Um condomínio de luxo contra um quilombo e a extração de seixo no PA

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🔸 Conforme baixa a água das inundações em cidades do Rio Grande do Sul, novos problemas surgem. Além do lixo acumulado, as edificações apresentam rachaduras, e a umidade se acumula nas construções de alvenaria. O Sul21 conversa com moradores e especialistas sobre o estado dos prédios e casas depois do desastre climático que deixou mais de 150 mortos no estado. O engenheiro Rogerio Severo lembra que o impacto da água se dá principalmente no solo. “Quando as águas começam a evaporar, o solo tende a descer e a fundação de algumas casas cede”, explica. A arquiteta e urbanista Inês Martina Lersch destaca a importância de vistorias de segurança feitas por técnicos. “Estruturas de alvenaria vão ficar por um longo tempo ainda úmidas. Recomenda-se a avaliação de estruturas e espaços por profissionais especializados, a fim de prescrever medidas de correção adequadas para que possam ser usados”, diz Lersch. 

🔸 No Congresso, a CPI da Braskem aprovou o indiciamento da mineradora segundo a Lei de Crimes Ambientais pelo afundamento do solo em bairros de Maceió (AL). O Congresso em Foco explica que o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) imputa crimes ambientais aos executivos da empresa que, por décadas, explorou sal-gema em jazidas no subsolo da capital alagoana. Na lista de nomes, estão do diretor geral da mineradora ao responsável técnico que atuou no local da mineração. A Comissão Parlamentar de Inquérito por si só não tem poder para indiciar, mas pode indicar o indiciamento ao Ministério Público. 

🔸 “A IA, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição”, afirmou ontem Alexandre de Moraes. O ministro defendeu a criação de um acordo internacional para proteger as eleições das fake news e da inteligência artificial, informa a Agência Lupa. Cármen Lúcia, recém-empossada na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), endossou a fala de Moraes. “[As plataformas] criaram uma terra digital supranacional, atuando no planeta, e há, sim, alguém perfeitamente identificável que é dono dessas plataformas, que atua nessas plataformas, e faz com que os algoritmos atuem sob a inteligência natural das pessoas", afirmou a magistrada.

🔸 Um condomínio de luxo ameaça um quilombo em São Roque, no interior de São Paulo. Reconhecido pela Fundação Palmares desde o ano 2000 e em processo de titulação, o Quilombo Revolucionário do Carmo tem 700 quilombolas. A Agência Pública revela que o condomínio de luxo ergueu um muro nos limites de um território tradicional, supostamente para aumentar a segurança das mansões. Para os quilombolas, porém, o muro é um símbolo da segregação e da violência. Por pressão da comunidade, a obra foi paralisada há alguns meses, mas parte dela segue no local. O muro do condomínio afetou toda a população do quilombo, tapando a luz do sol ou mesmo mudando a forma de ir e vir no território.

📮 Outras histórias

• Na zona rural de Vertentes, a 180 km de Recife, fica a “Amazônia” do casal José Bocão e Cilene Luzinete. Os dois assim batizaram a agrofloresta que criaram num terreno de 0,25 hectare no semiárido pernambucano. Lá, eles cultivam 70 variedades de frutas e hortaliças e se valem de tecnologias sociais, como cisterna, reuso de água e banco de sementes crioulas, que fortalecem a permanência de famílias agricultoras em seus territórios. Acompanhada de uma equipe do Greenpeace, a Marco Zero visitou Vertentes e outros sítios a convite do Centro Sabiá, uma ONG que há mais de 30 anos trabalha com agricultura familiar. “Há muita inovação entre as famílias do semiárido, elas mesmas vão fazendo, construindo e adaptando, não são estratégias que chegam prontas”, explica Carlos Magno, membro da coordenação do Centro Sabiá.

📌 Investigação

• Depois de denunciar a extração ilegal de seixo no rio Moju, no município de mesmo nome, no Pará, a vida de Claudileno da Costa Castro passou a ter um preço: a milícia local promete pagar R$ 20 mil por quem matar o agricultor familiar, como narra o Intercept Brasil. A retirada do seixo dos leitos e nascentes de rios e igarapés só pode ser feita com uma licença ambiental que dá direito à exploração da lavra para extração – documento que não existe em Moju. A pedra, que fica no fundo do rio, é vendida para ser utilizada na construção civil e na decoração. Sua exploração impacta diretamente o acesso da população à água, que se torna turva, barrenta e contaminada com diesel. “Eles estão andando com pistoleiros, com gente armada ameaçando o povo. Já sabemos da notícia que se encostar no lado do barco vai ser morto”, diz uma mensagem em um grupo de moradores das comunidades Juteiteua, São José, Araraí e Sagrada Família.

🍂 Meio ambiente

• Zona de transição entre o Cerrado e a Caatinga, a Serra Vermelha, no sul do Piauí, ainda está legalmente desprotegida, apesar de a região onde está inserida ter sido indicada entre as 900 áreas prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Brasileira, conforme Relatório Nacional para a Conservação sobre Diversidade Biológica, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Eco Nordeste conta que existe uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e uma campanha da sociedade civil pela preservação do local, ameaçado pelo desmatamento para a exploração de carvão. “Estão destruindo um ecótono importantíssimo para o Nordeste. Aquela área, juntando ao Parque Nacional da Serra das Confusões, é que garante a produção de água, porque em cima dessa Serra Vermelha há o encontro da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba com o Rio São Francisco”, afirma Tânia Martins, coordenadora geral da Rede Ambiental do Piauí (Reapi).

📙 Cultura

• O Ministério da Cultura divulgou a lista de 30 propostas eleitas por 1.200 pessoas delegadas na 4° Conferência Nacional de Cultura, realizada em março em Brasília. O documento é dividido em seis eixos, que traduzem um esforço de direcionar iniciativas específicas para diversos grupos, como a população LGBTQIA+, negra, com deficiência, periférica, idosa, infantil e de comunidades tradicionais. O objetivo é reduzir desigualdades nas políticas culturais, respeitando a interseccionalidade. O Nonada detalha as 30 propostas que serão transformadas em metas concretas. O resultado será encaminhado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional até o final do ano.

🎧 Podcast

• Em 29 de abril de 2015, a Polícia Militar do Paraná reprimiu violentamente uma manifestação de servidores públicos que protestavam contra projetos de lei que alteravam o regime trabalhista e previdenciário, enviados pelo então governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A Operação Centro Cívico envolveu 2.516 policiais e o uso massivo de balas de borracha, bombas de gás, e outros dispositivos de controle de multidão, com saldo de 237 feridos e 14 detidos. O “Direito no Plural”, produção do Plural, conversa com especialistas sobre o dia que ficou conhecido como “Massacre de 29 de abril”. Neste mês, foi protocolada uma denúncia aberta contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por omissão e falta de responsabilização pelas violações de direitos humanos no episódio.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• O jornalismo ainda evita o termo “feminicídio” e o histórico de violência anterior ao crime em suas coberturas em casos do tipo. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Agência Patrícia Galvão, em 2019, e publicada no relatório “Imprensa e Direitos das Mulheres: Papel Social e Desafios da Cobertura sobre Feminicídio e Violência Sexual”. O documento analisa a cobertura de casos de violência contra mulheres por 71 veículos de comunicação no Brasil, onde ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. O Conversation Brasil lista cuidados essenciais para narrar episódios de feminicídio, como usar o termo adequadamente, evitar justificativas para a violência e não dar ênfase à defesa do agressor.