O histórico ambiental da Petrobras e os direitos de cidadãos deportados

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🔸 Em meio à pressão para explorar petróleo na Foz do Amazonas, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu a possibilidade de executar o projeto sem danos ambientais. A estatal aguarda um novo parecer do Ibama para perfurar poços na região entre o Pará e o Amapá. “Sendo possível a licença, teremos no Amapá a melhor resposta à emergência do mundo”, afirmou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num evento ontem, em Angra dos Reis (RJ). A Agência Eixos conta que ela mencionou um equipamento capaz de selar poços em caso de derrame. Segundo ela, só existem quatro no mundo – e um deles está no Brasil, com a Petrobras. “A reposição de reservas é urgente e isso só vai ser possível se começarmos a explorar novas fronteiras agora. Por isso é importante destacar a importância da Margem Equatorial e da pesquisa do seu real potencial. Se tivermos a licença, faremos tudo de forma extremamente segura, presidente Lula.”

🔸 A propósito: o Ibama acusa a Petrobras de ser omissa em casos de derramamento de petróleo. Só em 2022, 217 mil litros de óleo foram despejados no mar. No ano passado, o órgão deu parecer negativo à estatal: levou em conta falhas no plano de emergência e o histórico de vazamentos de óleo. O Nexo revê esse histórico, lista os argumentos do Ibama e mostra por que a região é considerada ultra sensível ambientalmente. “É um lugar cheio de peixe, de camarão, um ambiente recifal responsável pela pesca farta no litoral do Pará e Amapá. A região tem a maior extensão de mangue do mundo tropical. São ambientes extremamente frágeis. Um derramamento de óleo naquela região seria uma catástrofe ecológica indizível”, explica Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

🔸 Para ouvir: “O presidente fala que vai liberar, mas não é ele que dá a licença. Quem dá a licença é o Ibama. Se a licença sair, pode ter certeza: vai ser uma decisão técnica do Ibama”, afirma Marina Silva ao “Pauta Pública”, podcast da Agência Pública. A ministra do Meio Ambiente afirma ainda que “o que se busca é também fazer uma equalização”: “É por isso que todo mundo fala em transição energética, se não a gente faria uma ruptura abrupta com o atual modelo de desenvolvimento”. Ela comenta ainda os 20 anos do assassinato da missionária e ativista Dorothy Stang e fala sobre os objetivos da COP30, que ocorre em novembro, em Belém (PA).

🔸 Ainda sobre a Foz do Amazonas: há um “quebra-molas” no rio, na região em que ele interage com o oceano. Lá, o encontro das águas formam bancos de areia e de lama, o que limita a profundidade das embarcações a 10 metros. O Amazonas Atual explica que o “quebra-molas” é um desafio para o projeto da chamada Hidrovia Verde, que tem como objetivo melhorar o transporte aquaviário entre Manaus e a foz do Amazonas. A empresa Infra S.A fechou acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e apresentou um plano de trabalho que aponta a necessidade de obras para tornar a via uma hidrovia eficiente.

🔸 A capital do Rio de Janeiro registrou ontem 44°C, a temperatura mais alta da cidade desde 2014. A semana será de calor intenso, e os termômetros podem ultrapassar novamente os 40°C. O Diário do Rio informa que a prefeitura emitiu um alerta de que a cidade entrou em nível 4 de calor – o segundo mais crítico na escala definida pelas autoridades locais. Nesse nível, a orientação é que as pessoas tentem adaptar suas rotinas para minimizar a exposição ao calor extremo. Segundo a prefeitura, foram ativados 58 pontos de resfriamento pela cidade. São locais que oferecem áreas de sombra, água e banheiros de uso público.

📮 Outras histórias

• A Prefeitura de São Paulo quer prolongar a Marginal Pinheiros, na zona sul da cidade. O plano, estimado em R$ 1,7 bilhão, prevê a pavimentação e abertura de novas vias. Ambientalistas e ciclistas criticam o impacto na última área verde sem avenidas às margens do Rio Pinheiros. A Agência Mural conta que o arquiteto e urbanista Dimitre Gallego, 45 anos, decidiu agir: “Eu falei: ou faço alguma coisa, ou ninguém vai fazer nada”. Ao lado de coletivos locais, Gallego encampou a batalha por um parque linear próximo a Santo Amaro/Jurubatuba, onde nasceu e cresceu, e, no mesmo local onde parte da obra está planejada. Ele lançou uma petição online que alcança mais de 25 mil assinaturas. Apesar da suspensão temporária da licitação por decisão judicial, a Prefeitura afirma que a via é prevista no Plano Diretor e que incluirá vegetação e espaços públicos, sem detalhar prazos.

📌 Investigação

• O governo do Espírito Santo pretende conceder seis Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral à iniciativa privada por 35 anos por meio de um programa criado via decreto. A Consultoria Ernst & Young foi contratada sem licitação por R$ 8,6 milhões para conceber o projeto, que planeja construir hotéis e restaurantes nessas áreas. A Repórter Brasil destaca que uma dessas UCs é a de Itaúnas, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade desde 1992. O parque abriga comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas em sua zona de amortecimento. Ao contrário do que prevê a Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, essas populações não foram previamente consultadas.

🍂 Meio ambiente

• Cerca de 38 milhões de animais são retirados anualmente de seus habitats pelo tráfico de espécies no Brasil. Apenas um em cada dez chegam às mãos do consumidor final, enquanto nove morrem durante a captura ou transporte, segundo os dados do relatório produzido pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). O Conexão Planeta reúne as informações do documento, que mostra como o tráfico nacional e internacional de animais tem utilizado as plataformas digitais para aumentar a teia de fornecedores e consumidores. “O principal impacto do tráfico é o ambiental, obviamente. Muitas espécies são levadas à extinção, e ele provoca ainda um desequilíbrio, afetando a cadeia reprodutiva e alimentar de muitas outras. Ao retirar um animal da natureza, está se retirando também todos os descendentes que ele teria”, afirma Dener Giovanini, coordenador geral da Renctas.

📙 Cultura

• A escolha do Brasil por Shakira para a estreia da turnê “Las Mujeres Ya No Llorán” (As mulheres não choram mais, em tradução livre) não foi por acaso. Nos anos 1990, o Brasil foi o primeiro país de dimensões continentais a abraçar sua música. A partir do interesse de dois executivos da Sony Music Brasil por seu trabalho, que estava ganhando destaque em sua terra natal e nos países vizinhos, o Brasil se tornou uma peça-chave para a carreira global da artista. A revista piauí resgata a saga de Shakira por capitais e cidades do interior. Ela também se aventurou por programas de auditório da TV brasileira: Shakira esteve no Gugu, no Faustão, na Hebe, no Raul Gil, na MTV. Na semana passada, cerca de 120 mil pessoas se reuniram entre Rio de Janeiro e São Paulo para vê-la. Sua nova turnê terá outros 42 shows por toda a América.

🎧 Podcast

• “Quando as pessoas sabem que você trabalha na Amazônia, elas imaginam uma vida meio conto de fadas”, afirma a pesquisadora Erika Berenguer, uma das maiores referências sobre fogo em florestas tropicais. “Mas a realidade do que eu trabalho é com os impactos do desmatamento, dos incêndios florestais, da extração madeireira”, completa. No “Fio da Meada”, produção da Rádio Novelo, a cientista fala sobre as consequências da destruição para a saúde física e mental de quem está na linha de frente. “É muito complicado virar para as pessoas e falar: ‘Meu estresse é porque a Amazônia está pegando fogo’. Porque para a maioria das pessoas, isso é um objeto abstrato. A Amazônia não está perto. Eu tenho uma identidade muito forte com o território em que eu trabalho, e eu tenho memórias, tenho recordações. Então aquelas áreas fazem parte da minha identidade.”

✊🏽 Direitos humanos

• Quase 200 brasileiros foram repatriados desde 20 de janeiro, quando Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos. Embora o Brasil tenha uma legislação migratória com garantia de direitos, não há uma diretriz específica para acolhimento de cidadãos deportados de outros países. Segundo o MigraMundo, é estimado que 39 mil aguardem repatriação e que 230 mil estejam indocumentados nos EUA. Neste mês, a deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei 194/2025 que estabelece um auxílio emergencial para deportados. A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir em tramitação. Outros países latinoamericanos também vêm implementando programas de apoio a essa população. Na Guatemala, por exemplo, o governo anunciou um plano de atendimento psicológico, com direcionamento trabalhista e apoio para a realização de entrevistas de emprego.