A decisão da ONU sobre a escravidão e uma cápsula do tempo em Pernambuco
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🔸 A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que prorrogava a CPMI do INSS. A decisão do ministro André Mendonça perdeu para um placar de 6 votos a 2, o que determinou o fim da comissão. A CartaCapital informa que apenas Luiz Fux acompanhou Mendonça, e os demais divergiram. Para a corrente majoritária, o Judiciário pode intervir apenas na criação de CPMIs, e não na sua prorrogação. Os ministros divergentes avaliam que a decisão de Mendonça violaria a separação entre os Poderes e abriria um precedente considerado problemático.
🔸 Falando em STF… Associações de juízes criticam a Corte por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário. Mesmo com a mudança, a regra ainda permite adicionais de até 70% acima do teto salarial, o que pode elevar a remuneração a cerca de R$ 78,5 mil. O Jota explica que, atualmente, a média de remuneração é R$ 95 mil, apesar do teto remuneratório de R$ 46.366,19 – o equivalente ao salário de um ministro do STF. Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Sindicato dos Magistrados do Brasil classificaram a decisão do STF como “grave” e alertaram que ela representa uma “erosão” gradual das garantias da carreira. Em nota, a AMB afirmou que a decisão “implica severa redução remuneratória imediata” para cerca de 18 mil juízes.
🔸 A Justiça italiana autorizou o processo de extradição de Carla Zambelli e afirmou que a condenação da ex-deputada pelo STF é “irrevogável”. A decisão também considerou que a Penitenciária Feminina de Brasília, a Colmeia, tem condições adequadas para recebê-la. O Metrópoles destaca que a prisão foi considerada legal devido ao risco de fuga e que o tratado entre Brasil e Itália permite a extradição mesmo em casos de dupla cidadania. A defesa alegava o contrário. Zambelli está presa desde julho de 2025 após fugir do Brasil, onde foi condenada a 10 anos por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
🔸 Em votação histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. A proposta foi apresentada pela União Africana e passou com 123 votos favoráveis e apenas três votos contrários – dos Estados Unidos, de Israel e da Argentina. A Alma Preta conta que o texto reconhece a violência histórica contra mais de 12,5 milhões de africanos ao longo de quatro séculos e propõe medidas de justiça restaurativa, como pedidos formais de desculpas e possíveis compensações por parte dos países envolvidos no tráfico. “Os perpetradores do tráfico transatlântico de escravos são conhecidos: os europeus, os Estados Unidos da América”, afirmou o ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa. “Esperamos que todos eles peçam desculpas formalmente à África e a todas as pessoas de ascendência africana.”
🔸 “No Brasil, um dos legados mais perversos da escravidão é a dificuldade de reconstruir as histórias e genealogias das famílias dos escravizados”, escreve Alexandra Lima da Silva, professora e líder do grupo de pesquisa Eleko: Direitos Humanos, Educação e Interseccionalidades, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Em artigo no Conversation Brasil, ela afirma que, ao contrário da ideia de passividade, essas famílias desenvolveram projetos próprios de liberdade, liderados especialmente por mulheres negras. A pesquisadora conta que acompanha as experiências de liberdade de uma família negra, cuja matriarca era uma africana escravizada, Luíza. Mãe de dois filhos, nascidos na escravidão, no Rio de Janeiro, ela precisou escolher qual filho libertar. Optou pela filha, com a expectativa de garantir a liberdade das gerações futuras. “Apesar de liberta, e de ter libertado a filha, Luíza conviveu até o fim da vida com a dor de não ter conseguido libertar seu filho”, conta. Ele, por sua vez, conseguiu se libertar algumas décadas depois. Era Israel Antonio Soares, que se tornou abolicionista e criou iniciativas educacionais para pessoas negras, como uma escola noturna no século 19.
📮 Outras histórias
Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública por danos socioambientais. Movida pela Comissão Pastoral da Terra, o processo reúne denúncias de mais de 500 famílias afetadas em comunidades rurais do agreste pelo complexo Ventos de São Clemente. A Marco Zero detalha a ação, segundo a qual o empreendimento, instalado desde 2012, trouxe impactos graves à saúde, à produção agrícola e à vida cotidiana, além de doenças físicas e mentais, morte e estresse de animais, redução da produtividade e insegurança alimentar. O complexo eólico – das empresas Ventos de São Clemente Holding S.A., Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e Echoenergia Participações S.A. – opera sem licença definitiva, amparado por decisão liminar. As comunidades afirmam que foram excluídas das negociações e que não houve compensações adequadas. Já as propostas recentes preveem apenas a realocação de famílias próximas às turbinas, sem qualquer indenização financeira.
📌 Investigação
De 12 mil territórios protegidos no Brasil, 4 mil (34%) já são afetados por empreendimentos relacionados à transição energética e energias renováveis que estão em operação. O número pode chegar a 7 mil caso projetos planejados saiam do papel. É o que revela o Observatório da Transição Energética, ferramenta da Repórter Brasil, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). As áreas impactadas incluem Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e são especialmente sensíveis por abrigarem comunidades com papel fundamental na preservação ambiental, na segurança hídrica, na produção de alimentos e no combate ao aquecimento global.
🍂 Meio ambiente
A pressão humana sobre a Mata Atlântica impacta diretamente a alimentação da onça-pintada, com a redução da quantidade e do tamanho de suas presas, como porcos-do-mato e cervídeos. As pesquisadoras Ana Beatriz de Almeida e Katia Ferraz analisaram a dieta das onças-pintadas em nove unidades de conservação do bioma nos estados do Paraná e São Paulo e mostraram que a baixa disponibilidade de grandes presas coloca o felino em risco de extinção na região. Segundo o Conexão Planeta, a redução de presas estão a caça ilegal e a fragmentação e o isolamento dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, com impactos em longo prazo para os predadores. “A onça-pintada é especializada em presas grandes e energeticamente mais eficientes; depender de presas menores pode reduzir seu sucesso alimentar e comprometer sua persistência”, explica Ferraz.
📙 Cultura
Entre figurinos e coreografias, as drags queens Suzzy d’Costa e Ferah Sunshine, das periferias de Salvador (BA), conciliam o trabalho formal com a paixão pela arte drag. De segunda a sexta, das 8h às 18h, e nos fins de semana até o meio-dia, Everton Rocha, que dá vida à Suzzy, atua como vendedor de consórcio. Essa rotina se assemelha à de Ferah, vivida pelo publicitário Vagner Cerqueira. A Entre Becos narra as trajetórias dos transformistas, que já fizeram parte de um coletivo de drags negras para lutar contra o racismo, a homofobia e o machismo. Para Vagner, a cena artística drags ainda não é valorizada financeiramente na Bahia, e o emprego com carteira assinada representa, além de estabilidade financeira, a possibilidade de investir em suas apresentações. “A drag é um investimento, e figurinos, perucas e laces são itens caros Quando você vive apenas da drag, acaba tendo que priorizar o pagamento do aluguel e algumas compras básicas, o que limita os recursos disponíveis para investir na sua performance.”
🎧 Podcast
“Quando eu penso na classe trabalhadora se fodendo e eu aproveitando disso para ganhar dinheiro, eu não consigo fazer”, afirma Veronica Oliveira, que tem resistido a anunciar bets e jogos de azar. Ela é a influenciadora por trás do perfil @faxinaboa, que viralizou nas redes sociais com seus anúncios bem humorados para o serviço de limpeza doméstica. Com o sucesso, é convidada para palestras e debates, mas nunca alcançou o conforto financeiro de outras influenciadoras. O “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, conta como Veronica assumiu o lugar de uma voz importante sobre direitos das trabalhadoras domésticas, condições de trabalho e cuidados com a saúde em meio à uma pressão – até de seus próprios seguidores – para ganhar dinheiro com as casas de aposta.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“A epoca atual é das mil maravilhas – impossivel que outras novidades existam em 2025. Já hontem, de volta do Japão, num só voo, chegou um Zepellin aos Estados Unidos.” A grafia não está incorreta: o trecho é parte de uma carta de 1929 escrita em próprio punho por Naasson Figueiredo, articulista do jornal “Diário de Pernambuco”, e guardada em um cilindro feito de folha de flandres que só poderia ser aberto nos 200 anos do jornal, em 2025. A revista piauí acompanhou a abertura da cápsula do tempo em novembro do ano passado, que também guardava fotografias em preto e branco do prédio do jornal e da própria família de Figueiredo. Os materiais fazem agora parte do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, cumprindo a vontade do articulista. A reportagem também mergulha na história do jornal, cujo acervo foi reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil um ano antes de seu segundo centenário.