O resultado da COP29 e a violência autorizada nos manuais da PM

Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia

🔸 A COP29 terminou no sábado com um acordo considerado “um insulto” e “uma flagrante violação da justiça climática”, como definiram os países em desenvolvimento na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A nova meta de financiamento climático (NCQG) prevê a destinação de US$ 300 bilhões anuais até 2035 – muito aquém da cifra de US$ 1,3 trilhão demandada pelos países em desenvolvimento. “Não apenas o valor é insuficiente, mas a responsabilidade dos países desenvolvidos é diluída e dificilmente será revertida no futuro”, afirma Stela Herschmann, especialista de Política Internacional do Observatório do Clima. O Colabora detalha as reações críticas ao documento e mostra como a decisão gera expectativa ainda maior para a COP30, que será realizada em Belém. “A COP30, sob a liderança do Brasil, terá que ser muito competente e dedicada para preencher as lacunas deixadas por esta conferência, promover o avanço de ambição e manter o objetivo de 1,5°C vivo”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

🔸 A propósito: depois de quase uma década de negociações desde o Acordo de Paris, a COP29 concluiu as discussões políticas sobre o artigo 6, que estabelece as bases para um mercado global de carbono. O Reset explica que o artigo é dividido em dois mecanismos principais: um permite acordos bilaterais entre nações, facilitando a troca de reduções ou remoções de emissões de carbono, com regulamentação para evitar dupla contagem de créditos; e o outro estabelece um sistema centralizado criando um mecanismo internacional para transações de créditos de carbono. O principal entrave solucionado na COP29 dizia respeito à operacionalização desses mecanismos, agora prontos para entrar em fase técnica. 

🔸 Em áudio: o Marco Civil da internet volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. O objetivo é decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. Trata-se do dispositivo que discorre sobre as circunstâncias em que as plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. O “Sem Precedentes”, podcast do Jota, discute as lacunas no Marco Civil e como equilibrar a responsabilização das plataformas. Em tempo: no texto atual (aprovado em 2014), os provedores só podem ser responsabilizados quando, após ordem judicial específica, não removem em tempo hábil o conteúdo ilícito. 

🔸 A representatividade de pessoas negras no mercado está estagnada em 13%. O percentual se manteve igual entre 2021 e 2024, segundo relatório de tendências de empregabilidade para 2025 da Gupy. As pessoas brancas continuam a dominar as contratações e representam entre 45% e 47% do total no mesmo período. A Alma Preta lembra ainda que trabalhadores negros recebem, em média, 32,9% menos que seus colegas não negros, mesmo em funções semelhantes e com equivalente qualificação. A baixa representatividade é ainda mais crítica para pessoas indígenas: sua presença permanece quase inexistente no mercado formal, com apenas 1% de participação nos setores de indústria e comércio, e nenhuma em outros segmentos.

📮 Outras histórias

• Aos 82 anos, Romilda Silva da Conceição foi uma das campeãs na Olimpíada Brasileira de Matemática. Nascida no interior da Bahia, cresceu trabalhando na roça e mal conseguia estudar. Casou-se jovem, aos 25 anos, e criou seis filhos: Raílda, Raíneide, Rainalva, João, Rainê e Alcir.  Foi só no ano passado que, inspirada pela neta universitária, conseguiu estudar. Agora, Romilda é estudante do 7º ano do ensino fundamental do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) no município de Feira de Santana. Foi premiada na Olimpíada de Matemática por sua dedicação. Em entrevista à revista Afirmativa, ela afirma que “a educação muda tudo”: “Eu sempre dizia para meus filhos que eles precisavam estudar. Mesmo sem saber ler direito, eu fazia de tudo para matricular eles na escola. Agora é minha vez, e estou aprendendo coisas que nunca imaginei”. 

📌 Investigação

• Os manuais das polícias militares de ao menos sete estados brasileiros – Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio de Janeiro – recomendam golpes que provocam asfixia. Entre eles, estão o “mata-leão” e o uso do joelho sobre as costas e o pescoço da pessoa que se quer imobilizar – técnica utilizada na morte de George Floyd, nos Estados Unidos. A revista piauí obteve as cartilhas das PMs via Lei de Acesso à Informação e mostra que é comum no Brasil o uso desse golpe por agentes de segurança pública. A maioria dos manuais brasileiros, diferentemente daquele que vigorava em Minneapolis, não alerta os policiais sobre o risco de asfixia. 

🍂 Meio ambiente

• A seca, o calor e os temporais causados pelas mudanças climáticas e pela destruição ambiental estão alterando as tradições religiosas de comunidades quilombolas do Baixo Amazonas. Em parceria com a InfoAmazonia, a Sumaúma revela como as meias-luas – procissões tradicionais das comunidades de Gurupá, no Arquipélago do Marajó, no Pará, que acontecem nos rios e igarapés – já não são as mesmas. No quilombo de Jocojó, as meias-luas aconteciam cinco vezes ao ano, mas algumas, como a de Nossa Senhora de Nazaré e a de Nossa Senhora do Bom Remédio, foram interrompidas pela seca, que impossibilita a navegação. 

📙 Cultura

• Uma das principais premiações literárias do país, o Prêmio Jabuti anunciou os vencedores da 66ª edição na semana passada. A jornalista Rosa Freire d’Aguiar venceu o prêmio de Livro do Ano e a categoria Crônica com a obra “Sempre Paris”, uma coletânea de entrevistas e um ensaio pessoal em que revisita o período em que viveu na França entre as décadas de 70 e 90. A Quatro Cinco Um lista os finalistas e ganhadores da premiação: o romance “Salvar o Fogo”, de Itamar Vieira Junior, foi o premiado na categoria Romance Literário, quatro anos após vencer com o livro “Torto Arado”.

🎧 Podcast

• A poluição por plástico é uma das maiores ameaças ambientais ao planeta. Embora o material seja reciclável, o percentual reciclado não chega a 10%. Isso porque o processo de produção do plástico virgem é mais barato e fácil do que reciclá-lo. As empresas petroquímicas já sabiam há algumas décadas do problema, mas não mudaram o uso do material. O “Ciência Suja”, produção da NAV Reportagens, mergulha no ciclo do plástico, da extração de petróleo ao despejo no meio ambiente, e mostra como nenhuma técnica de reciclagem química – bala de prata da indústria – foi testada em larga escala.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Presentes, elogios e surpresas são parte da estratégia da “lua de mel” da violência doméstica, quando os agressores tentam convencer a vítima de que mudaram mudou. Segundo o Instituto Maria da Penha, o ciclo de violência tem três fases: o aumento da tensão, a agressão e a “lua de mel”. A revista AzMina explica as etapas do relacionamento abusivo e como a última fase não é o fim das agressões, mas uma pausa da violência mais óbvia como um modo de o agressor retomar o domínio e reconquistar a confiança. Muitas vezes, a vítima aceita as promessas de mudança, com a sensação de que o homem por quem ela se apaixonou está de volta. Na verdade, trata-se de um período de manipulação até a próxima agressão.