As deputadas na Câmara e um dia um presídio de segurança máxima

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🔸 O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem processos de quebra de decoro parlamentar contra seis deputadas do PT e do PSOL. O motivo: elas usaram o termo “assassinos” para se referir aos parlamentares que votaram a favor do projeto de lei do marco temporal. “Deputadas são chamadas de abortistas e vagabundas diariamente nesta Casa e não vejo ninguém revoltado”, disse Juliana Cardoso (PT-SP). O Nexo lista quem são as deputadas na mira do conselho e destaca que elas apontam violência política de gênero na ação. A Câmara, afinal, costuma ser leniente com a quebra de decoro. 

🔸 Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs). A lista de quem tem esse perfil é longa: presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. O Congresso em Foco mostra como votou cada parlamentar e revela que o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio para a aprovação do texto, em regime de urgência. Segundo Arthur Lira (PP-AL), se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. 

🔸 Pouca verba e poucos servidores. Este é o cenário encontrado por Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, na pasta. Diante disso, a transversalidade da pauta antirracista é ainda mais necessária. No encerramentos dos Encontros piauí, evento promovido pela revista piauí, ela conta que conversa com Camilo Santana, da Educação, por exemplo, sobre a política de cotas. Ou ainda com Margareth Menezes, da Cultura, sobre a criação de um “museu da escravidão” no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. “Não sou filiada a partido, nunca fui candidata a nada, mas decidi fazer da maneira que eu aprendi a fazer. Tenho uma frase que levo como símbolo: eu não vou mudar para caber na política. É a política que tem que mudar e cada vez mais ser transformada para que pessoas como eu caibam nela”, afirma. 

🔸 “Hoje, com os aplicativos de mensagem, sobretudo WhatsApp e Telegram, a gente tem instrumentos de mobilização muito mais fortes e ágeis do que o Facebook foi em 2013. Vimos isso nos atos de 8 de janeiro.” A jornalista Flávia Pellegrino dedicou seu mestrado em Ciência Política na Universidade de Sorbonne aos estudos das redes sociais nas manifestações de junho de 2013 e hoje é coordenadora do Pacto da Democracia, uma plataforma voltada à promoção da cultura democrática brasileira. Em entrevista à Agência Lupa, ela afirma que atualmente as redes “oferecem uma capacidade de interação mais instantânea”, com uma “papel ainda mais central em todas as esferas da nossa vida do que tinha em 2013”.  

🔸 Um senador bolsonarista vai presidir a CPI que se propõe a investigar ONGs na Amazônia. Plínio Valério (PSDB-AM) costuma criticar a atuação de organizações na região e tenta há anos a abertura de uma comissão parlamentar para, como diz, abrir a “caixa preta” ligada ao financiamento delas, inclusive com um escrutínio no Fundo Amazônia. O Eco explica quem é o parlamentar e lembra que os projetos do Fundo Amazônia já são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, até sua paralisação, em 2019, não encontrou irregularidades nos projetos financiados pelo mecanismo. 

📮 Outras histórias

• No Vale do Itajaí, o governo de Santa Catarina tenta aplicar o marco temporal sobre a Terra Indígena Ibirama-Lakaño, defendendo que os povos indígenas só teriam direito a reivindicar territórios que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. A situação dos Laklãnõ Xokleng pode impactar as demarcações de todo o país. Ao Portal Catarinas a cacica Nandja Shirlei da Rocha do território ancestral Goj Koña, em Blumenau, relata as perseguições que os povos originários sofreram no local: “Essa tese não vem só para tirar as nossas terras, ela também vem para esconder um massacre que o próprio Governo do Estado tem feito aos povos originários desde sempre. Foi o poder público que pagou os bugreiros [milicianos] para exterminar o nosso povo”.

📌 Investigação

• Com detentos como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, liderança da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a Penitenciária Federal de Brasília, construída há cinco anos, é considerada o presídio mais seguro da América Latina. Também estão detidos no local lideranças da máfia italiana ‘Ndrangheta e o espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov. Em reportagem especial do Metrópoles, os colunistas Carlos Carone e Mirelle Pinheiro passaram 24 horas dentro da unidade para mostrar seu funcionamento. Carone descreve a perspectiva de um preso, enquanto Pinheiro foi alocada nas forças de segurança. Diferentemente de outras penitenciárias, o local acomoda apenas um preso por cela, não há superlotação e conta com um rigoroso esquema de higiene. “A sensação, às vezes, é de estar em um hospital”, relata a jornalista.

🍂 Meio ambiente

•  O governo do Maranhão pressiona órgãos ambientais para explorar petróleo na bacia Pará-Maranhão, mesmo que o Ibama já tenha negado a licença, em dezembro de 2019. O parecer foi similar à decisão recente sobre a foz do Amazonas, afirmando que a necessita da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Segundo a Agência Pública, a porção maranhense da Margem Equatorial brasileira – área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte – abriga o Parque Estadual do Parcel de Manuel Luís, considerado o maior banco de corais da América do Sul, e a maior faixa contínua de manguezais do mundo. Principal articulador do governo estadual e presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec Duailibe Barros Filho tenta descredibilizar a decisão do Ibama e afirmou que “as leis ambientais do Brasil são rígidas demais”, desconsiderando que os ecossistemas são altamente afetados por exploração de petróleo mesmo que não haja vazamento.

• Existem mais de quatro mil experiências agroecológicas mapeadas pela América Latina e cadastradas na plataforma Agroecologia em Rede (AeR), criada no início dos anos 2000 pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), Fiocruz, Cooperativa Eita e por um conjunto diverso de redes e organizações que atuam na área. O Le Monde Diplomatique Brasil explica que o banco de dados é fundamental para elaborar políticas públicas que aliam preservação ambiental, segurança alimentar e afetividade, além de reunir experiências, relatos e memórias de agricultores. “A agroecologia se localiza nesse campo da complexidade onde vários saberes e várias áreas se encontram”, afirma Islandia Bezerra, ex-presidente da ABA-Agroecologia.

📙 Cultura

• As manifestações de junho de 2013 são um marco na história da política brasileira e desencadearam consequências imprevisíveis, com impacto até hoje, dez anos depois. O Headline lista séries, livros, podcasts e filmes que ajudam a entender as diversas camadas dos protestos que começaram com o aumento das tarifas de transporte e reuniram outros descontentamentos sociais. Os livros passam também por ensaios visuais e pelo fotojornalismo, como “A Verdade Vos Libertará”, da fotojornalista Gabriela Biló, que se inicia com imagens da ocupação das ruas em 2013 e termina com a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

• Em imagens: a POC Con, a maior feira LGBTQIA+ geek do país, reuniu 119 artistas expondo seus trabalhos, além da presença das editoras. O evento surgiu em 2019 para celebrar a diversidade da comunidade e enfrentar a heteronormatividade no mundo dos quadrinhos e das artes gráficas. Na revista O Grito!, a fotógrafa Hannah Carvalho compartilha os registros dos dois dias da POC Con, que, em sua terceira edição presencial, homenageou a quadrinista Anita Costa Prado, que produz HQs com protagonismo LGBTQIA+ desde 1995 e recebeu o Diploma de Mestre do Quadrinho Nacional, da Associação de Quadrinistas e Caricaturistas do Estado de SP em 2021.

🎧 Podcast

• “O jornalismo é uma atividade feita por quem se importa.” Entre a TV e o impresso, a história do jornalista Paulo César Vasconcellos se mescla a décadas da história da própria profissão no país, especialmente o esportivo, pelo qual ele é conhecido por atuar como comentarista. O “Vida de Jornalista”, produção da Rádio Guarda-Chuva, entrevista PC para narrar suas memórias pessoais e profissionais. Filho de um casal interracial, o jornalista relembra também como a questão racial sempre esteve presente em sua vida, assim como o contato com Lélia González e Abdias do Nascimento, intelectuais essenciais do movimento negro brasileiro. “O racismo praticado no Brasil é o mais perverso e cínico do mundo”, afirma.

✊🏾 Direitos humanos

• As decisões da juíza Gabriela Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), indicam diferenças de tratamento entre pessoas pobres e negras. Foi a magistrada que decretou a prisão preventiva de Robson Rodrigo Francisco, um homem negro amarrado e carregado por policiais militares, cujo vídeo do abuso circulou nas redes sociais nos últimos dias. Robson foi acusado de roubar produtos em um supermercado. A Alma Preta reúne várias outras sentenças de Bertoli que desequilibra a balança contra negros e pobres e descreve medidas distintas em favor de pessoas com poder econômico, como quando a juíza determinou quatro perfis fossem retirados do ar por exceder o direito da liberdade de expressão por utilizarem “#DoriaCorrupto”, em manifestação contra o ex-governador João Doria.

• A propósito: entre 2020 e 2022, Bertoli converteu em preventivas prisões feitas com base em reconhecimento irregular, como lembra a Ponte. A juíza também foi responsável por decretar a detenção temporária do militante Paulo Galo em 2021. Não só ela teve decisões controversas. O desembargador do TJSP, Edson Tetsuzo Namba, que também atua no caso de Robson, em 2022, manteve em regime fechado uma mulher grávida e mãe de dois filhos que tinha direito a prisão domiciliar.