A indenização no marco temporal e as lacunas da educação inclusiva

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🔸 O marco temporal voltou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli votou contra a tese que limita demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Nexo informa que, com a decisão de Toffoli, a Corte está a um voto de formar maioria contra o marco temporal – o placar atual é de 5 a 2, e o julgamento deve continuar ao longo do dia de hoje.

🔸 A decisão do STF que pode impactar o futuro da demarcação dos territórios indígenas acontece na semana que marca os 109 anos do primeiro contato forçado de agentes de segurança do Estado com os Xoklengs em Santa Catarina. A CartaCapital relembra o caso, que impôs violência contra a etnia e a expulsou de sua terra oito anos antes da promulgação da Constituição para a construção de uma barragem na região. É esse histórico de desocupação forçada que sustenta a base da argumentação pela inconstitucionalidade do marco temporal.

🔸 O julgamento ainda caminha para um “meio termo” para apaziguar o conflito por meio de uma indenização aos ruralistas que ocuparam áreas de povos originários – inclusive pelo valor de terra nua e não apenas pelas benfeitorias feitas, como ocorre atualmente. O ministro do STF Alexandre de Moraes ainda defendeu que o pagamento das compensações deve ocorrer durante o processo de demarcação, como condicionante para sua conclusão. Levantamento da Agência Pública estima que custo de indenizar propriedades nas dez áreas indígenas mais disputadas é de aproximadamente R$ 1 bilhão. 

🔸 O vereador Camilo Cristófaro (Avante-SP) teve o mandato cassado na última terça-feira por quebra de decoro parlamentar em fala racista. “Não lavar a calçada…é coisa de preto, né?”, disse o vereador em áudio vazado durante a CPI dos Aplicativos em maio de 2022. O Notícia Preta detalha que essa é a primeira cassação na Câmara Municipal de São Paulo em 24 anos e a única motivada por racismo. Nenhum parlamentar votou contra a punição. Ao todo, foram 47 votos favoráveis e cinco abstenções.

📮 Outras histórias

• O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 50% nos casos de feminicídio de janeiro a agosto de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed). A Saiba Mais reúne as informações e mostra que outros tipos de violência contra a mulher, enquadradas na Lei Maria da Penha, também cresceram no estado, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência que aumentou em 67,7%.

📌 Investigação

• A versão de policiais sobre assassinato na chacina do Jacarezinho foi posta em xeque. Omar Pereira da Silva foi um dos 27 mortos na operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2021, na favela localizada na zona norte da capital fluminense. Os policiais civis Douglas Siqueira e Anderson Pereira foram denunciados pelo homicídio e por fraude processual, mas ainda não foram julgados. Com base em perícia e laudos, o Intercept Brasil recriou a cena de crime, a partir de tecnologia 3D, e revela como os policiais podem ter executado o jovem desarmado à queima-roupa.

🍂 Meio ambiente

• Desmatamento, aterramento de mangue e soterramento de restingas marcam a Rota Ecológica dos Milagres, ao longo do litoral dos municípios de Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, em Alagoas. Há cinco anos era possível ver na região matas densas nos morros e praias quase desertas, acessadas para pesca e convívio da comunidade local. O especial “Ecologia Fora da Rota”, da Mídia Caeté, destrincha como a paisagem está sendo reconfigurada pela intensa exploração turística e especulação imobiliária, deixando profundos impactos ambientais e um cerco aos moradores. A matéria é resultado da Bolsa de Reportagem de Justiça Climática, promovida pela Ajor e pelo iCS (Instituto Clima e Sociedade).

• Na Cúpula da Ambição Climática da ONU, realizada em Nova York, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou as novas porcentagens de corte de emissões de gases estufa que haviam sido alteradas pelo governo Bolsonaro por meio de uma “pedalada climática”. O Eco explica, porém, que os valores remetem ao compromisso firmado em 2015, decepcionando organizações ambientalistas. “Atualmente, oito anos após o Acordo de Paris e com a mudança do clima se mostrando pior e mais severa do que o que fora projetado em 2015, é preciso que o Brasil se comprometa com mais ambição na meta de frear o aquecimento global”, escreveu o Greenpeace em nota.

📙 Cultura

• Projetos culturais independentes atuam nas periferias de Salvador (BA) para preservar a memória e incentivar a produção artística, cultural e educacional de suas regiões, driblando as dificuldades de acesso a políticas culturais. O Entre Becos apresenta três deles: o Acervo da Laje, em São João do Cabrito, o Jaca, no bairro de Cajazeiras V, e o Musas, na comunidade da Gamboa. “O Sarau só deu certo porque atuou naquilo que o estado não conseguiu garantir, um espaço onde os jovens possam exercer a negritude, a juventude”, afirma Cairo Costa, cofundador do Jaca. “O jovem está ansioso para falar, porque sempre mandam ele se calar em casa, na escola, em todo lugar. Aqui a gente diz ‘fale’ o microfone estará aberto”, completa.

• Descolonizar o próprio modo de construção de um museu. Essa é a proposta da museógrafa da Universidade de Brasília (UnB), Débora Santos, ao abrir a mesa “Construindo o Museu da Democracia Brasileira” no Seminário Internacional de Memória e Democracia, promovido pelo Ministério da Cultura na última sexta-feira. O Nonada acompanhou o evento e lembra que o projeto do Museu da Democracia foi anunciado pela ministra da pasta Margareth Menezes logo após os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ao longo da mesa, diferentes autores pensaram sobre a construção coletiva do espaço.

🎧 Podcast

•  “Pensar a Amazônia pela literatura e pensar a literatura por meio da Amazônia se faz urgente”. O poeta e engenheiro florestal Paulo Vieira luta pela defesa da preservação ambiental da floresta a partir da literatura e da ecocrítica. O “LatitudeCast”, produção do Amazônia Latitude, recebe Vieira, que atua no ensino de jovens da floresta, filhos de agricultores, ribeirinhos e moradores nas vicinais da rodovia Transamazônica, a partir da educação, da poesia e da prosa, como forma de mostrar a importância da floresta em pé. “Talvez eu seja esse poeta mais do que o professor e às vezes mais o professor do que o poeta, mas sempre numa perspectiva de amor à natureza”, diz.

🧑🏽‍🏫 Educação

• Há mais de dez anos Maria Aparecida Nunes deixou de insistir na inclusão de sua filha Esther Nunes, de 22 anos, com síndrome de Down, em escolas da rede pública pela reincidência de casos de bullying. A saída encontrada foi colocá-la na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Segundo o Terra, entre as opções de escolas especializadas, só a Apae concentra cerca de 66% de todos os estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento da educação básica que não estão em salas comuns, que deveriam ser inclusivas, de acordo com o Ministério da Educação. Ao contrário do que determina a pasta, porém, muitas das unidades da Apae não trabalham na alfabetização destes estudantes, que não recebem qualquer diploma pela sua formação.