que atua na literatura infantojuvenil voltada ao protagonismo indígena. O “Cultura Pop | Cenarium”, produção da Revista Cenarium, reúne nomes da produção artística da Amazônia para valorizar e refletir sobre a cultura contemporânea local. Ao lado de Teixeira, o ator e produtor cultural Michel Guerrero fala sobre o cenário das artes cênicas na região, com a retomada do cinema de rua em Manaus, e a cantora e compositora uma Póvoas compartilha sua trajetória, que carrega referências da identidade nortista. Por meio de votação popular, a cantora está concorrendo a uma vaga na programação do Lollapalooza 2026, em São Paulo.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“As intempéries, a falta de apoio e de lastro familiar, econômico e hereditário tornam as escritoras negras, e a população negra em geral, mais suscetíveis à volatilidade do tempo. A gente desaparece rápido, apesar do que tivermos construído”, reflete a escritora e ensaísta Cidinha da Silva. A revista piauí traz um trecho do novo livro da autora, “Quando As Borboletas Furiosas Se Tornam Mulheres Negras”. São 16 ensaios que mergulham na presença das escritoras negras no mercado editorial brasileiro. “Espera-se, e muitas vezes exige-se, da escritora negra um mergulho nas temáticas raciais e de gênero. Pouco importa se ela quiser escrever sobre mares, marés, amores, bicicletas, borboletas, boxe, futebol, entre tantas outras possibilidades.”