A licença de Eduardo Bolsonaro e o estado das delegacias da mulher em SP
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🔸 O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou ontem que vai se licenciar do mandato em Brasília e permanecer nos Estados Unidos, onde está há cerca de 20 dias. Em vídeo publicado no YouTube, ele afirmou que vai trabalhar por lá para articular sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das denúncias sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O Congresso em Foco destaca que será a primeira vez em 34 anos que a Câmara não terá um Bolsonaro. O clã tinha presença contínua na Casa desde 1991, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu seu primeiro mandato como deputado federal. Seu filho Eduardo, que está no terceiro mandato consecutivo, fez quatro viagens aos Estados Unidos somente neste ano. Antes, ele vinha tentando assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, mas encontrou forte resistência da base governista.
🔸 A decisão de Eduardo Bolsonaro ocorreu na sequência de uma notícia-crime contra ele: Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) pediram ao STF a apreensão de seu passaporte e a abertura de uma investigação por suposta articulação com congressistas dos EUA contra a Corte brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, porém, já respondeu e arquivou o pedido. A CartaCapital informa que agora o PT quer pedir a cassação do mandato do deputado e apresentar novas ações para que ele responda na Justiça brasileira. Segundo Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do PT, o filho de Bolsonaro estaria ensaiando uma estratégia para se esconder nos EUA e, assim, fugir de possíveis desdobramentos judiciais no Brasil.
🔸 Um grupo de 260 organizações não-governamentais publicou uma carta pedindo o fim da influência de lobistas do setor de combustíveis fósseis nas Conferências do Clima da ONU, incluindo a COP30, que acontecerá no Brasil, em novembro. O Reset conta que, segundo as ONGs, a presença de representantes de empresas petrolíferas nas COPs tem atrasado a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e dificultado a proteção das comunidades afetadas. A carta propõe que lobistas do setor não sejam credenciados como parte das delegações nacionais e que haja mais transparência na lista de participantes.
🔸 Em decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara (MA), impactadas pela instalação da Base de Lançamento de Foguetes (CLA) desde a década de 1980. A Corte determinou o pagamento de US$ 4 milhões às famílias afetadas e estabeleceu a obrigatoriedade de diálogo permanente com as comunidades. A Agência Tambor conversa com Danilo Serejo, cientista político e quilombola de Alcântara, sobre a condenação do Brasil e sua repercussão. “Agora temos um importante precedente, pois foi criada uma jurisprudência no sistema interamericano de proteção da propriedade coletiva das comunidades quilombolas no Brasil”, avalia.
🔸 “Imagina o que é tolerar a Marina [Silva] por 6h e 10 minutos sem enforcá-la.” A fala é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), num evento em Manaus. Ele relembrava a participação da atual ministra do Meio Ambiente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, em novembro de 2023. Segundo a revista Cenarium, o senador fez mais ataques à ministra ao mencionar a BR-319, estrada que liga o Amazonas a outros estados. “Essa questão da BR-319 vai sair. Nem que seja na porrada, tem que sair. A Marina está blindada, a Marina não é burra.”
📮 Outras histórias
A Prefeitura de Porto Alegre decretou a perda total do acervo urbanístico armazenado no prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), atingido pela enchente de maio de 2024. Composto por 50 anos de documentos físicos sobre edificações da cidade, o acervo é considerado essencial para o planejamento urbano. O Matinal ouviu especialistas sobre o valor do material para o presente da cidade. “A importância desse arquivo é sobre a possibilidade de ter um planejamento novamente. É conhecimento sobre onde se pisa, e não apenas meramente histórico. São documentos com importância técnica sobre as transformações da cidade”, explica José Daniel Simões, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso, depois que a prefeitura ignorou quatro pedidos de explicação feitos no ano passado.
📌 Investigação
Salas com pouca climatização, quadras sem cobertura, falta de água nos bairros e bebedouros com água quente marcam as ondas de calor nas escolas das periferias da Grande São Paulo. A partir dos dados do Censo Escolar 2023, a Agência Mural revela que apenas 463 salas das 73 mil existentes são climatizadas (com ar-condicionado), o que equivale a menos de 1%. “Só tem um ventilador para uma sala cheia, e as janelas mal abrem porque são cobertas de grades e ferro. O calor fica preso ali dentro”, conta o estudante Lucas Almeida, do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor João Luiz de Godoy Moreira, em Guarulhos. Em 20 cidades da região, não existe nenhum ar-condicionado nas escolas públicas, e apenas uma tem mais de 5% de unidades climatizadas.
🍂 Meio ambiente
Com o aumento da temperatura das águas dos oceanos, o sargaço – tipo de macroalga marrom flutuante típica do Atlântico Norte e Central – já alcança outras regiões desse oceano, como a costa do Brasil, do México e de Trinidad e Tobago. Segundo O Eco, as águas mais quentes aceleram o metabolismo do sargaço, permitindo que ele cresça mais rapidamente e em quantidades mais significativas. Já as alterações nos padrões de circulação oceânica, atribuídas às mudanças climáticas, redistribuíram as correntes que transportam a alga de suas origens. Quando está flutuando no oceano, o sargaço fornece áreas de berçário para a pesca, um habitat para peixes juvenis e vários serviços de ecossistema. No entanto, seu deslocamento para os litorais causam acidentes. Foi o caso do pescador artesanal Francisco Neto: em 2024, ao ter a rede carregada de sargaço na costa do Parque Cabo Orange, litoral do Amapá, seu barco naufragou.
📙 Cultura
Estrelado por Fernanda Montenegro, o filme “Vitória”, de Andrucha Waddington, estreou no primeiro lugar das bilheterias brasileiras na semana passada, superando grandes lançamentos internacionais, como “Capitão América: Admirável Mundo Novo”. A revista O Grito! lembra que o longa é inspirado na história real de Joana Zeferino da Paz, que, sob o nome fictício de Dona Vitória, ajudou na investigação contra a ação de traficantes e policiais corruptos na Ladeira dos Tabajaras, favela na zona sul do Rio de Janeiro. Da janela de sua casa, ela captava as imagens com uma filmadora. Sua identidade foi mantida em sigilo até sua morte, em 2023. Além de Montenegro, o filme tem Alan Rocha e Linn da Quebrada no elenco.
🎧 Podcast
“Eu me lembro muito da minha mãe quando olho as senhoras na Assembleia [Legislativa de São Paulo] varrendo os corredores”, afirma Leci Brandão (PCdoB), cantora e deputada estadual por São Paulo. Sua mãe trabalhava como servente em escolas públicas – que, muitas vezes, eram o local onde as duas dormiam. De Dona Lecy, ela herdou a luta por um mundo mais justo e inclusivo. Já de seu pai, Antonio Francisco, herdou a paixão pela música. No “Escute as Mais Velhas”, produção da Rádio Novelo para a Fundação Tide Setubal, Leci revisita sua trajetória na música e na política, a defesa das causas populares e o compromisso com a resistência das mulheres negras no país.
✊🏽 Direitos humanos
No ritmo atual, São Paulo levará mais de 35 anos para cumprir a lei que obriga o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o país. Embora a legislação seja de 2023, até fevereiro deste ano todas as 11 DDMs com atendimento ininterrupto eram anteriores à lei. Em 8 de março, quase dois anos depois, mais sete unidades tiveram os horários estendidos. A Gênero e Número destaca que a política das DDMs 24 horas reconhece a maior incidência da violência de gênero à noite, aos feriados e aos finais de semana, períodos de maior convivência entre homens e mulheres no ambiente doméstico. Além de serem poucas as unidades de atendimento ininterrupto, 513 dos 645 municípios paulistas não contam com nenhuma DDM.