Os deputados que mais faltam na Câmara e o casamento infantil no TikTok

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🔸 Flávio Dino acabou com a aposentadoria compulsória para juízes. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, e não em aposentadoria remunerada. O Jota explica a decisão, tomada numa ação movida por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusado de favorecer milicianos, retardar processos para beneficiar grupos políticos e liberar bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público. Dino também determinou que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, seja comunicado para avaliar mudanças no sistema disciplinar do Judiciário. De acordo com o CNJ, desde 2006, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória.

🔸 A decisão, é claro, desagradou juízes e desembargadores. Nos bastidores, magistrados afirmam que a definição de “falta grave” pode ser subjetiva e gerar risco à independência judicial. Um desembargador ouvido pelo Metrópoles afirmou: “‘Faltas graves’ é algo muito subjetivo. Uma discussão em audiência pode ser considerada falta grave”. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) também criticou a medida e disse que mudanças no regime disciplinar da magistratura deveriam ocorrer por lei complementar aprovada pelo Congresso.

🔸 A eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados abriu espaço para novos ataques transfóbicos no Congresso contra a deputada. O canal MyNews destaca que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram barrar sua eleição com votos em branco e discursos que questionaram sua legitimidade para representar a comissão. A deputada terminou eleita com 11 votos, contra dez em branco. Em resposta às críticas, Hilton afirmou: “As mulheres violentadas, estupradas, espancadas esperam dessa comissão uma responsabilidade efetiva. Vamos lembrar aqui, sim, queiram ou não queiram, que mulheres transexuais e travestis não serão abandonadas nessa discussão”.

🔸 Erika Hilton, aliás, já apresentou ao menos 26 proposições relacionadas aos direitos das mulheres desde 2023, início de seu mandato. Levantamento da Agência Diadorim mostra que os projetos de lei de autoria da deputada tratam de temas como violência de gênero, saúde reprodutiva, trabalho e reconhecimento histórico. Um deles é o PL 950/2023, que cria a chamada Licença Maria da Penha, que prevê licença remunerada para vítimas de violência doméstica. Também há projetos que ampliam a proteção a vítimas de crimes sexuais e determinam atendimento especializado para mulheres transexuais e travestis na Central de Atendimento à Mulher. Ela ainda é autora de medidas para ampliar o acesso a informações sobre aborto legal e a proposta que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao transfeminicídio.

🔸 Enquanto isso… deputados federais somam 13.813 ausências a sessões desde o início da atual legislatura, em 2023, revela a Agência Pública. Ao longo dos últimos três anos, a Câmara registrou 3.107 faltas de seus deputados sem qualquer explicação. Os partidos PL e MDB concentram o maior número de deputados entre os 20 mais ausentes da Câmara. A lista é encabeçada por Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que faltou a 113 sessões antes de ser condenado pelo assassinato de Marielle Franco, seguido por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acumulou 61 ausências antes de perder o mandato em 2025, e Carla Zambelli (PL-SP), com 29 faltas. Em tempo: durante o ano eleitoral, as faltas devem ser ainda mais frequentes por causa dos compromissos partidários regionais.

📮 Outras histórias

• Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, está há quase dois anos sem registrar feminicídios. O último caso ocorreu em julho de 2024 – em um cenário oposto ao do estado, que já contabiliza 22 crimes desse tipo em 2026. Para especialistas e autoridades locais, a falta de registros não significa o fim da violência doméstica, mas indica que a rede de prevenção, denúncia e acompanhamento tem conseguido interromper os ciclos de agressão antes que cheguem ao extremo. O Sul21 detalha como funcionam as estruturas da cidade, como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher que, só nos dois primeiros meses de 2026, registrou 505 boletins de ocorrência – e 35 agressores foram presos. Outro eixo da rede de proteção é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que oferece grupos de orientação, atendimentos individuais e atividades sobre direitos, autonomia e geração de renda.

📌 Investigação

• Em meio à guerra tarifária entre Estados Unidos e China, os sojicultores brasileiros ganharam um novo impulso no ano passado, com 85,4 milhões de toneladas exportadas para o mercado chinês. A Ambiental Media revela que, por trás do recorde de exportações, está a pressão sobre o Cerrado e os povos indígenas. É o caso da Terra Indígena Tirecatinga, no oeste de Mato Grosso, na Bacia do Rio Juruena, onde vivem 244 pessoas das etnias Terena, Nambikwara, Manoki e Rikbaktsa. Os habitantes relatam que as fazendas do entorno têm contaminado os cursos d’água, plantas e frutas por agrotóxicos, e barram os rios com pequenas usinas hidrelétricas. “Na época da seca, a água baixa muito e as pedras chegam a aparecer. A gente não vê o rio com aquela quantidade de água de antes. Hoje, para estar cheio, só na época da chuva”, diz Suyani Terena, vice-presidente da Thutalinãnsu, associação que reúne mulheres dos quatro povos do território. “Nossa preocupação agora é saber até quando o Cerrado vai continuar florescendo, sendo resistente aos agrotóxicos, às usinas.”

🍂 Meio ambiente

• O Plano Clima 2024-2035 entrou na fase de atribuição de responsabilidades concretas ao setor privado, com o orçamento de carbono – quantidade máxima total de gases de efeito estufa que pode ser emitida – da indústria brasileira definido até 2035. Previsto na Lei de Mercado de Carbono, o plano nacional de alocação estabelecerá ainda o limite máximo de emissões de cada setor industrial. Em coluna no Reset, a executiva de sustentabilidade e clima, Ana Luci Grizzi, ressalta a importância de as empresas organizarem a governança interna para decidir como repartir seu orçamento de carbono para construir conjuntamente as quotas de cada setor, ao invés de esperar um cenário regulatório de cima para baixo, que, em falta de consenso, será atribuído pela Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda.

📙 Cultura

• No centro do Recife, uma multidão se reuniu para assistir ao Oscar 2026 e torcer para “O Agente Secreto” em frente ao Cinema São Luiz. Lá, um telão transmitiu a cerimônia ao som do frevo da Pitombeira. A festa contou com bonecos gigantes de Kleber Mendonça Filho, Wagner Moura e Tânia Maria. A Revista O Grito! conta que, apesar de o longa não ter conquistado as estatuetas, o público reconheceu a importância de ter um filme pernambucano representado nos principais festivais do mundo, além de vencer um Globo de Ouro na categoria Melhor Ator em Filme de Drama. Entre os presentes na festa recifense, estavam integrantes do elenco e da equipe de produção da obra. A atriz Hermila Guedes, que deu vida à Cláudia, se emocionou ao falar ao público: “Eu tenho 30 anos de carreira e a maioria desse tempo dedicado ao cinema pernambucano. É muito forte ver onde o nosso cinema chegou. É uma grande resposta de como nosso cinema é potente”.

🎧 Podcast

• O algoritmo das redes sociais favorece conteúdos sensacionalistas e dificulta o combate às notícias falsas. A ciência e a saúde são alvos frequentes da desinformação, com anúncios fraudulentos e perfis que lucram vendendo curas milagrosas e suplementos desnecessários. O “Ciência Suja”, produção da NAV Reportagens, conversa com três divulgadores científicos, Kananda Eller, Lucas Zanandrez e Igor Eckert, para compartilhar os bastidores do enfrentamento a pseudociências e desinformações que circulam nas plataformas. Eles relatam sofrer ataques pessoais e ameaças ao desmentirem práticas sem evidências, como o uso equivocado de vitamina C. Mesmo com milhares de seguidores, os comunicadores e cientistas destacam a dificuldade de uma informação desmentida ter o mesmo alcance do conteúdo falso.

✊🏾 Direitos humanos

• “Venha acompanhar mais uma rotina comigo? Sou casada e mãe aos 14 anos.” Assim começam os vídeos de meninas que viralizam no TikTok expondo suas rotinas de “casadas”. O Lunetas detalha que embora a legislação proíba o casamento com menos de 16 anos, mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos – das quais 77% são meninas – declararam viver em união conjugal no Brasil, segundo o Censo de 2022. Para Mariana Albuquerque Zan, advogada no Instituto Alana, a circulação desse tipo de conteúdo em uma plataforma de livre acesso como o TikTok naturaliza e romantiza o casamento infantil e mascara casos de estupro de vulnerável, além de reforçar estereótipos de gênero e a submissão feminina. “Quando se romantiza uma realidade com essa, se retira totalmente o caráter de violência. Os vídeos mostram uma rotina perfeita como se fosse uma maravilha ter um homem para chamar de esposo e poder cuidar dele”, afirma.