A guerra de ações do IOF no Supremo e a autora mais censurada do país
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🔸 Sete partidos, incluindo três que ocupam ministérios no governo Lula, protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto legislativo que barrou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apresentada ontem, a ação foi assinada por PSD, União Brasil, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB. Segundo o Metrópoles, as legendas argumentam que o Congresso agiu corretamente ao impedir a alta de impostos sem debate no Legislativo. A movimentação reforça o racha na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recorreu ao STF para tentar reverter a derrota sofrida no Congresso com a suspensão do aumento do IOF. O PSD, que integra a base governista, controla os ministérios da Agricultura, Pesca e Minas e Energia. União Brasil comanda o Turismo com Celso Sabino, e o PP lidera o Esporte, com André Fufuca.
🔸 A propósito: até junho, o governo Lula só empenhou 18% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2025, o que só faz elevar a tensão com o deputados e senadores. O percentual é baixo com relação às duas Casas legislativas: 17,6% na Câmara e 20,9% no Senado. O Congresso em Foco explica que, embora o governo não possa escolher quais emendas individuais vai pagar ou não, na prática, é a máquina federal que determina quando elas são pagas. A execução lenta aumenta a insatisfação de congressistas. A ministra Gleisi Hoffmann tenta colocar panos quentes: afirma que o atraso ocorreu porque o Orçamento foi aprovado tardiamente, em março, e sancionado apenas em abril, empurrando o cronograma.
🔸 A primeira lei antirracista do Brasil levou a apenas seis condenações. Trata-se da Lei Afonso Arinos, criada em 1951 após o caso de racismo contra a bailarina afro-americana Katherine Dunham. Depois de se apresentar no Teatro Municipal de São Paulo, ela foi impedida de se hospedar em um hotel cinco estrelas. A Alma Preta conta que o texto definia discriminação racial como contravenção penal, com penas leves, sem prisão efetiva. Levantamento do historiador Jerry Dávila mostra que, entre 1951 e 1989, apenas 23 pessoas foram acusadas e só seis condenadas. Para o advogado e doutor em Direito pela USP Hédio Silva Jr., apesar de atender à luta histórica do movimento negro, a lei foi “para inglês ver”. Segundo ele, juízes ignoram provas por ideologia e advogados focam apenas em normas penais, esquecendo legislações cíveis e trabalhistas que também combatem o racismo.
🔸 Em São Paulo, o mês de maio foi o de maior letalidade policial em São Paulo nos últimos cinco anos. Ao todo, 66 pessoas foram mortas por policiais, alta de 35% em relação a 2024. A Ponte informa que a maioria das vítimas era jovem, negra e do sexo masculino. A Polícia Militar foi responsável por 64 das mortes, enquanto as outras duas foram cometidas por policiais civis. “Existe um histórico do mês de maio no Brasil, é o mês da falsa abolição da escravatura, da perseguição aos negros moradores de favela, porque a favela é o quilombo”, diz Débora Silva, articuladora do Movimento Mães de Maio. Ela perdeu nos Crimes de Maio o filho Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, morto quando voltava do trabalho de gari.
📮 Outras histórias
O Rio Grande do Sul está em alerta para a reintrodução do sarampo no estado, com cobertura vacinal de apenas 64% – ou 30 pontos abaixo da meta de 95%. A Secretaria Estadual de Saúde divulgou a lista de 35 municípios com alto risco, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul e cidades de fronteira, como Jaguarão e Uruguaiana. O Matinal revela que metade dos municípios com alto risco para a reintrodução do vírus não aderiu ao programa Imuniza Escola RS, programa do governo estadual para aumentar os índices de vacinação em crianças e adolescentes. O alerta ocorre após surto na Argentina e aumento de casos nas Américas, que já somam mais de 7 mil neste ano.
📌 Investigação
A mineradora Alcoa World Alumina Brasil tem tentado expandir a extração de bauxita, minério que serve para a produção do alumínio, para a Serra do Uxituba, no Pará, uma área conservada da Amazônia onde vivem comunidades ribeirinhas. A Sumaúma destrincha o histórico da empresa na região: sua operação se iniciou em 2009, mesmo diante do protesto dos moradores de Juruti Velho, que só receberam uma indenização de perdas e danos em 2023, no valor de R$ 34 milhões – cerca de R$ 8 mil por família – e royalties que rendem, em média, R$ 216 por mês para cada uma das 4.060 famílias. As comunidades resistem à nova expansão, sobretudo diante da devastação já causada pela Alcoa, com relatos de vazamentos das barragens, que culminaram em três multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O valor soma quase R$ 5 milhões, e até hoje não foi pago.
🍂 Meio ambiente
De grande importância para o ciclo de vida de espécies de peixes recifais e para a migração entre recifes rasos e mais profundos, cerca de 96% dos bancos de rodolitos da região dos Abrolhos, no sul da Bahia, estão fora das atuais áreas marinhas protegidas (AMPs). É o que mostra estudo publicado na revista científica “Ocean and Coastal Research”, da Universidade de São Paulo (USP). O Colabora explica que os rodolitos, típicos do litoral brasileiro, são formações compostas de algas calcárias e têm em Abrolhos sua maior área em todo o planeta. “Embora alguns habitats, como recifes rasos, manguezais, estuários e habitats de oceano profundo, estejam relativamente bem representados na rede atual de AMPs, outros habitats, como bancos de rodolitos, recifes mesofóticos, encostas e dolinas (buracas), apresentam representatividade muito baixa ou nenhuma. Esses ecossistemas são únicos e ecologicamente interligados, desempenhando papéis fundamentais para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade da pesca na região”, ressaltam os autores.
📙 Cultura
“Quando a gente olha para as mulheres africanas de nacionalidades diversas, o seu vestir, a quantidade e a combinação das estampas, a padronagem, elas conversam com o lugar maximalista”, afirma a consultora de estilo Paloma Gervásio Botelho, idealizadora de projetos afrocentrados de moda. Roupas e cabelos volumosos, unhas decoradas, sobreposição de acessórios e mistura de cores e estampas são as características do maximalismo, que tem se tornado cada vez mais popular nas redes sociais. A revista AzMina destaca que a alta no interesse é um movimento liderado por mulheres negras, sobretudo como expressão de liberdade, resistência e pertencimento. O estilo não é novidade para esse grupo, com referências que vão de Dona Fulô a Erykah Badu. “No seu maximalismo, Erykah Badu vai compor com a personalidade de ser essa mulher que canta neo soul, jazz, black music, super suave e com todos aqueles adornos, balangandãs e beleza. É um comungar com a natureza”, diz Andreza Ferreira, pesquisadora e fundadora da Escola Neit – História da Moda a partir de uma perspectiva afrorreferenciada.
🎧 Podcast
Cassandra Rios vendeu milhões de exemplares de seus romances, mas morreu na miséria, como a escritora mais censurada do Brasil, antes mesmo da consolidação do golpe militar de 1964. Lésbica que não se assumia, escrevia narrativas de amor e erotismo entre mulheres. “Ela já havia sido censurada antes do golpe. Ela já era censurada no período entre ditaduras. Mas com o golpe, principalmente a partir de 1968, tem uma sequência de censuras”, afirma Ana Julia Prado, pesquisadora de Teoria e História Literária, no “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo. Apesar da impopularidade na época e do apagamento posterior, Cassandra era bastante popular no período: “A literatura dela, para a época, não era bem vista, então não circulava como Clarice Lispector. Era uma coisa mais velada. Quem lia não falava, mas as vendas que diziam por si”, conta Nara Rios, uma de suas sobrinhas.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
Apesar dos tabus, o turismo canábico – deslocamento motivado pelo interesse em consumir ou vivenciar experiências relacionadas ao uso da erva – tem ganhado cada vez mais adeptos. Historicamente, o turismo de drogas surgiu com os movimentos de contracultura dos anos 1960. Com a legalização da cannabis em diversos países, surgiram oportunidades turísticas, que já são exploradas por agências e empreendimentos especializados. Em artigo no Conversation Brasil, o pesquisador Thiago Ferreira Pinheiro Dias Pereira, do Núcleo de Estudos sobre Turismo de Drogas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica o funcionamento dessa modalidade de viagens e seu potencial. Durante a ExpoCannabis Brasil 2023, o grupo de pesquisa entrevistou 883 pessoas, e o destino dos sonhos dos brasileiros para consumo da erva eram: Holanda (35%), Uruguai (25%), Estados Unidos (10,5%) e Jamaica (7,5%).