🔸 Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que as mudanças na Constituição que pretende propor, caso seja eleito presidente, incluem uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição. Questionado pelo Metrópoles, o senador tentou esclarecer a declaração feita na terça-feira, em Goiânia, de que já teria maioria no Congresso para mudar a Constituição e “redemocratizar o país”. “A gente tem várias PECs que são possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo. Isso tem que ser feito por PEC”, disse. Sobre a reeleição, afirmou ter assumido o compromisso de não disputar um segundo mandato e atribuiu ao Congresso a definição das regras: “Eu fiz o compromisso de não concorrer à reeleição, e é o Congresso que vai definir os critérios: se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador”.
🔸 O plano de alterar a Constituição para “reformar” o Judiciário e reduzir a maioridade penal, porém, enfrenta limites que uma eventual vitória presidencial não permitiria ignorar. É o que explica à CartaCapital o jurista Lenio Streck. Segundo ele, o Congresso pode emendar o texto constitucional, mas precisa respeitar restrições formais e materiais. “Existe a coluna vertebral, que são as cláusulas pétreas, e existem os ossos periféricos, que ajudam a segurar essa estrutura – por exemplo, a independência do Ministério Público e do Judiciário, além da autonomia financeira dessas instituições”, afirma. Streck também aponta a existência de vedações implícitas, que poderiam ser violadas pela extinção de determinados direitos sociais, uma preocupação diante do “tesouraço” prometido pelo senador, inspirado em Javier Milei. “A Constituição é um remédio contra maiorias, é o que segura a democracia e as cláusulas pétreas.”
🔸 “O Brasil que sai do primeiro turno está flertando com uma crise institucional permanente”, avalia Natalia Viana, em coluna na Agência Pública. A jornalista relembra seis frentes de suspeitas e revelações envolvendo o senador: as rachadinhas; a relação com Daniel Vorcaro e o financiamento do filme “Dark Horse”; o compartilhamento de endereço e contabilidade entre sua empresa de capacetes e empresas do “Careca do INSS”; sua influência na gestão de hospitais federais no Rio durante a pandemia; a proximidade com o advogado Willer Tomáz; e relatos de possível lobby junto ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. “Temos um presidente maculado por corrupção e escândalos variados antes mesmo de pisar no Palácio do Planalto. Não há bancada forte que segure o impacto disto sobre a opinião pública”, escreve Viana.
🔸 O governo busca assinaturas no Senado para um requerimento de calendário especial que permita antecipar a votação da PEC do fim da escala 6x1. Segundo o Congresso em Foco, a medida dispensaria o cumprimento de todas as sessões de discussão previstas no regimento: cinco antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. Duas sessões já ocorreram. A líder do governo, Teresa Leitão (PT), espera viabilizar o pedido até amanhã e rejeita a proposta da oposição de deixar a votação para a próxima legislatura, quando o PL terá 28 senadores. “Quem é senador hoje, é senador até 31 de janeiro de 2027. Então, nós vamos respeitar a integralidade dos mandatos que existem.” Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, afirmou que submeterá o requerimento à votação caso seja apresentado.
🔸 A propósito: o fim da escala 6x1 tem apoio de 69% dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest, mas não foi decisivo no primeiro turno e enfrenta um futuro incerto diante do avanço bolsonarista no Congresso. O Nexo analisa como a proposta, bandeira eleitoral de Lula, chega à disputa contra Flávio Bolsonaro, contrário à medida. Dos 19 deputados que rejeitaram a PEC no segundo turno na Câmara, 12 foram reeleitos e três conquistaram vagas no Senado. “A sociedade está polarizada, e essa pauta sozinha não é uma variável explicativa da escolha do eleitor”, afirma Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A PEC prevê dois dias de descanso e redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial.
📮 Outras histórias
As 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Acre serão ocupadas por homens de 2027 a 2030, num estado que registrou a maior taxa de feminicídio do país em 2025: 3,2 mortes por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional de 1,43. Embora sejam cerca de 52% do eleitorado acreano, as mulheres não elegeram nenhuma deputada estadual, informa o Varadouro. As três parlamentares da atual legislatura tentaram a reeleição, sem sucesso. “Todo o Brasil, todo o mundo tem lutado pela paridade de gênero, pela igualdade, pela ocupação dos espaços e, infelizmente, nós tivemos este retrocesso aqui no Acre”, afirma a deputada Michelle Melo (União). Para Leonísia Moura, professora de Direito da Universidade Federal do Acre, o resultado reproduz as hierarquias sociais que sustentam a violência de gênero e “passa uma mensagem de que o lugar da mulher não é na política, não é no espaço público”.
📌 Investigação
O Instituto Federal de Sergipe (IFS) mantém em sala de aula um professor condenado por crimes contra alunas adolescentes. O docente Carlos Leopoldo Pinto Siqueira recebeu pena de três anos e dez meses de prisão, em regime inicial aberto. A Mangue teve acesso a documentos do processo e conta que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou a absolvição em primeira instância e condenou o professor por três crimes de constrangimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e dois de importunação sexual. O IFS informou que o processo administrativo anterior foi extinto após a absolvição e que não abriu outro depois da condenação. O docente foi destituído da coordenação do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, mas continua lecionando no campus Aracaju. Alunas relatam medo, faltas às aulas e a possibilidade de trancar ou abandonar o curso. “Não consigo entrar na sala de aula sem me sentir sufocada. Creio que até mesmo meu desempenho caiu. Não consigo assistir às aulas e muito menos interagir com meus colegas”, conta C.S., identificada pelas iniciais por receio de represálias.
🍂 Meio ambiente
A fumaça de um incêndio em um lixão ilegal na zona leste de Manaus provoca dificuldades respiratórias entre moradores e pode conter gases tóxicos liberados pela queima de resíduos. Segundo a Revista Cenarium, o fogo começou nesta terça-feira, no Distrito Industrial II, atingiu cerca de 15 mil metros quadrados e ultrapassou 19 horas de combate no dia seguinte. A entregadora Márcia Marques conta que a filha, que tem asma, se sentiu mal: “A fumaça tomou conta da minha rua toda. Minha filha passou mal, sem conseguir respirar”. Os resíduos chegam a três metros de profundidade, o que dificulta a extinção dos focos de incêndio. Cerca de 30 bombeiros participam da operação, que pode durar até 48 horas. Trabalhadores de uma fábrica vizinha foram liberados e áreas de empresas próximas foram isoladas. Os órgãos ambientais foram notificados para identificar os responsáveis pelo terreno e as consequências da queima. A origem do incêndio ainda é investigada.
📙 Cultura
Mestres e mestras de culturas populares levam às universidades saberes afro-indígenas e formas de ensinar que questionam o modelo eurocêntrico, a separação entre disciplinas e a aprendizagem restrita à sala de aula. O Nonada ouve representantes dessas tradições e professores que coordenam projetos de inclusão desses conhecimentos no ensino superior. Há iniciativas como o Encontro de Saberes, criado na Universidade de Brasília em 2009, que já articulou a presença de cerca de 320 mestres como docentes em 26 universidades. Entre eles está a mestra Lucely Morais Pio, 63 anos, do Quilombo do Cedro, no município de Mineiros (GO), que ensina medicina tradicional a partir de conhecimentos acumulados por cinco gerações. “Pra mim, a universidade é uma caixinha fechada. Quando você chega ali com outro conhecimento, com outra forma de ouvir, as pessoas se chocam”, diz. O quilombo conta com um centro comunitário responsável por armazenar e catalogar 450 espécies de plantas medicinais nativas do Cerrado.
🎧 Podcast
“Acho que sempre fui uma mente mais inclinada à fabulação. Inventar coisas, imaginar coisas, imaginar mundos. E eu acho que o fato de ter crescido nessa casa em que eu era a única criança favoreceu essa inclinação”, diz a escritora Paulliny Tort, que encontrou na leitura, nos desenhos e na invenção de histórias formas de desfrutar da própria companhia. Em conversa com Vera Iaconelli no “Isto Não é uma Sessão de Análise”, produção da Trovão Mídia, a autora de “Os Imortais” conta que teve uma criação cercada de livros, música e liberdade para imaginar. As mulheres mais velhas organizavam as festas de São João que reuniam a família e a comunidade. Sua mãe, mesmo com pouco dinheiro, comprava livros e não restringia suas escolhas: “Ela me deixava bem à vontade pra ler o que eu quisesse”.
👩🏽💻 Tecnologia
O CEO da OpenAI, responsável pelo ChatGPT, afirmou que a sociedade deveria aceitar danos em troca dos benefícios da tecnologia, conta a Fast Company Brasil. No “Decoded”, podcast do site Politico, o apresentador Brendan Bordelon perguntou a Sam Altman em que pontos a OpenAI divergia da Anthropic e de seu “CEO favorável à regulação” nas políticas para a IA. “Uma das diferenças entre nós e algumas das pessoas que defendem uma segurança mais rigorosa para a IA é que acreditamos que o mundo deveria aceitar que algumas coisas ruins aconteçam em troca dos benefícios dessa tecnologia”, disse Altman. “Acredito que a postura de regulação mais leve que defendemos implica aceitar que algumas coisas ruins vão acontecer enquanto a sociedade aprende a desenvolver resiliência”, completou. Os comentários viralizaram, e o CEO foi alvo de críticas por dar mais valor ao avanço da IA do que à segurança das pessoas.