O fim da escala de trabalho 6X1 e a venda de decisões judiciais

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🔸 O número de moradores de favelas no Brasil cresceu nos últimos 12 anos e chegou a 8% da população em 2022 – ou 16,4 milhões de pessoas. Segundo dados do Censo 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012, o percentual era de 6% (12,4 milhões de habitantes). A Alma Preta destaca que 73% das pessoas que vivem nos chamados “aglomerados subnormais” são pretas e pardas. No Censo de 2010, esse percentual era menor (68,4%). Proporcionalmente, a região Norte é a que concentra o maior número de favelas: lá estão sete das 20 comunidades mais populosas do Brasil.  

🔸 A Rocinha, aliás, se mantém na posição de favela mais populosa do país. De acordo com o Censo, a comunidade na zona sul do Rio de Janeiro tem 72.021 moradores. Em seguida, estão Sol Nascente (DF), com 70.908 habitantes, e Paraisópolis (SP), com 58.527 pessoas. O Fala Roça conta ainda que, ao todo, o IBGE contou 12.348 favelas e comunidades urbanas em todo o país. Os dados mostram ainda que a população dessas áreas é mais jovem do que a do Brasil como um todo: nas favelas, a média de idade é de 30 anos, enquanto no país é de 35 anos. 

🔸 Cresce nas redes sociais o debate sobre o fim da escala de trabalho 6X1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um descanso semanal. Um dos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter) no fim de semana, a pauta ganhou corpo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O Congresso em Foco explica que, para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de um terço dos parlamentares do Congresso. Até sexta-feira, o texto tinha 71 assinaturas – da bancada do PSOL e de 37 dos 68 deputados do PT, segunda maior bancada da Câmara. O problema para o avanço da pauta na Casa, mostra a reportagem, são os partidos de direita. Com 92 parlamentares, só um deputado do PL assinou o documento, Fernando Rodolfo (PE). 

🔸 Inelegível por oito anos, Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados viram na vitória de Donald Trump uma forma de pressionar a Justiça para reverter as condenações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esperam que o PL da Anistia, como ficou conhecido o projeto de lei que propõe o perdão dos crimes dos golpistas, possa incluir o ex-presidente. O Aos Fatos lembra que, como está escrito hoje, o texto não inclui Bolsonaro. O PL defende a anistia de crimes políticos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da proposta. Bolsonaro, porém, está inelegível até 2030 porque foi condenado por ações praticadas antes desse período.

📮 Outras histórias

• Lara Fábia dos Santos tem 17 anos e é descendente da matriarca que dá nome à Comunidade de Vó Dôla, primeiro quilombo urbano de Vitória da Conquista (BA). A jovem cresceu em terreiro, mas, na escola, precisou esconder sua história. “A gente evitava usar roupa de terreiro para não sofrer racismo religioso”, conta ela, que, no Colégio Estadual Adelmário Pinheiro, já se viu obrigada a entoar o Pai Nosso, parte do momento de oração da escola. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considere o ensino religioso facultativo, o Conquista Repórter mostra que essa ainda é uma realidade para estudantes adeptos de religiões afro-brasileiras. 

📌 Investigação

• Juízes e desembargadores do Mato Grosso do Sul estão no centro de uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal. O motivo: teriam vendido sentenças para estelionatários. Ao ter suas contas bloqueadas pela 2ª Vara Cível de Campo Grande – uma cidade que nunca visitou –, o engenheiro aposentado Salvador José Monteiro de Barros recorreu à Justiça. Apesar de as provas apontarem para uma fraude que utilizou seu nome para uma suposta compra de fazenda no valor de R$ 5,5 milhões, ele perdeu o processo. A revista piauí destrincha o episódio e mostra como o dinheiro foi rateado entre os golpistas e os magistrados que atuaram no caso.

🍂 Meio ambiente

• Projeto de mineração de fosfato em Lavras do Sul (RS), já com licença concedida pelo governo Eduardo Leite (PSDB), pode expulsar produtores familiares e ter impacto negativo para os rios e a vegetação nativa da região, como explica o Sul21. “A gente considera que Lavras do Sul e Caçapava do Sul são o coração do Pampa, daquilo que sobrou e ainda não foi alvo da soja e do eucalipto”, afirma Paulo Brack, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). O pesquisador destaca que a região é uma importante produtora de gado e de ovinocultura. “São atividades tradicionais de mais de 200 anos. Aquelas famílias trabalham com isso e estão muito preocupadas. Um dos pontos principais é justamente manter o que sobrou do Pampa. Segundo os mapas das áreas prioritárias para biodiversidade, ali temos áreas de alta importância.”

📙 Cultura

• Um dos nomes mais importantes da música popular brasileira, Cátia de França, cantora, compositora e multi instrumentista paraibana, completou 50 anos de carreira neste ano. “Fui uma das primeiras mulheres a tocar a guitarra. Embora eu não tenha gostado muito. Eu abandonei, fiquei no acústico até hoje”, conta. O Nonada perfila a artista, que foi uma das únicas mulheres – e talvez a única assumidamente lésbica – que compunha, tocava e interpretava suas próprias canções no período da contracultura, no final dos anos 1960. A obra de Cátia de França é marcada pela mistura de ritmos regionais do Nordeste, como o coco e o ijexá, com influências do pop e do rock. 

🎧 Podcast

• O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a circulação de quatro livros jurídicos. Isso porque as obras continham descriminação contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+. Num deles, por exemplo, a homossexualidade era tratada como “anomalia sexual” e “prática doentia”. O “Sem Precedentes”, produção do Jota, repercute a decisão do magistrado. Alvo de críticas, ele citou uma frase bíblica atribuída ao apóstolo Pedro: “Vivam como pessoas livres, mas não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal”.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• “Conversantes”, “ficantes” e “ficantes premium plus” são termos cada vez mais comuns para relacionamentos sem “compromisso”. As relações indefinidas, porém, não estão isentas de comportamentos abusivos, sobretudo para mulheres negras. “Eu precisava me objetificar para ele ficar mais interessado, e isso me colocou num buraco que demorou muito para eu sair”, relata Mikhaela Araújo sobre sua experiência nessas dinâmicas. A revista AzMina mostra como os relacionamentos “sem rótulos” podem estar em uma teia de violências de gênero, em especial, para mulheres racializadas.