As dívidas de motoristas com a Uber e a liberação de uma mina no Xingu
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🔸O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso ontem por envolvimento nas fraudes do Banco Master. Ele foi um dos personagens centrais na tentativa de compra do banco, negociação frustrada que hoje é investigada pela Polícia Federal. Mesmo diante de alertas do mercado e de técnicos do Banco Central, o BRB avançou na negociação, com falhas graves de governança e decisões concentradas em Costa e poucos executivos. A revista piauí resgata a trama envolvendo a compra e destaca que ele não conseguia explicar aspectos básicos da operação, como os ativos e passivos do Master, e chegou a apresentar ativos sem valor, como papéis antigos do Besc e carteiras inexistentes. Técnicos classificaram o processo como “amador” e “na base do chute”. Em um dos casos mais graves, o BRB pagou R$ 12,2 bilhões por créditos que não existiam.
🔸 O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas estaduais, informa o Jota. Sancionada em janeiro passado pelo governador Jorginho Mello (PL), vedava tanto a reserva de vagas quanto a contratação com base em critérios raciais, além de prever punições como multas e anulação de processos seletivos. Para o ministro Gilmar Mendes, a medida viola a igualdade material ao impedir políticas voltadas à redução de desigualdades históricas e também fere a autonomia universitária. Outros ministros acompanharam o relator. Flávio Dino afirmou que a lei contraria a jurisprudência consolidada da Corte sobre a validade das cotas, e Edson Fachin ressaltou que o Estado tem dever ativo no enfrentamento do racismo estrutural.
🔸 Falando em STF… o pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) quer limitar o poder da Corte. Ex-governador de Minas Gerais, ele apresentou o plano “Brasil sem intocáveis”, inclui medidas como proibir decisões monocráticas de ministros, dificultar a reversão de decisões do Congresso pelo STF e tornar automática a abertura de processos de impeachment com apoio do Senado. O Congresso em Foco conta que ele também quer elevar a idade mínima para ministros do STF a 60 anos e restringir conflitos de interesse, como a atuação de familiares em processos. Ao apresentar o plano, afirmou: “A primeira coisa que eu vou fazer é acabar com a farra dos intocáveis”.
🔸 Representantes das centrais sindicais entregaram ontem ao presidente Lula (PT) uma pauta com 68 reivindicações, entre elas o fim da escala 6x1. Os sindicatos organizaram, em Brasília, a “Marcha da Classe Trabalhadora”. A Alma Preta lembra que Lula enviou nesta semana ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem redução de salário, o que garantiria mais um dia de descanso aos trabalhadores. Ele pediu mobilização social para aprovar a proposta no Congresso: “Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam”.
🔸 Falando em relações de trabalho… motoristas de aplicativo que contratam crédito pela Uber Conta, operada pela Digio, podem ter até 100% dos ganhos retidos para quitar dívidas, prática que ultrapassa o limite de 30% previsto em lei. A Agência Pública narra o caso de Claiton, motorista de Brasília. Depois de atrasar parcelas de um empréstimo, ele ficou 15 dias trabalhando sem receber nada: sem qualquer margem de escolha, seus recebimentos foram bloqueados e transferidos integralmente ao credor – no caso, o banco digital Digio, controlado pelo Bradesco, operador da Uber Conta desde 2021. “Independentemente de haver ou não vínculo empregatício, a possibilidade de o trabalhador trabalhar de graça por conta dessa dívida viola sua dignidade. Não é lícita e merece cobrança na Justiça. Isso nos aproxima de uma neoescravidão digital”, afirma Guilherme Guimarães, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP).
📮 Outras histórias
Aprovada em concurso para a Prefeitura de Recife, Milena Gomes foi desclassificada da vaga destinada a pessoas com deficiência depois de uma perícia médica considerada superficial. A Eficientes conta que, mesmo com prótese e limitações funcionais, sua condição foi tratada como “estética”. Segundo a professora, a médica da banca nem sequer analisou o raio-X que mostrava a prótese metálica em sua perna. “Ao negar minha condição, nega-se quem eu sou, o meu corpo, as minhas dores, tudo o que vivi”, afirma Milena. Apesar de um parecer favorável do Ministério Público para nova perícia, a prefeitura e a banca resistem à reavaliação. Enquanto aguarda decisão judicial, Milena precisa se desdobrar em até três empregos. A reportagem destaca que o caso de Milena não é isolado e ilustra o capacitismo estrutural que permeia as instituições brasileiras.
📌 Investigação
Cerca de 25% das mães de estudantes entre 13 a 17 anos de Alagoas não tiveram acesso à instrução ou não concluíram o ensino fundamental. O estado e sua capital, Maceió, lideram o ranking de baixa escolaridade entre as mães de adolescentes. A Agência Tatu analisou os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em nível regional, o Nordeste tem um percentual de 23,6%, seguido de Norte (19,5%), Sul (17%), Centro-Oeste (14,4%) e Sudeste (13,5%). A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e doutora em Educação, Jeane Felix, afirma que os dados refletem um processo histórico de desigualdades educacionais, especialmente no Nordeste. “Se uma mãe adolescente ou jovem não tiver rede de apoio para ajudar a cuidar da criança, ela terá dificuldade de voltar para a escola, perpetuando um ciclo de baixa escolaridade”, explica a pesquisadora.
🍂 Meio ambiente
Mesmo depois de ampla mobilização indígena, o governo do Pará liberou a instalação da mina de ouro da mineradora Belo Sun, na Volta Grande do Xingu. A decisão contraria a afirmação da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade e do então governador Helder Barbalho (MDB) de que era preciso atualizar o estudo de impacto da obra. Alguns dias depois da declaração de que seria mais rígido com Belo Sun, Barbalho deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado e foi substituído por Hana Ghassan (MDB). Ela, por sua vez, permitiu o empreendimento. Segundo a Sumaúma, o início da obra representa o desmatamento de cerca 600 hectares de floresta, e os povos impactados não foram ouvidos. “Isso é muito errado. Tinha que consultar primeiro nós. Nós também somos um povo impactado, na [Terra Indígena] Trincheira Bacajá. Isso está errado. É ilegal”, diz Ngrenhkarati Xikrin, liderança do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu.
📙 Cultura
No Quilombo Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão, coletivos como o LAB Tukún e a Plataforma GANG se valem de dança, performance e audiovisual para enfrentar conflitos provocados pelo avanço do agronegócio, da mineração e de projetos de desenvolvimento sobre territórios tradicionais. Em artigo na Amazônia Latitude, o artista, antropólogo e pesquisador Jefferson Yuri da Silva Lima mostra como a arte funciona como uma tecnologia de “re-existência”, capaz de preservar memórias, fortalecer identidades e reivindicar direitos territoriais. Esses processos também produzem uma “cartografia” das experiências quilombolas, em contraposição a visões coloniais que tratam a Amazônia como espaço vazio ou disponível para exploração. “A Amazônia brasileira não é uma região isolada em um tempo estagnado, mas representa um conjunto de territórios em ocupação e de produção da arte que resistem aos processos coloniais.”
🎧 Podcast
O ensino dos saberes indígenas nas escolas é um dos pilares para a descolonização do pensamento e para a construção de uma sociedade com respeito à diversidade cultural. O “Cena Rápida”, produção do Desenrola E Não Me Enrola, conversa com o escritor e professor Daniel Munduruku, referência na literatura indígena no Brasil, e com o artista Anderson Kary Báya, organizador do Coletivo Kari, que leva saberes ancestrais para crianças por meio de vivências, brincadeiras e práticas culturais. “Do mesmo jeito que a escola foi responsável por equívocos e preconceitos com relação à população indígena, hoje ela pode se tornar um instrumento de descolonização desse tipo de pensamento. A criança não tem barreiras, não tem preconceitos. Ninguém nasce assim”, afirma Munduruku.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“Passa-lei”, “Balança, mas não cai”, “Jogo do Orçamento” e “Jogo das Eleições” são alguns dos jogos desenvolvidos pelo coletivo 3Palitos para aproximar os cidadãos da política brasileira. A Agência Mural conta que o projeto promove oficinas e “jogatinas” em escolas, universidades e organizações públicas e sociais para explicar, brincando, como funciona a estrutura política nacional e como a população pode cobrar e reivindicar direitos. “A gente tenta conectar os problemas vividos pelos participantes, sobretudo em contextos periféricos, aos responsáveis por resolvê-los. Isso é a chave do nosso trabalho, porque parte do distanciamento das pessoas com a política se deve a não saber para que servem os cargos que a gente elege”, afirma Felipe Neves, fundador do coletivo.