O Congresso em guerra com o governo e o alerta do 'super El Niño'
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🔸O Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em uma votação ampla: 318 deputados e 49 senadores apoiaram a medida. Para especialistas ouvidos pela CartaCapital, a derrubada do veto representa retrocesso político, jurídico e histórico para o país. O historiador Carlos Fico afirma que a medida reforça uma tradição brasileira de “leniência com o golpismo” e expõe a fragilidade institucional da democracia. Para Jorge Chaloub, professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ, a rejeição do Congresso passa a mensagem de que a carta da tentativa de golpe permanece sobre a mesa. No campo jurídico, o jurista Lenio Streck considera a medida inconstitucional, por interferir em penas já aplicadas pelo Judiciário, e indica uma estratégia do bolsonarismo – a de pressionar e desgastar o Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar sua capacidade de reação.
🔸 “O Congresso declarou guerra contra o Executivo”, avalia Vladimir Safatle, filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP). A queda do veto ao PL da Dosimetria veio um dia depois de o Senado rejeitar Jorge Messias, indicado de Lula para o STF, numa derrota histórica para o presidente. Em entrevista à Agência Pública, Safatle afirma que o cenário marca uma mudança de patamar na relação entre Executivo e Legislativo: “O tempo das saídas conciliatórias terminou de maneira fragorosa”. Ele diz que o acirramento tende a crescer até as eleições de 2026, em um contexto de disputa apertada no qual crises podem favorecer a extrema direita. “Espero que alguém no Palácio do Planalto entenda que a única possibilidade de sobrevivência do governo vai ser entender que o Congresso agora é o seu inimigo.”
🔸 A disputa pelas 54 vagas do Senado em 2026 está equilibrada na maioria dos estados, mas com vantagem geral da oposição, segundo levantamento do Jota feito a partir de recentes pesquisas de intenção de voto. O cenário indica que o Senado tende a seguir como uma Casa hostil ao presidente Lula e ao STF, com impacto direto na governabilidade e em pautas como o impeachment de ministros da Corte. Lula ainda precisa de nomes com boas chances de serem eleitos em Rondônia, Goiás, Roraima e Mato Grosso do Sul, e tem cenários mais favoráveis no Nordeste, como Bahia, Pernambuco e Paraíba. Nos demais estados, há forte disputa entre governistas e oposição, reflexo da polarização nacional. Para equilibrar forças, o presidente articula alianças com o Centrão e aposta em nomes competitivos, como as ex-ministras Simone Tebet (PSB), Marina Silva (Rede) e Gleisi Hoffmann (PT).
🔸 Em vídeo: o governo lançou uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, com a proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso, sem corte de salário. O Metrópoles mostra a campanha, que enfatiza qualidade de vida, com o slogan de mais tempo para família, lazer e descanso. A proposta do governo prevê a substituição do modelo atual (seis dias de trabalho e um de descanso) por uma escala 5x2. Segundo o Executivo, a medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores.
🔸A propósito: o fim da escala 6x1 tende a beneficiar especialmente as mulheres negras e de baixa renda, por reduzir a sobrecarga gerada pela combinação entre trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. O Catarinas destaca que, hoje, elas dedicam em média quase o dobro do tempo que os homens aos cuidados da casa e da família. “A nossa escala não é 6x1, ela é 7x0. Mesmo quando estamos em casa, estamos trabalhando. É uma consequência do machismo estrutural, da sociedade que pensa que a responsabilidade pelo cuidado é exclusiva das mulheres”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amanda Corcino. A reportagem lembra ainda que as mulheres são maioria nos postos de trabalho que utilizam a escala de 44h, representando 56% do total, além de receberem salários menores.
🔸Ao menos seis pessoas morreram após fortes chuvas na Região Metropolitana de Recife, segundo balanço do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil até a tarde de sábado. A Marco Zero informa que as mortes ocorreram principalmente por deslizamentos de barreiras, com casos que atingiram mães e filhos – em Olinda, uma jovem de 20 anos e seu bebê de 6 meses foram soterrados, e, em Recife, uma mulher e duas crianças da mesma família morreram após o desabamento de uma encosta. Ao todo, pelo menos 3.835 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas no estado, com maior impacto no município de Goiana. Na capital, mais de 1.100 pessoas já foram acolhidas em 17 abrigos.
📮 Outras histórias
Em Eldorado do Sul e Charqueadas, no Rio Grande do Sul, comunidades indígenas e rurais desconhecem os impactos da construção de um data center na região, o Scala AI City, que tem investimento inicial estimado em R$ 3 bilhões. Em visita ao local, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) identificou um “déficit significativo de participação social” e denunciou a ausência de consulta prévia às comunidades, como determina a Convenção 169 da OIT. A Matinal explica que a falta de participação popular é resultado do licenciamento ambiental simplificado adotado pelo governo gaúcho, que dispensa audiências públicas no projeto do data center. Para o CNDH, esse modelo pode agravar violações de direitos e limitar a capacidade de resposta das populações afetadas.
📌 Investigação
Em 17 municípios litorâneos e inseridos em regiões turísticas do Nordeste, foram registrados 437 casos de trabalho análogo à escravidão. A Agência Tatu analisou os dados da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego na principal rota turística nordestina. A construtora CSQ Engenharia, com atuação em João Pessoa (PB), foi o empregador com maior número de trabalhadores resgatados entre 2022 e 2025 – 33 na obra do empreendimento Acqua Living, a 280 metros da Praia do Jardim Oceânia. A capital paraibana, aliás, é o município que concentra a maior parte das ocorrências no período (137), e o estado representa 54% dos registros.
🍂 Meio ambiente
O Oceano Pacífico vai aquecer ainda mais neste ano, com um Super El Niño, no segundo semestre. É o que afirma a Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas. As análises indicam que esse pode ser o fenômeno mais intenso em 140 anos. Com as mudanças climáticas, o El Niño tem aparecido com maior periodicidade e intensidade e tem um efeito direto no clima brasileiro: ao alterar a atmosfera, ele desloca chuvas, intensifica secas e empurra o país para extremos. No Le Monde Diplomatique Brasil, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, critica a inanição e desarticulação do poder público quanto à falta de prevenção e adaptação climáticas: “A fragmentação institucional impede respostas integradas. Política ambiental, gestão hídrica, planejamento urbano e proteção territorial operam como ilhas desconectadas. O resultado é previsível: enchentes sem prevenção, secas sem adaptação, incêndios sem controle, territórios vulneráveis sem proteção”.
📙 Cultura
Com participações de Ivete Sangalo, Maria Bethânia, Caetano Veloso e Anitta, Shakira celebrou 30 anos de carreira cantando seus maiores sucessos no “Todo Mundo no Rio” no sábado, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O Terra acompanhou minuto a minuto o show, que reuniu cerca de 2 milhões de pessoas. Entre diferentes estilos musicais, danças e figurinos, a artista colombiana entoou hits dos anos 1990 aos anos 2020, como “Estoy Aquí”, “Antología”, “Hips Don’t Lie”, “Waka Waka” e “Girl Like Me”. A revista piauí resgata a trajetória da cantora no Brasil, primeiro país de dimensões continentais a abraçar sua música. Shakira viveu uma saga por capitais e cidades do interior, além de se aventurar por programas de auditório da TV brasileira: esteve no Gugu, no Faustão, na Hebe, no Raul Gil e na MTV.
🎧 Podcast
Sem um acordo vinculante, a primeira Conferência Global para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, na Colômbia, terminou na semana passada com uma nova aposta no multilateralismo: uma coalizão de países dispostos a acelerar a implementação da transição energética fora do escopo tradicional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O “Entrando no Clima”, produção d’O Eco, faz um balanço dos principais resultados do evento e como esse movimento pode influenciar a agenda da Conferência do Clima deste ano, a COP31, sobretudo na construção do chamado “mapa do caminho” para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. A plenária final reuniu representantes de diversos países e também da sociedade civil civil, um movimento que amplia o diálogo entre diferentes atores para a transição energética.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
“Acho que nunca na história do Brasil o feminismo negro e as feministas negras tiveram tanto espaço e, com isso, conseguiram pautar os temas que são importantes no debate nacional”, afirma a escritora, professora e filósofa Djamila Ribeiro. Em entrevista à Gênero e Número, ela traça um panorama histórico do ódio às mulheres no Brasil e ainda aponta as lacunas raciais da Lei Maria da Penha: “A maior parte das mulheres negras é pobre e mora na periferia, então, não basta dizer: ‘Ah, vai lá e denuncie’. Ela não pode chamar a polícia no território dominado por facções. Ela tem uma relação muitas vezes de desconfiança com a polícia, que é a mesma que vai nos territórios onde ela mora e age com violência com a comunidade”, diz. “Provavelmente a política, quando foi feita, foi pensada a partir de uma categoria universal de mulher. Garantiu uma certa proteção às mulheres brancas, mas não garantiu às mulheres negras.”