A influência das eleições dos EUA e as cotas para pessoas trans

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🔸 “Nos programas de governo de Donald Trump e de Kamala Harris, a América Latina aparece de uma forma transversal. O que eu quero dizer com isso? Que não é uma prioridade. Ela aparece mais como fonte de problemas do que de soluções, muito associada ao foco de Trump na xenofobia, nas críticas à migração”, afirma Cristina Pecequilo, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista à Agência Pública, ela traça paralelos entre a política do Brasil e dos Estados Unidos e fala sobre como o resultado das eleições de lá pode impactar aqui. “O Brasil praticamente inexiste na campanha de Trump. O que a gente teria, numa eventual eleição de Trump, seria a continuidade da guerra econômica com a China, pressões sobre o Brasil e, certamente, uma satisfação muito grande dos apoiadores dele aqui no Brasil”, avalia. Já sobre Kamala: “O que a gente espera também é uma continuidade das políticas de Joe Biden, então, principalmente, uma convergência no campo dos direitos humanos, questões trabalhistas, comunidade LGBTQIAP+ e meio ambiente”.

🔸 A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira. Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, foi indiciado por suspeita de ser o mandante dos crimes. Ele foi preso seis meses depois da morte do jornalista britânico e do indigenista brasileiro, em junho de 2022 no Vale do Javari, na Amazônia. O Nexo detalha o relatório da PF que reúne informações sobre a atuação do crime organizado com pesca e caça ilegais na região de Atalaia do Norte (AM). Na época do crime, Bruno atuava no combate à degradação ambiental naquela região e circulava acompanhado de Dom Phillips. Os dois foram perseguidos e mortos a tiros. “Colômbia”, segundo a PF, teria fornecido munição para os assassinatos e ajudado a ocultar os cadáveres. 

🔸 A Justiça de São Paulo condenou o TikTok por exploração do trabalho infantil artístico. A sentença é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com origem em investigações sobre conteúdos como desafios de dança e tutoriais de maquiagem, conta a Repórter Brasil. A decisão obriga ainda a Byte Dance Brasil, dona do aplicativo, a não permitir a atuação de influenciadores mirins, exceto com autorização judicial. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido para fundos governamentais em defesa da infância. 

🔸 A propósito: o TikTok terá que exigir cadastro a todos os que acessarem a rede social. A medida foi determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deve ser cumprida em até dez dias úteis, segundo o Aos Fatos. O objetivo é proteger dados de crianças e adolescentes, que estariam acessando a plataforma sem cadastro ou burlando mecanismos de verificação de idade. Embora esteja disponível para pessoas a partir de 13 anos, uma apuração da ANPD mostrou que crianças de idade inferior estariam navegando no TikTok sem login. 

📮 Outras histórias

• Descendente de uma família de coureiros, Sobrinho Neto via o avô e o pai costurando selas e chapéus. Ele mesmo começou na lida aos 7 anos. Com 53 anos, é o artesão que mantém viva a tradição da família no povoado de Caititu, no sertão piauiense. O povoado pertence ao município de Dom Inocêncio, conhecido como a “cidade do bode”. Lá, a proporção de caprinos e ovinos é de quase 14 por habitante. O Meus Sertões narra a rotina de Sobrinho Neto e conta que, apesar de viver em Caititu, ele precisa encomendar o couro de fora – compra mensalmente dez peças em Petrolina (PE), ao custo de R$ 80 cada. A falta de um abatedouro e de uma unidade de beneficiamento em Dom Inocêncio obriga o artesão a adquirir o material numa cidade que fica a mais de 200 km de sua oficina.

📌 Investigação

• Distrito de Santa Maria da Vitória, na Bahia, Açudina nunca teve água encanada. O sonho da população esteve perto de se realizar quando foi interrompido por uma operação que incluiu ameaças, chantagem e demissão – articulada por Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados. Prometidos pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA) aos moradores, os R$ 6 milhões para Açudina já estavam aprovados. Mas, em junho, Rocha se recusou a destinar R$ 268 milhões para Alagoas, base eleitoral de Lira, por considerar a quantia excessiva. A revista piauí mostra que a consequência foi cruel para os moradores de Açudina, com o cancelamento da emenda, e explica o passo a passo das emendas de comissão – e o que acontece sob Lira.

🍂 Meio ambiente

• Nova legislação do Acre abre margem para a “privatização” de terras públicas na Amazônia. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governo de Gladson Cameli (PP), a Lei 4.396 permite a concessão de título de posse a pessoas que comprovem a ocupação (por, no mínimo, dez anos) de áreas dentro das florestas públicas estaduais. Segundo o procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, é uma forma de “privatizar” as áreas e vai na contramão das normas federais. O magistrado pede que a Procuradoria-Geral da República entre no Supremo Tribunal Federal, alegando que a legislação é inconstitucional. O Varadouro explica que a lei fragiliza os mecanismos de proteção contra o ambiente das unidades de conservação estaduais – já pressionadas pelo avanço do desmatamento e da grilagem na região. 

📙 Cultura

• Em imagens: há seis anos, o Cortejo Visagento une o Dia da Matinta Pereira, a principal bruxa da mitopoética amazônica, ao Halloween estadunidense. Na noite do último dia 31, fantasmas, múmias, bruxas, super-heróis, bois-bumbá, personagens de pássaros juninos e zumbis tomaram as ruas do Guamá, o bairro mais populoso de Belém (PA), para celebrar a cultura da região. A Amazônia Latitude acompanhou o evento, que reuniu cerca de três mil pessoas. “É uma forma de expressão da cultura e da arte da cidade e do bairro. Precisamos valorizar e apresentar isso para as crianças”, diz Suzane Campos, participante do cortejo. 

🎧 Podcast

• Com o encerramento marcado para sexta, a COP 16 da Biodiversidade foi suspensa – sem encerramento oficial – no sábado pela manhã pela presidente da conferência e ministra da sustentabilidade da Colômbia, Susana Muhamad. Sem um texto final, os participantes do evento voltaram de Cali distantes de um acordo, sobretudo em relação aos US$ 200 bilhões necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Global da Biodiversidade, definido na COP anterior. O “Economia do Futuro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, conversa com Ilana Cardial, repórter do Reset, que passou as últimas semanas acompanhando as negociações.

✊🏽 Direitos humanos

• Nas universidades públicas, as cotas para pessoas trans avançam. Desde setembro, quatro instituições federais brasileiras aprovaram a reserva de vagas para essa população. A mais recente foi a Universidade de Brasília (UnB), em outubro, informa o Colabora. “Esse movimento das instituições federais – que estão aprovando cotas trans – é a implementação daquilo que nós já vínhamos apontando há bastante tempo, de que há um processo de exclusão das pessoas trans do ambiente educacional”, afirma Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Apesar de um passo importante, o desafio não se encerra no ingresso: são necessárias também medidas para garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior.