O acesso de indígenas à saúde e a violência de gênero no metaverso

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🔸 A Justiça concedeu às famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes o direito de acessarem os autos das investigações que apuram quem são os mandantes da execução. A decisão foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim da tarde de ontem, de modo unânime. O Notícia Preta ressalta que o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, afirmou durante o julgamento que o assassinato brutal da parlamentar carioca, em 2018, no Rio de Janeiro, não só tem ligações com seu ativismo em prol dos direitos humanos, como também por se tratar de uma mulher negra, periférica e bissexual. Depois de cinco anos, o crime continua sem solução, e os familiares não tinham acesso ao inquérito, que corria em sigilo.

🔸 O piso salarial da enfermagem foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presença de aliados do governo no Legislativo e de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. O projeto de lei que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso é um consenso entre os partidos e uma demanda da categoria desde 2021, como informa o Congresso em Foco. Agora, a proposta volta para a aprovação do Congresso. Apesar de ser uma pauta consensual, o tema transformou as casas legislativas em um barril de pólvora. Isso porque a discussão adiou a sessão que aconteceria ontem e poderia instaurar a CPMI dos atos golpistas, urgente a parlamentares bolsonaristas.

🔸 Também ontem foi entregue ao Congresso o novo arcabouço fiscal. O texto vem para substituir o antigo teto de gastos, aprovado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A nova medida estabelece, por exemplo, piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas, com objetivo de estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias. Segundo o Metrópoles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no orçamento que precisam ser revistos e que o país “não aguenta mais tanta sangria”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a necessidade de dar celeridade à votação e disse que pretende oficializar o nome do relator hoje para iniciar a votação na Casa em duas semanas. O Jota explica que o governo também recuou da ideia de taxar pessoas físicas em compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250) que atingiria as plataformas de varejo chinesas, como AliExpress, Shein e Shopee.

🔸 A demarcação de terras indígenas (TIs) possibilita acesso à saúde. Levantamento da Gênero e Número mostra que 65% dos 406 municípios onde há territórios indígenas homologados possuem Unidades de Atendimento à Saúde Indígena. Já entre 76 municípios com TIs em fases anteriores à homologação, a proporção cai para 32%. Embora a demarcação seja um passo essencial para ampliar o alcance de políticas públicas, o serviço ainda não consegue atender as necessidades dos povos. A liderança Nara Baré, de São Gabriel da Cachoeira (AM), o município mais indígena do país, relata que há situações em que as pessoas precisam caminhar de 7 a 10 dias até chegar a uma unidade de saúde.

🔸 Entre as 47 pessoas assassinadas no campo em 2022, 18 eram indígenas. Os dados são do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado na segunda-feira. O ano passado foi marcado pela disparada de casos de conflito no campo. Ao todo, foram 553 ocorrências, 50% a mais do que o registrado em 2021. O Projeto Colabora destaca os episódios ocorridos em Mato Grosso do Sul, em territórios de retomada dos indígenas Guarani-Kaiowá. 

🔸 Em tempo: hoje é a primeira celebração do Dia dos Povos Indígenas com seu novo nome. O Portal Terra lembra que, anteriormente, a data era conhecida como Dia do Índio e foi alterada em julho de 2022, atendendo a uma demanda histórica do movimento indígena, com significado mais representativo da diversidade e cultura dos povos originários.

📮 Outras histórias

• A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) adota medidas de combate ao racismo. Diante de inúmeros casos recentes de manifestações nazistas, racistas e disseminação de ódio contra minorias sociais dentro da instituição, a gestão universitária institucionalizou ações de enfrentamento a esses discursos. Segundo o Portal Catarinas, um dos objetivos da Campanha UFSC Antirracista e Antinazista é divulgar os canais de denúncias – a Ouvidoria –, visibilizar o andamento dos casos, o julgamento e a punição dos responsáveis. Foi criado também um serviço de atendimento às vítimas de violência, vinculado à Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade. 

📌 Investigação

• Ex-chefe da PRF pediu emprego a uma empresa para a qual fechou contratos. O policial Silvinei Vasques foi aposentado da corporação no fim do governo de Bolsonaro (PL), em meio a escândalos que se envolveu durante o período eleitoral do ano passado. Ele se tornou réu por improbidade administrativa após pedir votos em sua rede social para o ex-presidente, além de ser investigado pela suspeita de omissão diante dos bloqueios ilegais feitos por bolsonaristas. A Agência Pública revela mais uma qualificação ao seu currículo: Vasques procurou emprego na Combat Armor Defense do Brasil, com a qual fechou contratos milionários durante sua gestão na Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, a companhia recebeu R$33,5 milhões do órgão para o fornecimento de blindados.

🍂 Meio ambiente

• O desafio de acabar com o garimpo ilegal na Amazônia. Proposta de campanha de Lula e um dos primeiros problemas a ser enfrentado pelo governo, duas medidas de combate à atividade já estão sendo implementadas: o fim do princípio da boa-fé e o uso de nota fiscal eletrônica. Em entrevista à InfoAmazonia, a gerente de projetos do Instituto Escolhas, Juliana Siqueira-Gay, afirma que os dois passos “são fundamentais para rastrear a origem do ouro e, certificar que esse ouro não está vindo de terras indígenas, de Unidades de Conservação”. A engenheira ambiental destaca ainda outros desafios que devem ser analisados pelo governo, como a implantação de guias de transporte para o minério e a reflexão sobre as questões ambientais que envolvem o funcionamento do garimpo. 

• A Petrobras quer explorar uma área ambientalmente sensível. Considerada a nova fronteira para expansão da atividade petrolífera, a região da foz do rio Amazonas, na margem equatorial do litoral, abriga 80% dos manguezais existentes em território brasileiro. O Eco ouviu o pesquisador e professor da USP, Luis Enrique Sánchez, que defende a implementação completa de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), pela primeira vez no Brasil, sobre toda uma bacia ainda não explorada. A análise é importante para indicar os locais mais aptos para a atividade e onde a extração e produção do petróleo e gás não deve ser feita por conta dos riscos e impactos ambientais.

📙 Cultura

• Representatividade e crítica a governos autoritários marcam a HQ “Boy Magya Contra o Monstro do Armário”. O comunicador Chris Gonzatti, o roteirista Guilherme Smee e o ilustrador Danverdura se unem para dar vida ao jovem Mario, que ganhou superpoderes que lhe possibilitam materializar qualquer coisa que imagina. Com o alter ego Boy Magya, seu maior inimigo é o fascismo, na figura de “General Ostra”, sátira ao ex-presidente Bolsonaro. A revista O Grito! detalha que a obra tem o intuito de trazer representatividade LGBTQIA+ para o mundo dos quadrinhos. “A HQ é um projeto que visa divertir, ser representativa e, ao mesmo tempo, servir como reflexão sobre a política e a diversidade no contexto brasileiro”, afirma Gonzatti.

• “Estamos aqui pelo nosso território, fortalecendo a nossa cultura, o nosso modo de ser.” Tamikuã Txihi é artista visual e liderança indígena do povo Guarani da Terra Indígena Jaraguá, zona noroeste de São Paulo. Ao longo do último domingo, a comunidade recebeu não indígenas no Festival Jaraguá é Guarani Yvy Porã, com objetivo de criar um diálogo maior com a população ao redor e apresentar sua cultura, como conta o Nós, Mulheres da Periferia. O evento dispôs da venda de artesanatos, livros, camisetas e comidas típicas, além de mesas de diálogo, atrações musicais e desfile de moda.

• Em fotografia: o Desenrola e Não Me Enrola registrou o festival guarani que recebeu pessoas de diversos lugares de São Paulo, gerou renda para os indígenas e contou com apresentações de artistas como Brisa Flow e Ian Wapichana.

🎧 Podcast

• Chamada até de “Pablo Escobar da Brasilândia”, Floripes Souza de Oliveira, a Nenê, comandou o maior esquema de tráfico de drogas na cidade de São Paulo entre as décadas de 1970 e 1980. É essa personagem que o podcast “Nenê da Brasilândia”, produção da Rádio Novelo, resgata. Retirante nordestina, sua história é marcada pela conciliação entre a vida no crime e o cuidado e carinho com os filhos. Desconhecida pelo grande público, ela vive no imaginário e na memória do bairro da Brasilândia, na zona norte da capital paulista. Enquanto muitos a consideravam como uma assassina fria, outros narram a história de uma mulher que protegia a comunidade.

👩🏽‍💻 Tecnologia

• Violência contra mulher também no metaverso. Não bastasse a desigualdade de gênero no mundo real, o comportamento é reproduzido também em espaços virtuais, em que avatares femininos são alvos de ofensas, assédio sexual e até estupro. Em ensaio para o Nexo, as pesquisadoras Beatriz de Freitas Alves Vicente e Ingrid Fischer Carvalho trazem exemplos de casos ocorridos no metaverso, como o da britânica Nina Patel. Ela relatou que quatro avatares masculinos se aproximaram do seu – que reproduz as mesmas características físicas de Nina –, começaram a assediá-la verbal e sexualmente, além de tocarem seu avatar de forma inadequada e sem qualquer tipo de consentimento.