As infrações de uma patrocinadora da COP30 e a vida nos 'nanoapartamentos'
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🔸 O Senado aprovou ontem o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Como contrapartida, o texto prevê a tributação das altas rendas e de dividendos. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez da isenção do IR uma das propostas de sua campanha eleitoral. A estimativa é que a medida vai beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas. O Jota detalha o texto que cria ainda uma tributação mínima do IR para pessoas físicas, que poderá incidir sobre rendas anuais de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão, nos casos em que a pessoa física tiver recolhido menos de 10% de imposto. A proposta também aumenta a alíquota destinada a fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, de 9% para 15%.
🔸 O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar o crime organizado no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito ontem em audiência pública no bojo da da ADPF das Favelas. A CartaCapital explica que, segundo o magistrado, a corporação atuará na investigação sobre esquemas de lavagem de dinheiro de facções e milícias, e a infiltração de organizações criminosas no poder público. O ministro do Supremo Tribunal Federal também comunicou que a Corte pediu imagens das recentes operações policiais para apurar possível uso excessivo de força e criticou a subordinação da perícia oficial à Polícia Civil, o que, segundo ele, compromete a independência das investigações.
🔸 Falando em violência policial… As polícias de São Paulo mataram 558 pessoas de janeiro a setembro deste ano – mais do que no ano inteiro de 2023, primeiro ano de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando 510 pessoas foram mortas. Só em setembro passado, foram 65 casos, o segundo mês mais letal dos últimos sete anos. A Ponte destrincha os números e conta que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo optou por destacar uma redução (de 5%) na letalidade policial no estado nos nove meses de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado. Na capital paulista, porém, a letalidade cresceu 4%. “Por um lado, houve, sim, uma redução, mas o cenário ainda é preocupante, porque essa redução foi muito pequena. A gente vê que, na verdade, o número de mortes se estabilizou em um patamar alto”, afirma Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
🔸 Em áudio: o combate às facções criminosas será tema central nas eleições de 2026. A partir dos desdobramentos do massacre nos complexos do Alemão e da Penha, na semana passada no Rio de Janeiro, As Cunhãs conversam sobre como o caso vai influenciar ainda mais as campanhas do próximo ano e mostram como a ação policial na capital fluminense trouxe dividendos para a direita.
🔸 Milton Jorge da Silva tem apenas 29 anos e já foi absolvido da sétima acusação contra ele, depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular o reconhecimento por álbum de fotos usado como prova. O caso se referia a um suposto roubo no Rio de Janeiro, em 2019. O jovem já sofreu oito acusações de crimes – e todas se basearam em reconhecimento fotográfico, destaca a Alma Preta. Cinco ações terminaram em absolvição por falta de provas, e três resultaram em condenações em primeira e segunda instâncias. As acusações vieram após vítimas, em geral de roubos, registrarem boletins e o reconhecerem em álbuns de fotos apresentados pela polícia. Sua defesa, formada por advogados do Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD), questiona esse procedimento por considerá-lo falho e capaz de induzir a identificações equivocadas. Milton Jorge segue preso desde 2020 por uma condenação por latrocínio que também se baseou em reconhecimento por fotos.
📮 Outras histórias
Na zona norte de Recife, os moradores de Santana se mobilizaram para conseguir informações sobre um projeto que vai impactar a região: a obra da ponte Casa Forte-Cordeiro. Em reunião com a prefeitura, descobriram que a comunidade mais afetada será, na verdade, a do Cordeiro, na zona oeste, com 107 desapropriações para a construção, além de 32 intervenções viárias no bairro. Poucos representantes de lá, porém, estavam no encontro – e ficaram indignados, conta a Marco Zero. “Nunca a prefeitura fez reunião com a gente. Pelo que vimos do traçado do projeto, vai embora mais da metade da comunidade”, disse o morador Luiz Agostinho. O pregão para a construção da ponte está perto – foi marcado para 4 de dezembro –, e as obras estão previstas para o primeiro semestre de 2026.
📌 Investigação
Patrocinadora da COP30, a Vale apresentou o projeto ABC Norte REDD como uma das principais apostas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Mas o Grupo Algar, responsável pela proposta, é desenvolvido na Fazenda Pacajá, entre os municípios de Portel e Bagre, no Pará, onde há registros de exploração irregular de madeira, conforme denunciado pelo Ministério Público do Pará. A InfoAmazonia revela que a atuação da empresa do grupo Algar – Madeireira J & Y. Território – também registra desmatamento, autorização para pesquisa mineral e conflitos fundiários com comunidades tradicionais. “Eles dizem ser uma empresa verde, mas estão desmatando aqui nas áreas dos ribeirinhos. Nós tínhamos um acordo para respeitarem as nossas áreas, mas eles não estão cumprindo”, afirma Francisco Rodrigues de Melo, o Cametá, que presidiu a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari.
🍂 Meio ambiente
O sufocamento provocado por agrotóxicos se tornou um mecanismo de expulsão das comunidades na Amazônia. Em artigo no Conversation Brasil, o antropólogo e pesquisador Fábio Zuker relata a deterioração das dinâmicas sociais das populações rurais do Baixo Tapajós, no Pará, e sua relação com a terra devido ao intensivo de herbicidas nas plantações de soja, sobretudo do glifosato: “São abundantes, em toda a área do Baixo Tapajós, os testemunhos de pessoas que não conseguem respirar em meio à aplicação de herbicidas, que não respeita dias nem horários. Essas situações, com frequência, obrigam as pessoas a se trancarem em casa. Em alguns casos, a sensação de falta de ar é tanta que leva a crises de ansiedade. Nem mesmo as escolas estão imunes a esses impactos que afetam as crianças inclusive no horário das aulas, como presenciamos na Escola Municipal Vitalina Motta, no município de Belterra”.
📙 Cultura
“Poder contar a história da nossa família para o público é também levar um debate necessário e potente sobre a importância de reconhecer e respeitar as existências trans, especialmente no contexto da parentalidade. Apesar de todas as dificuldades e desafios, o que nos guiou do início ao fim foi o amor”, afirma a atriz Isis Broken, codiretora e corroteirista do documentário “Apolo”. O longa acompanha sua trajetória e de seu companheiro Lourenzo Gabriel (também corroteirista da produção), um casal transgênero que viveu, durante a pandemia, o impacto de uma gestação natural. Em entrevista à Mangue, o casal narra a transformação da gravidez, o nascimento de Apolo e o processo de criação da obra. “As pautas sobre famílias transcentradas, sobre maternidade e paternidade trans, precisam ser visibilizadas. É difícil, mas é também uma forma de resistência e de construção de um futuro mais justo”, diz Isis. O filme foi premiado no Festival do Rio, nas categorias Melhor Longa-Metragem Documentário e Melhor Trilha Sonora Original.
🎧 Podcast
Com 10m², os “nanoapartamentos”, cada vez mais comuns nas grandes cidades, representam uma transformação no estilo de vida com interferências diretas na culinária doméstica e na comensalidade – hábito social de comer em conjunto. O “Prato Cheio”, produção d’O Joio e O Trigo, mergulhou na experiência dos limites da comensalidade em um espaço de pias minúsculas, falta de fogão e produtos congelados. O episódio ressalta as razões do boom dos imóveis pequenos e seu impacto na relação com o direito humano básico da alimentação.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
“Apesar de estarmos na terra de Luiza Bairros e de termos organizações históricas como o Maria Mulher, viver no Rio Grande do Sul enquanto pessoa negra – e especialmente enquanto mulher negra – ainda é um desafio diário”, diz Lucélia Gomes, diretora-presidente da organização Sempre Mulher, de Porto Alegre (RS). A 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que ocorre no próximo dia 25, em Brasília, mobiliza ativistas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, região mais branca do país, onde a invisibilidade e apagamento são ainda maiores com o mito da “Europa brasileira”. O Catarinas resgata a história de mulheres negras no Sul do país e reforça suas lutas na região: “Comprar esse discurso de que nós não existimos em Santa Catarina é eliminar qualquer possibilidade de uma revolução autêntica. Eu não vou aceitar ser deixada para trás”, afirma a educadora e pesquisadora Jeruse Romão, biógrafa da catarinense Antonieta de Barros – jornalista, professora e primeira deputada negra do Brasil.