A extrema direita contra a regulação de IA e a retomada da EJA
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🔸 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda ilícita de bens. É o que aponta o relatório da Polícia Federal sobre o caso das joias. Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento que indicia o ex-chefe do Executivo federal e outras 11 pessoas ligadas a ele. Agora, a Procuradoria-Geral da União (PRG) terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia ao Judiciário. Segundo o Metrópoles, parte do valor foi para Bolsonaro em dinheiro vivo. “Quanto menos movimentação em conta melhor, né?”, disse o ex-ajudante de ordens Mauro Cid ao ex-assessor Marcelo Câmara.
🔸 O relatório da PF no caso das joias menciona cinco vezes uma “tentativa de golpe de Estado”, tema que é alvo de outra investigação que pode gerar mais um indiciamento contra o ex-presidente. A CartaCapital explica que o uso do termo vinculado à descrição sobre a “estratégia” por trás da viagem e do envio das joias aos Estados Unidos traz indícios de que a PF acredita existir uma conexão entre as duas investigações. A previsão é de que todos os inquéritos abertos contra Bolsonaro sejam entregues até o próximo mês.
🔸 Com pouco mais de uma semana para o recesso parlamentar, o Congresso tenta avançar na votação de propostas chave: na Câmara dos Deputados, a regulamentação da reforma tributária; no Senado, a compensação da desoneração da folha de pagamento e as dívidas dos estados. O Congresso em Foco destaca que o Senado ainda pode votar o PL 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) na última quinta-feira, após três dias de audiências públicas.
🔸 A propósito: perfis da extrema direita coordenam uma campanha de desinformação sobre o 2.338/2023 nos últimos dias, às vésperas da votação na comissão. As publicações mentem ao afirmar que o projeto daria ao governo o poder de controlar as informações postadas pelos usuários, como apurou o Aos Fatos. O texto prevê que a aplicação da lei seja responsabilidade do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto por órgãos que possuem independência em relação ao Executivo. A estratégia desinformativa foi a mesma utilizada por opositores anteriormente para atacar o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
📮 Outras histórias
“A Floresta é realmente uma sociedade perfeita”, afirma o fotógrafo Araquém Alcântara, que dedicou sua vida a documentar a natureza. Entre onças, lobos, tamanduás, serpentes, guaxinins e pássaros, há histórias para cada encontro com os animais que fotografou. À Sumaúma Alcântara fala sobre os 50 anos de carreira, sua relação mística com a floresta e revisita algumas de suas fotografias. A primeira foto de natureza foi feita em 1979, na Ilha de Xiborena, no Amazonas, entre os rios Negro e Solimões, quando flagrou uma onça que brincava em um igarapé. “Ali eu tive um maravilhamento, a certeza de que eu ia fazer muita Onça, a certeza que eu ia ser fotógrafo. Ali carismou, consagrou”, conta.
📌 Investigação
Fundada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a Nikkey Controle de Pragas acumula autuações por infrações ambientais e acusações de crimes sanitários. A empresa, que atua no ramo de agrotóxicos e é especializada em exportação, é alvo de processos judiciais na esfera federal e em diferentes estados. A Alma Preta apurou que a Nikkey utilizou produtos químicos perigosos para seres humanos sem as devidas orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), como o uso de agrotóxicos em quantidades diferentes das previstas pela legislação brasileira e aplicação de produtos químicos em alimentos que não são recomendados, além de uma possível fraude em documentos. Todos os casos analisados pela reportagem aconteceram quando Nunes ainda comandava a empresa. Desde janeiro de 2022, ele saiu do quadro societário, mas deixou a direção da companhia em família.
🍂 Meio ambiente
“Estão tomando o nosso rio. Ninguém tem mais onde pescar. Onde você encosta na beira do rio você é expulso”, afirma o pescador artesanal Altair Silva, de Caracaraí, em Roraima. A pesca esportiva, controlada por empresários, tem tomado a região do Médio e Baixo Rio Branco e ameaçado o sustento das famílias ribeirinhas. A Carta Amazônia detalha que o governo estadual liberou pelo menos 17 licenças para a operação da atividade turística. Entre os proprietários dessas empresas, há alguns com histórico de crimes ambientais, barcos operando sem licenciamento ambiental e processos trabalhistas.
📙 Cultura
Com as reformas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, a COP 30, que acontecerá em Belém (PA), em novembro de 2025, os artistas da tradicional roda de carimbó da Feira do Açaí, no complexo Ver-o-Peso, não sabem qual será o futuro da manifestação cultural. No mês passado, 24 grupos de Carimbó, de diferentes regiões do Pará, assinaram um manifesto que reivindica um espaço adequado para a Roda de Carimbó da Feira do Açaí. Segundo o Nonada, a preocupação dos grupos é que não consigam retornar ao local após a reforma, como já aconteceu em outras revitalizações. “Essa roda de carimbó é como uma filha de outras rodas que foram sendo expulsas em Belém, como a que acontecia na Praça da República todo domingo na barraca do mestre Dimmi”, afirma a historiadora e escritora Roberta Tavares. “Belém tem um histórico de expulsão da cultura popular dos lugares que vão sendo reformados”, completa.
🎧 Podcast
Marcada pela diversidade cultural e social, a zona sul de São Paulo é um terreno fértil para a música, sobretudo, para o Hip Hop. Com nomes importantes para a história do rap nacional, como os Racionais MC's e Sabotage, a região é uma fonte de inspiração para diversos artistas, que refletem a resistência e a criatividade da periferia. O Manda Notícias recebe dois desses casos, os cantores Lino Krizz e Damaz, que, apesar de mais de uma década de diferença de idade, tiveram referências artísticas parecidas, entre o rap, o groove e outros estilos.
👩🏾🏫 Educação
Escanteada nas políticas educacionais dos últimos anos, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve uma retomada nos investimentos, como o lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos no mês passado. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas, além de estimular o público adulto a permanecer em sala de aula por meio de ações de apoio financeiro. Em entrevista ao Porvir, a coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, Sonia Couto, avalia que o pacto representa a construção e a implementação de uma política nacional para a EJA, com planos para integrar a modalidade à educação profissional: “Questões relativas ao mundo do trabalho estão presentes na EJA uma vez que os sujeitos dessa modalidade não são estudantes que trabalham, e sim trabalhadores que estudam”.