Especial: A pauta antiambiental no Senado e a Petrobras na Foz do Amazonas

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Olá, bom dia!

Esta é uma edição especial da Brasis. Reunimos aqui as principais notícias publicadas em maio sobre questões do meio ambiente. Foi nesse mês que o Senado, por exemplo, aprovou o “PL da devastação”, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país. Foi também em maio que o Ibama, enfim, deu seu parecer sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas – e abriu caminho para que a Petrobras avance para a última etapa antes da perfuração na margem equatorial. Na última semana do mês, houve ainda a audiência pública no Senado na qual a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques dos parlamentares.

Nesta edição, a Brasis mostra a força das associadas à Ajor na cobertura da pauta ambiental, com profundidade e a pluralidade que marca o ecossistema do jornalismo digital brasileiro.

Boa leitura!

🔸 O Senado aprovou no último dia 21 o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Criticado por especialistas, o texto segue para a segunda apreciação na Câmara dos Deputados. O Eco conta que a votação, prevista para 14h, só ocorreu a partir das 18h, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou insistentemente a presença dos senadores no plenário. “É empenho desta presidência deliberar este assunto, este projeto de lei. Entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista até dos contrários, mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou não ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse. O projeto recebeu 45 emendas de última hora, incluindo a criação de uma “licença ambiental especial”, que submete a análise de empreendimentos a critérios políticos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou nota na qual afirma que o texto é uma “desestruturação significativa” do regramento existente e ameaça a segurança ambiental e social do país.

🔸 Ponto a ponto: o que de fato muda nas regras do licenciamento ambiental? De forma ampla, o projeto de lei permite que empreendimentos tenham licenças de forma automática, só com base na autodeclaração do empreendedor, sem análises técnicas prévias. A Repórter Brasil lista as cinco principais mudanças previstas. Além da autodeclaração, o texto enfraquece órgãos ambientais, reduzindo significativamente a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que inclui o Conselho Nacional do Meio Ambiente e os conselhos estaduais. O projeto ainda exclui a proteção legal aos territórios indígenas e quilombolas em processo de demarcação.

🔸 Em tempo: o PL do licenciamento ambiental ganhou uma emenda de última hora que revoga dispositivos centrais da Lei da Mata Atlântica. Assinada pelo senador Jayme Campos (União-MT), a emenda permite a supressão de vegetação nativa em áreas de regeneração sem a autorização prévia dos órgãos ambientais federal e estaduais. A Agência Nossa explica que a medida enfraquecerá a proteção de um dos biomas mais desmatados do país. “[A emenda] Impacta justamente os 12% do que resta da cobertura original da Mata Atlântica, responsável por serviços ambientais essenciais, como a segurança hídrica, climática, a biodiversidade e o bem-estar da população. É uma distorção sem precedentes que leva o Brasil na contramão do Acordo de Paris e potencializa tragédias climáticas”, avalia Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

🔸 O Ibama aprovou uma das últimas etapas do licenciamento para que a Petrobras possa perfurar um poço no bloco 59 da Foz do Amazonas. A decisão foi anunciada na segunda à noite e vai contra parecer técnico assinado por 29 servidores do órgão, que alertaram sobre riscos ambientais e dificuldades logísticas na região. Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho assinou o documento que aprova o Plano de Proteção à Fauna Oleada – proposta de socorro a aves e animais marinhos apresentada pela Petrobras. Agora, só falta um teste prático: a simulação, pela estatal, da resposta a um acidente com vazamento de petróleo. A Sumaúma teve acesso ao documento e detalha a decisão do Ibama. No texto, Agostinho alega que “a forma mais efetiva de se sanar as incertezas levantadas” pelos técnicos “é através da realização” do teste prático.

🔸Servidores do Ibama criticaram duramente a decisão, classificando-a como política e um “grave retrocesso institucional”. A CartaCapital informa que, em nota, a associação da carreira de especialistas em meio ambiente, Ascema, condenou a atitude do presidente do Ibama, mesmo após parecer técnico apontar falhas no plano de emergência da estatal.

🔸Embora a Petrobras afirme que pretende perfurar apenas um poço no bloco 59, há um plano estratégico para abrir toda a margem equatorial à exploração petrolífera, revela a InfoAmazonia. A reportagem do especial “Até a Última Gota”, da InfoAmazonia, mostra que a petroleira planeja perfurar 15 poços até 2029, com investimento de US$ 3 bilhões. A tática seria usar o bloco 59 como precedente para liberar licenças em áreas vizinhas. Técnicos do Ibama já negaram três vezes o pedido da Petrobras, alegando riscos socioambientais. Num caso de vazamento de petróleo na região, a comunidade de Sucuriju, com 387 habitantes, seria a primeira atingida. Isolada entre manguezais e áreas protegidas, como a Reserva Biológica do Lago do Piratuba, a vila já foi base de operações petrolíferas nos anos 1970, quando a Shell instalou tanques de combustível ainda visíveis na comunidade. Hoje, os vestígios são lembranças da primeira tentativa fracassada de extração, mas o temor é que os impactos de uma nova investida possam ser muito mais profundos.

🔸 Falando nisso… A Petrobras lidera o ranking de infrações ambientais federais no Brasil nos últimos 25 anos. Foram 2.705 autuações aplicadas pelo Ibama entre 2000 e 2025 – em média, uma multa a cada três dias. O valor inicial soma R$ 1,41 bilhão, mas o total pago não é informado. É o que revela a Agência Lupa, que analisou autos de infração lavrados pelo órgão ambiental nesse período. As infrações cresceram a partir de 2018, com pico em 2023, quando foram aplicadas 599 multas. A reportagem lembra ainda os dois maiores desastres ambientais atribuídos à Petrobras no ano 2000: o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara (RJ) e o vazamento de 4 milhões de litros nos rios Iguaçu e Barigui (PR). Ambos resultaram em multas milionárias: R$ 50 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente.

🔸Na última terça-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques misóginos dos senadores. Plínio Valério (PSDB-AM), por exemplo, chegou a dizer: “A mulher merece respeito; a ministra, não”. Depois de interromper a fala da ministra diversas vezes, o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) disse: “Me respeite, se ponha no seu lugar”. O Metrópoles mostra em vídeo o momento em que ela ouve e responde aos ataques do parlamentar. “O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa, eu não sou”, afirmou a ministra. Pouco depois, ela deixou a audiência.

🔸 Depois do episódio, senadores publicaram versões nas redes sociais em que omitem seus ataques e distorcem o que aconteceu na audiência. O objetivo era falar sobre unidades de conservação marinha na região Norte do país, mais precisamente na Margem Equatorial no Amapá. O Aos Fatos mostra como os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO) e Omar Aziz (PSD-AM) manipularam o conteúdo divulgado ao público para esconder ataques e acusar a ministra de ter abandonado o debate. Marcos Rogério, por exemplo, usou postagens para dizer que Marina se exaltou e “abandonou o debate”. Omitiu que ela teve o microfone cortado, foi interrompida diversas vezes e que ele próprio mandou a ministra “se pôr no seu lugar”. Já Omar Aziz divulgou apenas trechos sobre a BR-319, defendendo o asfaltamento da rodovia, ignorando as vezes em que a chamou de mentirosa e desacreditou informações técnicas.

🔸 Vale lembrar que Plínio Valério é reincidente nas agressões contra a ministra. Em março deste ano, ele disse: “Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”. A Agência Pública revela que, dois meses depois, o pedido de abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar está parado. A solicitação foi feita por oito deputadas e um deputado, mas, desde março, não houve nenhuma ação além do exame técnico preliminar. E mais: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está sem membros desde março, quando o mandato terminou. O cargo de presidente do conselho também está vago.