A condenação de Robinho e a Lei da Mata Atlântica em risco

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🔸 O ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou que ele seja preso imediatamente. O brasileiro já havia sido condenado na Itália, em todas as instâncias, a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher de origem albanesa numa boate em Milão, em 2013. No Brasil, ele ainda pode recorrer da decisão do STJ, e seus advogados já afirmaram que entrarão com recurso. O Portal Terra explica que esse mecanismo jurídico, porém, pode ser aplicado apenas a questões relacionadas ao julgamento de ontem – e não aos fatos em si, já julgados pela Justiça da Itália.

🔸 Na Espanha, Daniel Alves teve a fiança paga pelo pai de Neymar. Por R$ 5,4 milhões, Alves poderá deixar a prisão, onde estava desde janeiro. Ele foi condenado a quatro anos e meio por estupro de uma mulher numa boate em Barcelona. O Nexo lembra que a celeridade na denúncia e na apuração do caso tornou-o um símbolo da legislação de violência contra a mulher no país. Por outro lado, pouco impactou a cultura de cumplicidade no machismo, recorrente no mundo do futebol. Em liberdade provisória, ele está proibido de deixar a Espanha e deve comparecer semanalmente a um fórum local. 

🔸 A delação de Ronnie Lessa implica o deputado Chiquinho Brazão no caso Marielle. A informação foi confirmada ao colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, por fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). A menção ao deputado, aliás, é o que teria levado a delação de Lessa ao Supremo. Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Intercept Brasil, é ele o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada seis anos atrás. 

🔸 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de detentos em datas comemorativas, as “saidinhas”. Como já havia sido aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso em Foco conta que a votação foi simbólica, e a aprovação, unânime. A pauta era encampada pela bancada da bala e criticada por especialistas – por acabar com mais um direito das pessoas encarceradas e não reduzir a criminalidade. “Olha o que o Congresso faz: acaba com a saída temporária. Vai dizer às pessoas presas que bom comportamento não é mais balizador para a progressão de pena e para a saída temporária. Isso vai explodir em violência dentro das cadeias e fora da cadeia”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

🔸 Da série retrocessos ambientais no Congresso: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que pode revogar a Lei da Mata Atlântica e retirar a proteção adicional a todo o bioma. O Sul21 informa que o texto altera a legislação brasileira para transformar todas as áreas de campos nativos existentes no país em “áreas rurais consolidadas”, caso tenham sido “utilizadas” para pastoreio. “Com isso, na prática, todas as áreas de campo nativo deixam de ter proteção legal, na medida em que juridicamente são equiparadas às áreas de uso agrícola e, portanto, não precisam mais de autorização para conversão”, explica, em nota, a SOS Mata Atlântica. 

📮 Outras histórias

• Criada pelo bloco afro Malê Debalê, a escola municipal homônima, em Salvador, começou com 98 alunos, em 2006. No auge, chegou a atender cerca de 400 crianças e adolescentes, com um projeto pedagógico calcado na lei 10.639, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história da África e cultura afro-brasileira na rede de ensino. O Meus Sertões narra a história da escola e explica por que acabou desativada pouco mais de uma década depois de sua fundação. A sede, no bairro de Itapuã, segue de pé, com funcionários, mobiliário reformado e contas pagas – mas sem alunos. A reportagem conta ainda a origem do bloco Malê Debalê e lembra outras iniciativas de educação fundadas por agremiações, como a Escola Criativa, do Olodum.

📌 Investigação

• Ao menos 2,7 milhões de hectares brasileiros estão oficialmente registrados em nome de pessoas ou empresas estrangeiras. Trata-se de área equivalente ao estado de Alagoas inteiro. Os dados inéditos são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a Agência Pública, as informações contrariam uma das principais narrativas da extrema direita: a que sugere que a Amazônia é tomada por grupos do exterior. Entre os cinco estados com maior porção de terras nas mãos de estrangeiros, apenas o Mato Grosso está no bioma. Todos têm uma forte influência do agronegócio, garimpo e mineração em larga escala. Esses investimentos internacionais em terras estão ligados também a conflitos agrários e têm inflacionado o mercado fundiário.

🍂 Meio ambiente

• “Os anciões falam que tudo mudou, que a gente tinha muito mais água e de qualidade”, afirma Taynara Caragiu Guajajara, liderança da Terra Indígena (TI) Rio Pindaré, no Maranhão. A qualidade das águas do rio Pindaré, desde sua nascente, está comprometida pelo avanço da agropecuária e por obras de infraestrutura. A InfoAmazonia mostra que os poucos dados oficiais sobre o monitoramento do rio próximo ao território indicam que o fósforo na água está acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o que pode levar à mortalidade de peixes – principal meio de sustento da população da TI.

📙 Cultura

• Presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, um dos fundadores do Olodum, afirma que o órgão voltou a ser um instrumento a favor da população negra. Durante o governo Bolsonaro, o reconhecimento de territórios quilombolas chegou ao pior indicador da história, em 2020, com apenas 33 quilombos certificados. No ano passado, a entidade reconheceu 106 territórios. Em entrevista à Alma Preta, João Jorge também falou sobre os editais de cultura promovidos pela fundação. “Nós começamos em Gastronomia e Saberes, com um edital. Pensamos também na modalidade de música, que é o Prêmio Luiz Melodia (…) Assim, vai estimular a população quilombola para pequenos aportes, para usar tecnologias modernas, celulares e ao mesmo tempo escrever e fazer música.”

🎧 Podcast

• O trabalho em frigoríficos está entre os campeões de acidentes, e o barulho excessivo pode ter relação com o ruído acima do recomendável. “Há toda uma alteração hormonal, uma defesa do organismo para bloquear essa agressão, que não é auditiva, é ao corpo humano e ao psicológico da pessoa”, afirma o pesquisador Paulo Rogério de Oliveira, especialista em segurança do trabalho. O “RB Investiga”, produção da Repórter Brasil, aprofunda nos impactos dos ruídos no ambiente de trabalho e destaca que essa condição pode estar relacionada a distúrbios endócrinos.

✊🏽 Direitos humanos

• Entre 2015 e 2022, houve aumento de 50% nos casos de violência contra lésbicas no país. Os dados foram levantados por três pesquisadoras a partir dos registros do Sistema Nacional de Agravos de Notificação. A Rede Lume e a Agência Diadorim reuniram as principais informações do estudo, como o crescimento nos registros de violências sexuais e o alto índice de tentativas de suicídio entre lésbicas jovens, além de um maior volume de violências sofridas em locais públicos, quando comparado com mulheres heterossexuais.