Os decretos de Lula para big techs e o aumento de processos ambientais

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🔸O presidente Lula (PT) assinou dois decretos que endurecem as regras para as big techs no Brasil e criam novas obrigações para as plataformas. As empresas poderão responder civilmente por conteúdos criminosos e de ódio mesmo sem decisão judicial prévia, em casos como terrorismo, racismo, incentivo ao suicídio, violência contra mulheres e crianças e ataques à democracia. A Fast Company Brasil explica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passará a atuar como órgão regulador das redes digitais no país. As medidas acompanham um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários. As novas regras obrigam as empresas a criar canais de denúncia e informar usuários sobre medidas adotadas. As plataformas também terão de combater anúncios fraudulentos, como golpes financeiros e promoções enganosas.

🔸 O ministro Flávio Dino deu 48 horas para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), explicar a viagem do deputado Mario Frias (PL) ao exterior e informar se o parlamentar participa de missão oficial. O Metrópoles lembra que o Supremo tenta intimar Frias há quase um mês para que ele preste esclarecimentos sobre o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

🔸 Há um “paradoxo eleitoral” da juventude brasileira em 2026: a geração mais afetada pela precarização do trabalho e pela falta de perspectivas de futuro é também a que mais se aproxima da direita e da extrema direita. Em artigo no Le Monde Diplomatique Brasil, o cientista político Felipe Amorim de Oliveira e o sociólogo Rafael Rodrigues da Costa contam que a participação eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos caiu de 42,9% em 2022 para 27,6% em 2026, e que mais de 70% dessa faixa etária chegará às eleições sem título de eleitor. “O que os dados mostram é que a geração Z (16 a 24 anos), embora numericamente menos relevante do que já foi – representando 12% do eleitorado em 2026, contra 21% em 2002 – tornou-se politicamente mais imprevisível e progressivamente mais alinhada à extrema direita. E é justamente essa combinação – menor peso numérico, mas maior impacto ideológico na margem – que ajuda a definir o paradoxo eleitoral de 2026”, afirmam.

🔸 Falando em eleições… em paralelo à queda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto para a Presidência, a mais recente pesquisa AtlasIntel mostra o avanço de Renan Santos, fundador do MBL. O Canal MyNews destaca que ele aparece em terceiro lugar com quase 7% das intenções de voto e tem crescido sobretudo entre eleitores mais jovens. Mesmo sem ser tratado como favorito, Renan passa a disputar espaço dentro do campo da direita e pode tirar votos importantes do bolsonarismo tradicional. A pesquisa acendeu um alerta entre aliados de Flávio Bolsonaro, diante da possibilidade de fragmentação do eleitorado conservador e da busca, por parte da direita, de novos nomes para 2026.

🔸Quem são os deputados que querem adiar o fim da escala 6x1 para 2036? Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada inicialmente por 176 parlamentares propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 e permitir jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos individuais ou coletivos. A Alma Preta lista os nomes dos parlamentares que assinaram o documento. A proposta tramita na comissão especial da PEC do fim da escala 6x1 e prevê ainda compensações a empregadores, como redução de 50% da contribuição ao FGTS e incentivos tributários. Depois da repercussão negativa e da pressão nas redes sociais, ao menos 16 parlamentares já solicitaram a retirada de suas assinaturas.

📮 Outras histórias

• Professores da rede municipal de Aracaju (SE) estão sobrecarregados diante do aumento de quase 98% nas matrículas de estudantes da Educação Especial entre 2023 e 2025. É o que afirma Obanshe Severo, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), em entrevista à Mangue Jornalismo. Segundo ele, a prefeitura não ampliou na mesma proporção o número de profissionais e estruturas de apoio, o que faz com que “toda a responsabilidade recaia sobre professores e professoras que estão, na prática, pedindo socorro”. Severo critica a atuação da secretária municipal de Educação, Edna Amorim, acusada de tomar decisões sem diálogo com a categoria. Há ainda o avanço da extrema direita na Câmara Municipal de Aracaju, com propostas como militarização de escolas e vouchers educacionais. Para o sindicalista, “a educação do município de Aracaju segue sendo reprovada”.

📌 Investigação

• Desde 2025, ao menos 15 mulheres agentes de segurança foram vítimas de feminicídio cometido por colegas policiais, revela levantamento da Ponte. A maioria dos estados e municípios não tem mecanismos específicos para evitar que policiais civis e militares, ou guardas, sejam vítimas. Os casos também expõem lacunas nos protocolos adotados pelas instituições de segurança e pelo sistema de Justiça para lidar com denúncias de violência cometidas por agentes. Hoje, não há previsão legal que imponha a comunicação automática às corporações quando uma medida protetiva é decretada contra outro agente da segurança. Na prática, essas mulheres vítimas de violência doméstica acessam as mesmas medidas protetivas previstas para qualquer outra mulher, sem protocolos específicos para situações que envolvam corporações armadas.

🍂 Meio ambiente

• O número de processos ambientais no país passou de 37 mil, em 2024, para 367 mil, em 2025, um aumento de 868%. Os dados são da plataforma jurídica Escavador e consideram 25 categorias de infrações ambientais em todo o território nacional, incluindo licenciamento, agrotóxicos, saneamento, reservas legais, gestão florestal e áreas de preservação. A Revista Cenarium destrincha o levantamento e mostra que o Sudeste lidera os processos ambientais, com 403 mil registros, seguido do Norte (18.495). A plataforma também destaca que os estados amazônicos estão sob pressão ambiental associada à exploração de recursos naturais, expansão de infraestrutura e uso do solo. O Pará aparece como o quarto estado com maior número de denúncias ambientais do país, atrás apenas de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.

📙 Cultura

• O resultado de um edital da Política Nacional Aldir Blanc em Pernambuco tem causado insatisfação entre produtores culturais e colocado os pareceristas no centro das queixas. Os problemas apontados incluem interpretação equivocada de projetos e notas muito baixas para um currículo de realizadores com anos de carreira no audiovisual. Há ainda casos ainda em que dois pareceristas atribuíram nota 10 em exequibilidade para um projeto e, no parecer final, classificaram-no como “não exequível”. A situação criou uma crise nas análises das propostas e questionamentos sobre a competência dos pareceristas selecionados. Segundo a Revista O Grito!, a própria a Secretaria de Cultura de Pernambuco, responsável pelo edital, identificou inconformidades no processo de distribuição das vagas e foi obrigada a realizar correções e republicar o resultado diante dos pedidos de revisão dos pareceres encaminhados.

🎧 Podcast

• “O colonizador trouxe para o paraíso da terra – como se dizia a Amazônia – o inferno do mundo. Com isso, nós tivemos a cobiça na região. E a cobiça não respeita a poética do imaginário, os povos tradicionais, os quilombolas e os ribeirinhos. Nós temos a documentação disso: a mortandade do índio, mortandade de caboclo, o envenenamento dos rios, a devastação da floresta, a desertificação de algumas áreas.” O professor João de Jesus Paes Loureiro é autor de um dos capítulos do livro “Utopia Amazônica”. No “LatitudeCast”, produção da Amazônia Latitude, ele mergulha na potência das narrativas míticas como ferramentas de resistência e construção de um outro mundo possível. “Aquilo que poetiza a cultura amazônica decorre das encantarias que estão na profundidade dos rios.”

👩🏾‍⚕️ Saúde

• “Estamos subordinados a um ‘quase mercado’ na saúde. Usaria esse termo para definir o processo de terceirizações que, no caso de Porto Alegre, deu um salto impressionante de 2020 em diante”, afirma Alcides Miranda, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especializado em medicina comunitária, ele liderou um estudo que revela a piora em indicadores de doenças e mortalidade na capital gaúcha com o avanço da terceirização do SUS. Em entrevista à Matinal, Miranda explica a dinâmica: “Porto Alegre aumentou muito o volume de atendimentos, principalmente os atendimentos da hora, do dia. E diminuíram proporcionalmente os atendimentos agendados e programados”. Para o médico, o modelo piorou os resultados epidemiológicos. “A tendência vai ser a atenção primária se descaracterizar no que ela tem de mais importante: a atenção integral, a promoção, a proteção, a prevenção, a reintegração de pessoas, o acompanhamento, o vínculo.”