A comitiva de Eduardo Bolsonaro nos EUA e a cannabis nas periferias
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🔸Policiais não podem fazer abordagem de pessoas baseadas na cor da pele, tampouco pelo sexo, orientação sexual ou aparência física. É o que decidiu ontem, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF). O Jota informa que, para realizar a abordagem de cidadãos, os agentes devem ter indícios objetivos, como a posse de uma arma proibida. No caso concreto em julgamento, porém, a maioria dos magistrados negou o habeas corpus do acusado – um homem preso por portar 1,5g de cocaína, que alegou ter sido vítima de uma busca pessoal em função da cor de sua pele. Para sete dos ministros, neste caso, a revista foi feita por ele se encontrar em local conhecido como ponto de venda de drogas.
🔸 O STF também decidiu que o Estado deve indenizar famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais, ou seja, os governos terão de se responsabilizar quando houver mortos e feridos em ações de agentes de segurança pública. O Voz das Comunidades explica que isso só muda caso o poder público prove que não houve participação direta de policiais na morte ou ferimentos de vítimas. Uma perícia inconclusiva não serve para afastar a responsabilidade do Estado. O caso que serviu de base para a discussão foi a morte de um homem de 34 anos, atingido por um disparo que partiu da arma de um policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.
🔸 A propósito: três pessoas morreram na Maré ontem durante a nona operação policial neste ano no complexo de favelas na zona norte do Rio. O objetivo da ação, segundo a Polícia Militar, seria reprimir a facção criminosa responsável pelas principais disputas territoriais no estado. O Maré de Notícias conta que, entre os três mortos, estava um homem que passou mal durante a operação. Sem ambulância no local, ele esperou por socorro ao longo de seis horas e chegou ao hospital sem vida.
🔸 A semana no Rio foi marcada pela violência. Num tiroteio entre milícias, um estudante de 24 anos morreu atingido por três disparos em Seropédica, na região metropolitana, e duas crianças foram baleadas. A cidade, a 70km da capital, abriga a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Não é a primeira nem a segunda vez. Só nos últimos 30 dias o Fogo Cruzado registrou oito tiroteios na cidade”, afirma a jornalista Cecília Olliveira. No Instagram do Instituto Fogo Cruzado, ela conta que este é o período com mais tiroteios na cidade desde 2016 e questiona: “Quantas tragédias mais vão precisar acontecer para termos uma política de segurança pública focada em proteger o cidadão?”.
🔸 O PL das Fake News quase voltou à pauta na Câmara. Quase. Os ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes reacenderam o debate sobre a importância de uma regulação das redes sociais no Brasil. Mas durou pouco: os parlamentares decidiram derrubar o projeto de lei que estava parado desde maio do ano passado para começar da estaca zero. O Aos Fatos explica o que levou ao enterro do PL, o que deve acontecer agora, quais os entraves da proposta e qual a relação disso com o julgamento do Marco Civil da internet no STF.
📮 Outras histórias
Se o verão é época fértil para o trabalho de artistas em Salvador, o período seguinte é um desafio. “Já vivi isso algumas vezes, do Carnaval ser um momento incrível, de muitas oportunidades, e aí me decepcionar com aquela depressão pós-carnaval, que todo artista tem aqui em Salvador, de zero evento, zero procura”, conta a cantora e compositora Nêssa, 32 anos, moradora do bairro de Caixa D’água, periferia da capital baiana. O Entre Becos narra as dificuldades do pós-verão para os trabalhadores da cultura na região. Para a produtora Camila Brito, 34 anos, é preciso repensar o fomento à música local também no verão: “Há uma marginalização de artistas locais e independentes em detrimento de artistas que chegam neste período para se apresentar em Salvador. Mas quem é que faz a música acontecer o ano todo na cidade?”.
📌 Investigação
Uma comitiva de deputados brasileiros liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi a Washington, nos Estados Unidos, buscar apoio político de parlamentares republicanos e denunciar que o Brasil estaria vivendo uma “ditadura de esquerda” em similaridade com outros regimes da região, como Cuba, Venezuela e Nicarágua. Querem que os EUA aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que também imponham sanções ao Brasil. A Agência Pública detalha que o deputado republicano Chris Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos” para abordar os “problemas brasileiros”.
🍂 Meio ambiente
Os aquíferos Urucuia e Bauru-Caiuá, localizados no Cerrado, perderam 31 km³ e 6 km³ de volume entre 2002 e 2021, respectivamente. É o que revelam os dados de um novo modelo de monitoramento que combina imagens de satélites e inteligência artificial. Os resultados foram publicados na revista científica “Water Resources Research”. Segundo a Ambiental Media, no caso do Urucuia, a redução da água acontece principalmente na região da Bahia, onde há uma grande captação para irrigação de monoculturas, especialmente de soja e milho. Os prejuízos, porém, estendem-se para além do estado: o aquífero contribui com a vazão média anual do rio São Francisco, sendo sua principal fonte de água em períodos de estiagem.
📙 Cultura
Produtores culturais, artistas e cidadãos foram surpreendidos pela extinção do programa Oficinas Culturais, anunciada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 22 de março. A política pública era responsável por oferecer atividades gratuitas de formação e difusão cultural na capital e em outras localidades do estado. O programa, que existe há 38 anos, será substituído pelo CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura, cujo edital para gestão é de apenas 60 dias. A Agência Mural lembra que duas das três unidades na capital paulista estão nas periferias – Juan Serrano, em Taipas, zona norte, e Alfredo Volpi, em Itaquera, zona leste –, e a previsão é de que as atividades sejam encerradas no fim deste mês, acentuando o cenário de escassez de equipamentos culturais nos territórios periféricos.
🎧 Podcast
Mesmo para fins medicinais, o acesso à cannabis é dificultado para as pessoas das periferias. As consequências do uso, até mesmo recreativo, são diferentes para classes sociais com mais dinheiro. É o que explica Flávio Alves, integrante da Associação Coletivo Reparação Sócio-Histórica – Resh, que liga pacientes periféricos ao óleo canábico para tratar doenças crônicas, no “Cena Rápida”, produção do Desenrola E Não Me Enrola. O episódio também conversa com a antropóloga e pesquisadora do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, Paula Napolião, que aponta o caráter racista da proibição da maconha.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“Os brinquedos são muito importantes para a educação e o processo de formação humana. Por meio deles, as crianças têm contato com o que existe no mundo e podem compreender que somos diferentes uns dos outros e está tudo bem”, afirma Juliana Fonseca, mãe de uma bebê de 5 meses, sobre como bonecas racializadas ajudam a fortalecer a autoestima e ensinam valores como justiça, diversidade e respeito. O Lunetas ouviu especialistas e pais para saber como promover mais representatividade nas brincadeiras.