A CPI do MST sob Ricardo Salles e as dívidas de ex-bolsistas

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🔸 Uma das pautas mais importantes do governo Lula, o novo arcabouço fiscal vai, enfim, caminhar na pauta da Câmara. Os deputados aprovaram ontem a votação em regime de urgência do projeto, que substituirá o antigo teto de gastos. Aprovada no governo Michel Temer, a legislação atual limita os gastos anuais aos gastos públicos do ano anterior. Já a nova regra fiscal vai condicionar os recursos do governo à receita do último ano, além de reter uma parcela que deverá ser usada como reserva. O Congresso em Foco destaca que o governo tem pressa – em junho, entra em pauta a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e, se a nova âncora fiscal não for aprovada antes disso, os recursos do próximo ano seguirão limitados pelo teto de gastos. 

🔸 Três novas CPIs foram instaladas ontem: uma vai investigar supostas irregularidades na atuação e financiamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); outra, o esquema de manipulação de resultados em jogos de futebol; e uma terceira, o rombo contábil das Americanas. O Headline detalha as composições de cada uma delas e destaca que uma quarta Comissão Parlamentar de Inquérito ficou de fora – a que seria destinada a investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. 

🔸 A CPI do MST, aliás, terá como relator Ricardo Salles, atual deputado federal pelo PL que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL). A CartaCapital lembra que ele já defendeu tratar “sem-terras à bala” e conta que, na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) tentou barrar a escolha de Salles com base no Código de Ética. Ela mencionou interesses pessoais do ex-ministro no tema e os inquéritos em que ele é investigado. 

🔸 Fatiada e adiada. Extraída do PL das Fake News, a proposta que obriga as plataformas digitais a remunerar veículos jornalísticos teve a votação postergada para a próxima semana. O trecho foi extraído do PL 2.630, bem como o pagamento de direitos autorais para obras artísticas, para ser votado em separado, no PL 2.370. A Lupa apurou que o texto sobre a remuneração jornalística deve ser mais detalhado que na proposta original. Quanto aos direitos autorais, causou polêmica a inclusão na proposta de dois trechos: um que equipara obras religiosas a obras artísticas, literárias ou de cultura tradicional e outro que prevê pagamento de direitos a sermões e pregações. 

🔸 A propósito: o que está em jogo quando se fala em remuneração do jornalismo pelas plataformas? O Núcleo aponta as cinco principais controvérsias sobre o tema, a partir de um estudo publicado ontem pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Há respostas para quem deve receber e quem deve pagar pelos conteúdos jornalísticos, além de referências internacionais sobre o assunto.

🔸 Dezoito diplomatas na geladeira. Indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novos embaixadores de postos estratégicos como Washington, Buenos Aires, Paris e Londres, entre outros, ainda esperam para assumir seus cargos. Tudo depende de o Senado finalizar o rito previsto na Constituição – os indicados são sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) e, depois, os nomes seguem para aprovação final pelo plenário. Nove passaram pela sabatina no último dia 11, e outros seis, ontem. À revista piauí Rubens Ricupero, ex-ministro de Relações Exteriores e ex-embaixador em Washington, afirma: “O descaso com a diplomacia é tão grande que, com essa demora, esses embaixadores já estão enfraquecidos antes de chegarem aos seus postos”.

📮 Outras histórias

• No município de Igarassu, a 27 km de Recife, quem foi condenado pela Lei do Racismo não pode ocupar cargo público, seja como servidor efetivo, seja em cargo comissionado ou temporário. Assinada pela prefeita Elcione Ramos, a lei municipal passou a valer nesta semana e é parte de um conjunto de políticas inclusivas da atual administração, segundo o Marco Zero. Em 2021, por exemplo, Raphaella Ribeiro, mulher trans, assumiu a recém-criada coordenadoria cultural das religiões de matrizes africanas e indígenas do município.

• Aos 25 anos, Michael Araújo Rodrigues, cria da Rocinha, favela da zona sul do Rio de Janeiro, “reprograma” a vida todos os dias, como define o Fala Roça. Ele é estudante da École 42, que é referência internacional em programação, com sede na Gamboa, na zona portuária do Rio. Sem professores e sem mensalidade, a escola tem 4 mil interessados na lista de espera. Michael, que começou a estudar por conta própria em casa, passou por um processo seletivo ao longo de um ano e começou a estudar em 2023. “Eu fico pirando às vezes na possibilidade de coisas que venho aprendendo, até mesmo as palavras em inglês que todo mundo adora usar e eu nunca nem ouvi, mas até isso pego fácil. Mas se tem uma coisa que eu sei hoje, é que não vou parar de me aperfeiçoar e mudar o dia a dia dos meus pais e de muitos adolescentes aqui do morro.”

📌 Investigação

• Um estudo caiu como uma luva para a indústria dos alimentos ao amenizar os efeitos dos ultraprocessados na obesidade. Realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pesquisa aponta que o sedentarismo teria mais impacto para o problema do que a má alimentação. A conclusão ganhou destaque nos principais jornais do país e chegou a ser usada pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, em uma audiência na Câmara dos Deputados para defender o setor. “Num debate de reforma tributária, tem muita gente que gosta de falar mal da indústria de alimentos. A gente achou importante vir aqui defender aquilo que a gente faz, e aquilo que a gente faz baseado na ciência”, afirmou. O Joio e O Trigo revela que a FGV se recusa a informar os financiadores e a conceder entrevista sobre o estudo.

🍂 Meio ambiente

• O Ministério de Minas e Energia de Lula apoiou afrouxar Lei da Mata Atlântica. Trata-se de um “jabuti” – nome dado a propostas inseridas por parlamentares sem relação com o texto legislativo original – colocado na medida provisória de Bolsonaro que adia as regras do Código Florestal para alterar a Lei da Mata Atlântica. Segundo a Agência Pública, uma nota técnica produzida pela Assessoria Especial de Meio Ambiente da pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) afirma que a proposta “visa dar maior agilidade ao procedimento de autorização de supressão de vegetação, sem descuidar da preservação do bioma mata atlântica”.

• Sustentabilidade e saúde andam lado a lado em horta comunitária na Brasilândia, na zona norte de São Paulo. A iniciativa começou há seis anos quando Hilda Carolina dos Santos, de 77 anos, viu em um terreno coberto por capim alto a possibilidade de cultivar na população a consciência sobre alimentação saudável e plantas medicinais. À Agência Mural ela relata que o plantio da horta tem fortalecido as relações dentro da comunidade. “A ideia é conseguir mais parceiros, fazer oficinas e trabalhar com crianças e adolescentes. Preparar canteiros para as crianças plantarem e colherem. Passar o que é consumir um alimento sem agrotóxicos”, explica. 

📙 Cultura

• O relatório final do grupo de trabalho da Cultura no governo de transição era o único ainda não revelado. O documento foi obtido com exclusividade pelo Nonada e traz um diagnóstico detalhado de orçamento, organograma, paralisação de políticas e governança da então secretaria Especial da Cultura. Um dos pontos revelados é que o orçamento da área encolheu 85% entre 2016 e 2022 – o que teve impacto direto no funcionamento da pasta. O relatório ainda aponta práticas de assédio moral e o consequente adoecimento dos servidores: “Todos aqueles que se recusavam a praticar atos que consideravam ilegais, imorais ou ilícitos, ou que questionavam tais atos, eram exonerados, rebaixados ou escanteados”. 

• Grande nome da música brasileira, a trajetória de Jair Rodrigues está nos cinemas. Dirigido pelo cineasta e dramaturgo Rubens Rewald, “Jair Rodrigues: Deixa Que Digam” busca apresentar a versatilidade do cantor e destrinchar sua luta contra o racismo e contra a ditadura, algo que aparecia com discrição em sua trajetória. “Era uma militância nas entrelinhas. Não só na música dele, bem como em toda sua postura profissional. Mas era daquele jeito alegre e ele foi o primeiro apresentador negro da TV brasileira. Isso não é pouco”, ressalta Rewald. A Ponte resenha o longa, que tem o filho do artista, Jair Mello de Oliveira, interpretando o próprio pai. “Bom cantor e muito parecido com o pai. No início, parecia algo um pouco forçado, mas a gente teve todo um processo de ensaio com o Jairzinho”, completa o diretor. 

🎧 Podcast

• O que a preservação dos igarapés de Manaus tem a ver com o Santo Daime? O jornalista Jo Farrah indica o caminho. A doutrina originária da Amazônia que gira em torno da ayahuasca, um chá que tem potencial para alterar a consciência, foi, afinal, força motriz para o despertar de sua consciência ambiental. Por meio da Associação Mata Viva, ele luta para manter vivo o Igarapé Água Branca, tido como o último igarapé urbano limpo de Manaus. Ele explica o trabalho e a influência espiritual da ayahuasca no episódio “O Daime e o Último Igarapé”, no podcast “Afluente”, produção da Rádio Guarda-Chuva. O pesquisador amazonense Janderson Brito descreve a prática religiosa e o delírio proporcionado pelo chá de origem ameríndia.

🧑🏽‍🏫 Educação

• Sem conseguir negociar suas dívidas com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, ex-bolsistas têm suas contas bloqueadas e bens penhorados. Segundo a Alma Preta, a maior dificuldade em quitar os débitos vem da correção de juros, que já superaram o valor das bolsas. A dívida de um ex-estudante, por exemplo, era inicialmente de R$ 8 mil – e hoje está em cerca de R$ 70 mil. A maioria dos ex-alunos afirma que a instituição e sua mantenedora, a Fundação São Paulo (FundaSP), não demonstram interesse em renegociar. Em um dos casos, uma ex-bolsista diz que a universidade retirou a bolsa e passou a exigir o valor integral da graduação.