A condenação da Uber e os agrotóxicos na Costa dos Corais

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🔸 A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos coletivos e a contratar todos os motoristas com carteira assinada. A decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, vale para todo o país e atende a uma ação civil pública da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), como informa o Jota. Para o juiz, a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos. As condutas abusivas, segundo ele, atentam contra a “dignidade psíquica da população, de forma repetitiva e prolongada” e expõem “a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras”. A Uber informou que vai recorrer.

🔸 O governo de São Paulo tem 90 dias para instalar câmeras nos uniformes e nas viaturas de todos os policiais militares do estado. É o que determina o juiz Josué Vilela Pimentel a partir de uma ação movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, liderado pelo padre Júlio Lancellotti. O Congresso em Foco lembra o caso que motivou a ação: um homem negro, acusado de furtar chocolates, foi conduzido para a viatura amarrado por cordas, com pés e mãos atados atrás do corpo. “Na favela, muitas vezes não usam algemas. Usam corda, empurram e matam pessoas. O juiz proíbe esse tipo de uso expressamente. Além disso, deixa claro que a algema só deve ser usada com cautela e apenas quando necessário”, explica Márlon Reis, advogado que assina a ação em nome das duas organizações.

🔸 A propósito: a organização Human Rights Watch pede que o Ministério Público (MP) passe a liderar as investigações sobre crimes de policiais. Hoje, os casos são apurados na lógica dos inquéritos comuns: a Polícia Civil investiga os agentes, e o MP define se avança ou não na penalização dos envolvidos, explica a Ponte. As investigações costumam ser falhas ou nem sequer chegam a acontecer – em 2021, por exemplo, 61% cometidas por policiais no Rio de Janeiro não foram investigadas. A Humans Rights Watch elaborou uma carta para o Procurador-Geral de Justiça Augusto Aras, na qual pede que o MP passe a atuar como órgão independente nas investigações. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a polícia matou em média 17,6 pessoas por dia em 2022.

🔸 Segue a mobilização social por uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF). Vinte e quatro artistas negros terão suas obras expostas em 24 pontos do país, de um quilombno no Maranhão ao Largo da Batata, em São Paulo. A mostra “Juízas Negras Para Ontem” é, como define a Escotilha, “um testemunho vívido de que a arte pode ser uma poderosa ferramenta de conscientização e mobilização social”. Para a diretora de arte da mostra, Nina Vieira, “ter uma mulher negra no STF é uma questão de Justiça. Ocupar esse espaço de poder é uma ação de enfrentamento de injustiças históricas e um passo na reparação”. 

📮 Outras histórias

• Uma das áreas afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte, a terra indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará, é alvo constante de invasores. Ontem, o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional por 90 dias, a fim de apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território que abriga o Povo Parakanã. A revista Cenarium conta que não é a primeira vez – a Força Nacional é enviada à área desde 2011. Há pelo menos quatro anos, segundo dados do Imazon, Apyterewa é a terra indígena que teve a maior área de floresta derrubada na Amazônia. 

📌 Investigação

• De procedimentos em uma clínica clandestina conhecida como “casa da bruxa” a empréstimos com o tráfico de drogas. Diante da ilegalidade prevista no Código Penal brasileiro para a interrupção da gravidez, mulheres e adolescentes sofrem e colocam a própria vida em risco para conseguir o direito ao aborto. Embora o procedimento seja criminalizado, a Pesquisa Nacional do Aborto mostra que uma em cada sete mulheres no país já abortaram. O Nós, Mulheres da Periferia ouviu integrantes de uma rede de acompanhantes de aborto, que ajuda mulheres a interromper gestações com segurança, em casos considerados ilegais no Brasil. Só em São Paulo, a rede acompanha entre 70 e cem gestantes por mês. A reportagem conversa ainda com pesquisadores que conduziram estudos sobre aborto em três favelas e áreas brasileiras vulnerabilizadas.

🍂 Meio ambiente

• Antes mesmo da obra em si, apenas o plano da hidrovia Tocantins-Araguaia, às margens do rio Tocantins no Pará, já tem impactado a vida das comunidades tradicionais na região. A cada nova indicação de avanço do empreendimento na área, o desmatamento aumenta. Os quilombolas dos municípios de Mocajuba e Baião contam que já vivem com a sensação de estarem “cercados” por empresários do agronegócio vindos de fora. A InfoAmazonia explica que a construção prevê a dragagem de mais de 177 km do rio e a explosão de pedras submersas em outros 35 km do Pedral do Lourenço, local de enorme importância ambiental por ser considerado um berçário de peixes.

• Maior Área de Proteção Ambiental marinha do Brasil, a APA Costa dos Corais está com seus três rios – Santo Antônio, Manguaba e Camaragibe – em estado de grave contaminação por agrotóxicos, mercúrio e esgoto sem tratamento. O local tem mais de 413 mil hectares de área e 120 km de praias e mangues, que vão dos municípios de Tamandaré (PE) a Maceió (AL). O Projeto Colabora mostra que um estudo realizado pela Universidade Federal de Alagoas, Projeto TerraMar, ICMBio e a organização alemã GIZ identificou inclusive agrotóxicos proibidos no país. A poluição tem diminuído os níveis de oxigênio dissolvido na água e aumentado a mortalidade dos peixes.

📙 Cultura

• Há mais de 20 anos a festa Panelafro celebra a cultura afrobrasileira na Casa Popular de Cultura M’Boi Mirim, na zona sul de São Paulo. Idealizada pelo coletivo Espírito de Zumbi, o evento acontece sempre na última sexta-feira do mês e reúne um público diverso com música e partilha de alimentos. Segundo a Periferia em Movimento, ao longo de cinco horas, a festa promove uma série de manifestações como maracatu, samba de roda, coco, ciranda, vivências de maculelê, rodas de capoeira e afoxé. 

• Cineasta e pesquisador de audiovisual, Alexandre Figueirôa lança seu quinto filme dedicado a resgatar a memória LGBTQIA+ em Recife (PE). O curta “Consuella” (2023) revisita a trajetória da travesti mais popular da capital pernambucana nas décadas de 1980 e 1990. A revista O Grito! traz a entrevista de Figueirôa publicada na revista “Unicaphoto”, da Universidade Católica de Pernambuco: “As pessoas que de alguma forma viveram a época começam a recordar um tempo que elas gostavam e se identificavam, mas também serve para mostrar às novas gerações que esses personagens foram a vanguarda antes de existir todos esses movimentos de libertação LGBTQIA+ que vemos hoje em dia”.

🎧 Podcast

• Ouvir, pensar e repassar. Foi assim que um professor universitário ensinou as irmãs Branca e Anna Vianna na especialização na carreira de intérpretes de línguas. Na profissão, elas atuaram em negociações multinacionais, cirurgias com equipes médicas de diferentes países e em treinamento de lojas. No “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, elas contam que o poder da interpretação foi longe demais em 1997. As irmãs atuaram na palestra do psiquiatra Brian Weiss – e obtiveram tanto sucesso que literalmente hipnotizaram uma plateia inteira.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• “A paletada ocorre em locais não turísticos, em contextos diferentes do que está posto na cidade.” Fundadora do projeto Preta Paleteira, a professora de geografia Lorena Cerqueira criou roteiros urbanos para apresentar e valorizar Salvador (BA) por um olhar pouco conhecido. “Paletar”, na capital baiana, significa andar por longas distâncias e é isso que Lorena garante com a iniciativa, como conta ao Entre Becos: “O roteiro é feito a pé, sem deslocamento de ônibus ou transporte privado. E apresento pontos de interesse ao longo da caminhada, quais elementos a paisagem informa, como processos históricos e culturais”.