ESPECIAL: A 'justiça dos jagunços' na Amazônia e os 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás

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Olá, bom dia!

Ao longo de abril, diferentes reportagens na Brasis apontaram para um mesmo ponto de tensão: a terra – como espaço de disputa, memória e sobrevivência. Trinta anos depois do massacre de Eldorado do Carajás (PA), a violência no campo segue como marca persistente no país. Na região da tríplice fronteira Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia), execuções atribuídas a pistoleiros revelam a permanência de uma lógica em que a lei é imposta à bala.

A disputa pela terra também aparece nas políticas públicas e nos modelos de produção. O crédito rural, a crise em sistemas de irrigação no semiárido e a expansão de projetos de energia eólica sobre assentamentos mostram como decisões econômicas redefinem o uso do território e pressionam modos de vida já estabelecidos. Mas há experiências que indicam caminhos de resistência. A agroecologia, as hortas urbanas e a consolidação de assentamentos consolidam formas de produzir e viver na terra que resistem a essas pressões.

Ao reunir essas histórias neste especial, a Brasis propõe olhar para além dos casos isolados e observar como essas disputas ajudam a entender os rumos da terra no país hoje.

Boa leitura!

🔸Trinta anos depois do massacre de trabalhadores sem terra em Eldorado do Carajás (PA), apenas dois dos 155 policiais envolvidos foram condenados. Eles começaram a cumprir pena em 2012. O episódio, que deixou 21 agricultores mortos, tornou-se um marco da luta pela terra e da violência no campo. No especial “O massacre de Eldorado do Carajás pelo olhar de João Roberto Ripper”, o #Colabora une as homenagens às vítimas ao trabalho do fotógrafo cuja documentação da perícia, do velório, do enterro e do drama das famílias ajudou na denúncia do caso. A Repórter Brasil mostra que os sobreviventes ainda vivem os efeitos em suas vidas. É o caso de José Carlos Agarito Moreira, que carrega a bala da violência de 30 anos atrás alojada no olho. Ele se dedicou à roça por 20 anos, mas deixou a terra após o agravamento das sequelas. “A reforma agrária, pra mim, é luta, é conquista, pra gente conquistar uma terra, trabalhar e comer. Se não fosse a reforma agrária, tu acha que a gente tinha terra? Não tinha”, afirma o assentado.

🔸 “Quando soube que era um massacre com aquelas proporções, pelo que eu já documentava, sabia a importância que tinha. Não sabia o quanto iria repercutir, mas que era uma coisa de fundamental importância e um absurdo de proporção descomunal, eu sabia”, diz o fotógrafo João Roberto Ripper. Em entrevista à Agência Pública, ele lembra o que encontrou quando chegou à região e fala sobre o papel dos jornalistas em denunciar conflitos fundiários e ambientais: “A gente tem uma responsabilidade muito grande enquanto jornalista para continuar documentando e denunciando”.

🔸 “Igreja, mastro, praça, carrinho de mão, poço coletivo: esses elementos compõem a cartografia simbólica do Assentamento Califórnia. Trinta anos depois da ocupação, o território já não é improviso. É lugar consolidado, atravessado por memórias e contradições”, escreve o jornalista José Luís da Silva Costa, morador do assentamento em Açailândia, no Maranhão. Em artigo na Amazônia Latitude, ele narra a história da comunidade criada após a ocupação da Fazenda Califórnia em março de 1996, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Costa lembra que, poucos dias após a ocupação, as famílias foram despejadas por ordem judicial e passaram cerca de três meses acampadas às margens da BR-010 até reorganizar a retomada da área. Cerca de 850 famílias participaram da reocupação, e 200 delas permaneceram no território que se consolidaria como assentamento.

🔸 Em Boca do Acre, cidade do Amazonas, a execução de Luciano Machado, de 43 anos, expõe a atuação de pistoleiros na região da tríplice fronteira Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia), marcada por conflitos agrários e ausência do Estado. Suspeito de envolvimento em roubo de gado, ele foi emboscado por homens armados e morto com cerca de 20 tiros em março, em um crime tratado por moradores como uma execução ligada à chamada “justiça dos jagunços”. O Varadouro explica que se trata de uma lógica paralela de poder, em que suspeitas, como o suposto roubo de gado, são resolvidas fora do sistema legal, por meio de execuções encomendadas por fazendeiros ou seus intermediários. Assim, a Amacro, como descreve a reportagem, é o “cangaço amazônico”, onde conflitos são resolvidos à bala para impor a lei do mais forte numa das regiões mais conflagradas da Amazônia.

🔸 Mais de 50 mil agricultores do sertão do São Francisco, em municípios de Pernambuco e da Bahia, enfrentam risco de colapso produtivo. Os motivos: uma dívida milionária de energia e o sucateamento do sistema Itaparica de irrigação. Criado há 40 anos para reassentar famílias depois da construção da usina de Itaparica, o sistema sofre hoje com falhas históricas, falta de manutenção e equipamentos deteriorados, agravados após mudanças na gestão e na responsabilidade da operação. A Marco Zero conta que moradores da vila de Barreiras, em Petrolândia (PE), fazem há mais de um mês uma vigília para evitar o corte de energia por uma dívida superior a R$ 1 milhão. A dependência da energia é total – sem eletricidade, não há bombeamento de água, o que pode destruir lavouras em poucos dias.

🔸 A expansão de parques eólicos no Nordeste está pressionando assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Norte, onde 59 comunidades já são afetadas. Um levantamento da Fundação Rosa Luxemburgo e da ONG FASE identificou 87 complexos eólicos instalados em assentamentos no Nordeste. Ao todo, eles ocupam mais de 9 mil hectares e alteram o uso da terra. A Saiba Mais explica que o avanço desses projetos altera o modo de vida das comunidades. Moradores relatam efeitos na saúde, como insônia causada por ruídos e luzes, danos estruturais em casas e mudanças na produção agrícola, com famílias deixando de plantar para viver do arrendamento. “Isso impacta também as relações sociais e as dinâmicas cotidianas. Além disso, os assentamentos rurais têm características peculiares de serem territórios camponeses, ou seja, devem ser organizados a partir das lógicas do campesinato”, afirma a professora Joana Tereza Vaz de Moura, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ainda segundo o estudo, 57,1% dos assentamentos do Brasil sofrem sobreposição de projetos de mineração.

🔸 A pecuária bovina e a soja receberam 47% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos últimos 30 anos. O Joio e O Trigo analisa os vícios do programa, criado para incentivar a produção da agricultura familiar. Por exemplo, um agricultor que tenha sementes guardadas, use insumos próprios e troque serviços com vizinhos – ou ainda, no caso de povos e comunidades tradicionais, em que mutirões e técnicas tradicionais de manejo são usadas –, o valor de empréstimo costuma ser mais baixo e é menos atraente para as instituições financeiras. Outro problema é que o desenho da política de crédito combinada à estrutura das localidades direcionam os agricultores para as commodities. “Ele vai produzir aquilo que já tem o mercado pronto. Se ele produzir abóbora ou melancia sem ter para quem vender, ele perde o que plantou”, exemplifica Regina Sambuichi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenadora na área de desenvolvimento rural.

🔸 “Se a gente tem a agroecologia como uma das formas de enfrentamento às mudanças do clima, com o seu papel de manutenção da biodiversidade, da conservação do solo, das tecnologias de captação de água, por exemplo, quando a gente pensa em políticas públicas que fortalecem a agroecologia, a gente consegue fazer uma leitura de que essas políticas públicas são soluções climáticas super importantes”, afirma a Helena Lopes, pesquisadora da Agenda de Saúde e Agroecologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). À Eco Nordeste ela fala sobre como se define um território agroecológico na prática, sua relação com o Semiárido brasileiro e os desafios políticos que aguardam as populações desses territórios neste ano. “Defender a democracia é fundamental para garantir a continuidade da agroecologia, nos governos democráticos a gente tem uma capacidade de participação, de incidência, de diálogo muito mais ampliado.”

🔸 A propósito: a agroecologia em remanescentes da Mata Atlântica e as hortas urbanas são tecnologias sociais que ligam o campo e a cidade em São Paulo, com potencial de impacto ambiental positivo. Os agricultores urbanos da região detêm um conhecimento profundo e ancestral sobre o manejo da terra, construído a partir da relação direta com as plantas, os animais e o território. O Eco mergulha na produção de alimentos e na preservação ambiental na capital paulista e mostra que a substituição de 20% dos alimentos atualmente trazidos de outras regiões pelos produtos locais reduziria cerca de 120 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. Seria como retirar uma frota de 25 mil carros de circulação das vias da cidade. O encurtamento das cadeias logísticas também diminuiria as perdas pós-colheita, que chegam a cerca de 30% para hortaliças folhosas, sensíveis ao transporte por longas distâncias.