Os conteúdos sobre ataques a escolas e os homens brancos no STF

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🔸 Multas de até R$ 12 milhões poderão ser aplicadas a redes sociais pelo governo, caso as plataformas não retirem do ar conteúdos que estimulem ataques a escolas. Por meio de uma portaria anunciada ontem à noite, o Ministério da Justiça informou ainda novas regras que obrigam empresas de tecnologia a tomar “medidas proativas” a fim de reduzir postagens consideradas perigosas. A Lupa explica que as ações da portaria se assemelham ao que o governo propôs para o PL das Fake News, mas são restritas à violência escolar. O anúncio ocorre em meio à escalada de massacres em escolas no país e, também, mostram a preocupação com o próximo dia 20 de abril – data de nascimento de Hitler e dos 24 anos do massacre de Columbine, nos Estados Unidos. O Núcleo destaca que o ministro Flávio Dino ameaçou tirar do ar as plataformas que se negarem a moderar conteúdos de apologia à violência. Ele afirmou que os termos de uso “não se sobrepõem à Constituição, à lei, não são maiores que a vida das crianças e adolescentes brasileiros”.

🔸 “Gente, é sério. Eu acabei de ver os nomes dos estados e das escolas que vão ser atacadas no dia 20 de abril e tem o nome do meu estado. Não sei se minha escola vai ser atacada, mas estou com medo”, dizia legenda de um vídeo no TikTok com mais de 600 mil visualizações. Se nas redes sociais vêm circulando listas de cidades e escolas que seriam alvos de supostos ataques, o Aos Fatos mostra que, no TikTok, isso virou uma “trend”. São conteúdos que seguem um padrão para viralizar, com músicas e coreografias. As listas de supostos alvos de ataques sobrepõem a imagens de clipes de k-pop. Foram identificados 45 vídeos desse tipo na segunda-feira. Até ontem, apenas sete haviam sido removidos. Quando se deparar com esses conteúdos, o melhor a fazer é não interagir e denunciar – às autoridades e às plataformas. 

🔸 Uma história majoritariamente masculina e branca. Em 132 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi dominado por homens. Foi só no ano 2000 que uma mulher passou a ocupar uma cadeira na Corte. Dos 170 ministros que já atuaram no órgão, apenas três eram negros. A Gênero e Número lembra que Lula terá, neste ano, a chance de fazer história e nomear pela primeira vez uma mulher negra para o STF. Serão duas cadeiras vagas: a do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta semana, e a de Rosa Weber, cuja aposentadoria está prevista para outubro. A reportagem lembra quem foram os três homens negros e as três mulheres brancas que foram ministros na Corte.

🔸 O governo quer dar fim à isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (ou cerca de R$ 250). As medidas do Ministério da Fazenda devem atingir sites populares de e-commerce, como Shopee, Aliexpress e Shein. A ação é parte da estratégia do governo para cumprir os objetivos da nova regra fiscal. Segundo o ministro Fernando Haddad, o país pode arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que hoje “driblam” o Fisco. A CartaCapital detalha as mudanças.

🔸 Em tempo: a tributação sobre o comércio digital asiático já era uma demanda do varejo nacional mesmo antes do início do atual governo, segundo o Congresso em Foco. A queixa é de que, para oferecer produtos a preços abaixo dos praticados no mercado local,  as marcas chinesas usavam uma brecha sobre a autorização que permite a pessoas físicas entrarem no país com itens de baixo valor sem precisar declarar a importação.

📮 Outras histórias

• A Favela do Cantagalo e os morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira passaram por um exercício simulado de desocupação de áreas com alto risco de deslizamento. Quando as sirenes são acionadas, a população deve sair de casa em direção a pontos de apoio mapeados previamente, conta o Voz das Comunidades. Na simulação, cerca de 50 agentes da Defesa Civil estiveram nas comunidades, além de profissionais representantes de 20 órgãos do comitê da Prefeitura do Rio focado em redução de desastres. A cidade tem 162 sirenes instaladas em 103 comunidades e quase 200 pontos de apoio cadastrados. Os moradores se queixam de falta de avisos nos dias anteriores a fortes chuvas. “Como é que a gente  vai correr para socorrer todo mundo? Queremos mais um preparatório, um aviso antes”, disse  Adailton Carvalho, de 55 anos, morador do PPG, sigla para Pavão, Pavãozinho e Cantagalo. 

• Em Porto Alegre, um decreto com regras para fortalecer a segurança na rede municipal de ensino gera controvérsia. Isso porque o texto se refere à entrada nas escolas de políticos e movimentos estudantis, que agora devem ter autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação para ministrar aulas ou palestras nas instituições. Ao Sul21 o deputado Matheus Gomes (PSOL) afirma que o decreto “confunde a população sobre quais medidas tomar neste momento e evitar que o pânico se alastre.” Para ele, ao excluir movimentos estudantis e parlamentares ligados ao tema da educação, a medida mostra uma visão deturpada do que é a “comunidade escolar”.  

📌 Investigação

• Se na pandemia foi útil para a divulgação científica, o Twitter vem perdendo essa função. A rede social era um espaço propício para que pesquisadores apresentassem conteúdos sobre a Covid-19, pesquisas sobre vacinas e a disseminação de novas variantes. O selo azul garantia ao menos a veracidade da conta, mas não funciona mais para isso, já que agora pode ser comprado. Segundo o Matinal, cientistas que cresceram na plataforma e construíram sua credibilidade como divulgadores científicos sentem os efeitos da mudança promovida pelo bilionário Elon Musk, que adquiriu a empresa no ano passado. Eles relatam a diminuição do alcance de suas publicações ao mesmo tempo que tuítes negacionistas aparecem com mais frequência nas timelines. 

🍂 Meio ambiente

• Soja produzida em área embargada no Mato Grosso chega a grandes empresas. Cobertos pelo grão, todos os 235 hectares da Fazenda Santa Ana, em Cláudia (MT), estão embargados por órgãos ambientais. A família Lucion, dona da propriedade, é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do estado por desmatamento ilegal da floresta amazônica que ocupava o terreno. A Repórter Brasil mostra que isso não impediu que a soja da família chegasse a empresas como Cargill, Amaggi e Cofco. Ao redor do território ilegal, há outras seis propriedades dos Lucion, coladas umas às outras, mas com registros fragmentados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o que abre suspeita para a “lavagem” dos grãos.

• Terceira maior baía do Pantanal, Chacororé chegou a perder mais da metade da cobertura de água em 2020. O Eco acompanha a jornada de ribeirinhos, pescadores, pesquisadores, entes públicos e órgãos ambientais do Mato Grosso na busca da resposta sobre como se restaura uma baía. A Usina Hidrelétrica de Manso e a construção da rodovia MT-020 para ligar Porto de Fora a Mimoso, em Barão de Melgaço, estão entre os fatores apontados para a redução da água que chegava às baías Chacororé e Sinhá Mariana. O sistema de conexões em que estão inseridas é considerado um exemplo da complexidade da hidrologia do Pantanal, onde qualquer mínima alteração pode significar o comprometimento de todo o funcionamento ecológico. 

📙 Cultura

• As mudanças promovidas pela Cultura são a maior marca dos cem primeiros dias do governo. A avaliação é do Escotilha, que analisa o que foi feito na reconstrução do ministério, rebaixado à secretaria durante o governo Bolsonaro. Sob o comando de Margareth Menezes, a pasta lançou, por exemplo, o Prêmio Carolina Maria de Jesus, voltado à literatura produzida por mulheres, que distribuirá R$ 2 milhões entre 40 obras inéditas. Em três meses, apenas a Lei Rouanet liberou cerca de R$ 1 bilhão para 1.946 projetos que já tinham sido captados, mas estavam com o dinheiro represado pelo ex-secretário de Cultura, Mário Frias. Também foi firmada uma parceria inédita com o Banco do Brasil para a ocupação das quatro unidades do Centro Cultural Banco do Brasil com projetos patrocinados pelo banco e suas empresas.

• “Biblioteca viva”, o Mestre Lumumba carregou consigo inúmeros saberes da cultura africana. Morto no último dia 7, aos 77 anos, vítima de uma parada cardíaca, Lumumba formou o Grupo Teatro Evolução na década de 1970, tornando-se referência na produção de arte negra, com criações voltadas à luta antirracista e papel crucial na fundação do Movimento Negro Unificado. Nos anos 80, o artista também passou pela banda Arembepe, uma das pioneiras na introdução do reggae no Brasil. A Alma Preta narra a trajetória de Mestre Lumumba, que atravessa a música, as artes plásticas, o teatro, a educação, o candomblé, a filosofia e o movimento negro.

🎧 Podcast

• Um vídeo de uma caça brutal a onças-pintadas circulou pelas redes sociais nas últimas semanas. Um suspeito foi identificado em Cáceres, no Mato Grosso, mas sua prisão preventiva não foi aceita e ele ainda é investigado pela participação no crime. O “Silvestres”, produção do Fauna News, conversa com o agente de fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges, e com o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Ronaldo Morato, sobre a legislação relacionada à infração. Cabral Borges explica que a lei é branda com caçadores e matadores profissionais de onças. A pena prevista é de seis meses a um ano, ou seja, o ato é considerado como um crime de menor potencial ofensivo.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Enquanto os empresários da fruticultura vendem a imagem de inclusão feminina, as mulheres nas plantações não têm direito nem à licença-maternidade. Nos cultivos de uvas, mangas e goiabas para exportação, atividades como raleio, desbrota e livramento são feitas quase que exclusivamente por mãos femininas. Na série “No Rastro das Frutas de Exportação”, O Joio e O Trigo revela que, por trás do lucro bilionário do setor, essas mulheres têm dificuldades para arcar com despesas básicas, como alimentação e roupas, e vivem com uma renda limitada a um salário mínimo, sem acesso à terra e água para a agricultura de subsistência. Quando engravidam e dão à luz, não há licença. “Nunca teve esse negócio de passar quatro, seis meses até parar de mamar, não. Eu mesma tirava do peito e ia trabalhar”, relata Elaine Maria dos Santos Oliveira, que, aos 35 anos, já acumula quase duas décadas de trabalho com as frutas.