As cestas básicas aos Yanomami e o julgamento de PMs por uma chacina

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🔸 O porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. Ao contrário da informação que aparece em publicações nas redes sociais, o julgamento, iniciado em 2015, não tem poder de legalizar a utilização de entorpecentes, como explica o Aos Fatos. O que se discute na Corte é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime transportar as substâncias, mesmo sem fins de tráfico. A principal fragilidade da legislação é a falta de parâmetros que diferencie usuários e traficantes, abrindo espaço para sentenças baseadas na discriminação por raça e classe social. A descriminalização deixa de tratar o porte como crime, mas não o torna lícito – não cabem mais sanções penais, mas sim sanções administrativas, como multas, apreensão e proibição em lugares públicos.

🔸 Também hoje está marcada a sabatina no Senado do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF. Se aprovado, ele irá ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O evento, porém, não deve ter surpresas. Isso porque a sabatina é só um trecho formal de uma negociação que acontece nos bastidores, segundo o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rubens Glezer, em análise no Jota. Ele lembra o caso da reunião do então indicado Alexandre de Moraes com senadores durante um jantar e descreve a sabatina oficial como um “evento eleitoral” para que os parlamentares tenham falas que repercutem entre seu eleitorado.

🔸 Ainda no Senado, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi o primeiro depoente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a Agência Lupa, a sessão foi mais dominada por provocações e gritos entre parlamentares, em vez de pressão efetiva sobre Vasques, que ganhou elogios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-chefe da PRF é acusado de ter agido para dificultar o tráfego no Nordeste do país – que registrou maioria de eleitores de Lula – no segundo turno. Em seu depoimento, Vasques citou dados falsos sobre a fiscalização na região.

🔸  Em meio à emergência sanitária aos Yanomami, o Ministério da Defesa não entrega cestas básicas na terra indígena, em Roraima. O plano apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 10 de fevereiro previa que até o momento deveriam ter sido entregues 50 mil cestas básicas aos indígenas, no entanto foram cerca de 23 mil até a última segunda-feira. A Agência Pública apurou que os alimentos estão estocados em armazéns de Boa Vista (RR) e de Manaus (AM) à espera da distribuição. A Defesa, porém, alega falta de recursos e que necessita de R$ 1,6 milhão a cada dois meses.

🔸 A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou impedir aborto de criança vítima de estupro, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça. A CartaCapital informa que a decisão foi tomada por unanimidade pela instituição. O caso aconteceu em 2022, em Santa Catarina, em uma audiência marcada por irregularidades. A magistrada e a promotora Mirela Dutra Alberton teriam atuado para que a menina desistisse do aborto legal. O episódio só veio à tona a partir de uma reportagem do Portal Catarinas, em parceria com o “The Intercept Brasil”.

🔸 A propósito: as advogadas da criança estão sendo indiciadas sem provas pelo vazamento do vídeo, relata o Portal Catarinas. O inquérito foi instaurado pelo ministério de Damares à época. Apesar do sigilo de fonte garantido pela Constituição, a polícia de Santa Catarina está empenhada em procurá-las. 

📮 Outras histórias

• Os irmãos Rafael e Gustavo Mendes, de Goiás, fundaram uma empresa de cannabis, a USA Hemp, em Oregon, nos Estados Unidos, onde é legal cultivar e comercializar a maconha, em uma propriedade de 900 hectares. Eles atuam para contribuir com a distribuição de medicamentos que tratam dores crônicas, epilepsia e convulsões, e já expandem as atividades para o mercado europeu. No Brasil, a empresa trabalha como intermediária dos remédios entre o país de origem e os pacientes, seguindo as diretrizes da Anvisa. O Portal 6 conta que diante das limitações da legislação brasileira, o foco da USA Hemp é promover a conscientização e educação sobre a prescrição e uso da cannabis medicinal.

📌 Investigação

• Nem o maior empréstimo do mundo vinculado a metas sustentáveis garantiu que a Cofco não comprasse soja de desmatadores no Brasil. Em 2019, a empresa chinesa, uma das maiores consumidoras do grão brasileiro, recebeu um financiamento de 19 bancos no valor de US$ 2,3 bilhões, porque se comprometeu a garantir a rastreabilidade da soja adquirida por fornecedores diretos no país. A Repórter Brasil revela que, no mesmo período em que desfrutava do crédito verde, seus armazéns eram abastecidos com parte dos grãos de fazendas com áreas de desmate recente no Cerrado e na Amazônia. As compras foram realizadas com a intermediação da Nutrade Comercial Exportadora – a aquisição indireta não fere a meta dos investidores, no entanto mostra como a Cofco ainda não obtém soja livre de desmatamento.

🍂 Meio ambiente

• Espécie ameaçada de extinção, dois peixes-boi fêmeas foram encontrados mortos na foz do rio Tracunhaém, entre os estados de Pernambuco e Paraíba. “Tenho 35 anos de idade e nunca vi isso acontecer aqui, ninguém nunca viu peixe-boi morrer de Congaçari até Goiana”, afirma Manoel Teixeira, presidente da Associação dos Catadores de Caranguejo de Caaporã. Segundo a Marco Zero, foram os pescadores e catadores de caranguejo da região que encontraram os animais – um flutuava no rio na última quinta-feira, e o outro estava encalhado no manguezal no sábado, já em estado avançado de decomposição. Sem ferimentos aparentes, ainda não se sabe a causa da morte dos peixes-boi, mas Manoel desconfia de envenenamento causado pelos agrotóxicos: “Há pouco tempo um drone foi fazer aplicação de veneno, saiu da da rota e passou o veneno aqui, pegando as lavouras de inhame e de macaxeira dos agricultores”. 

• Com mais de 76 mil alertas, o desmatamento no país cresceu 22,3% em 2022, em comparação com o ano anterior. É o que revela o Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, que reúne dados de todo o território nacional. O Projeto Colabora destaca que, na Amazônia, a média foi de 21 árvores derrubadas a cada segundo. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.471 tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado no ano passado. Entre eles, apenas 50 correspondem por mais da metade da área total desmatada no país – 17 estão no Pará e oito no Amazonas. O município de Lábrea (AM) representou o desmate de mais de 62 mil hectares de floresta, superando Altamira (PA), líder nos três relatórios anteriores. O documento lembra ainda que as áreas de maior preservação da vegetação nativa são as terras indígenas e as comunidades quilombolas.

📙 Cultura

• “O quadrinho ficou relegado a uma baixa cultura, era entendido como um produto que não tinha relevância intelectual”, afirma Bruno Alves, quadrinista, produtor e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Escanteada pela cena cultural, a arte em quadrinhos – paradoxalmente bastante presente nos lares brasileiros – enfrenta problemas para o acesso a recursos e políticas públicas de fortalecimento para a área. O fator “popular” é um dos principais motivos para o preconceito das HQs no meio artístico. A revista O Grito! explica a importância e o caminho para a valorização da considerada “nona arte” e ouve quadrinistas e pesquisadores sobre o tema.

• Dança, teatro e música apoiaram a formação da cantora Caetana. Mulher trans pernambucana que vem despontando no cenário musical de festivais de Recife e também no Sudeste, onde realizou a turnê “Afronordestina”: “São Paulo, Rio de Janeiro são uma loucura, os mais diferentes tipos de pessoas te recebem, coisa que infelizmente não acontece no meu estado. Ainda mais mulheres como eu: cantoras independentes, pretas e trans”, conta. O Nós, mulheres da periferia narra a história da artista que mistura ritmos e danças populares no Nordeste, como o coco de roda, o maracatu, o frevo e o brega-funk, com gêneros como funk, rap e pop internacional. Caetana mostra como inovar musicalmente sem deixar suas raízes de lado.

🎧 Podcast

• Metade das pessoas diagnosticadas com covid-19 apresenta sequelas que podem perdurar por mais de um ano, segundo estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Conhecida como “Covid longa”, as consequências do vírus podem se manifestar de uma simples queda de cabelo à demência. Foram identificados, ao menos, 23 possíveis efeitos. A partir da história do geógrafo e urbanista Guilherme Galuppo Borba, que tentou se livrar da doença de todas as formas, a “Rádio Escafandro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, conversa com especialistas e mergulha no mundo ainda desconhecido dos efeitos duradouros do coronavírus.

✊🏽 Direitos humanos

• Começou ontem o julgamento de policiais militares envolvidos na Chacina de Curió, em Fortaleza (CE). Em 2015, 11 pessoas foram mortas nos bairros do Curió, Alagadiço Novo, São Miguel e Messejana em uma chacina que durou cerca de quatro horas, com práticas de tortura, por vingança pelo assassinato do soldado Valtemberg Chaves Serpa, morto em um roubo, segundo o Ministério Público do Ceará – que denunciou 45 PMs. Ao longo da semana, quatro agentes são julgados pelo primeiro júri popular das ações penais. A maioria das vítimas era menores de idade. Especialistas ouvidos pela Ponte acreditam que esse pode ser um marco. “A chacina do Curió em julgamento é uma possibilidade real de responsabilização e pode, na verdade, abrir um novo tempo no Brasil em casos como esse, sendo de fato um caso exemplar onde há responsabilização da polícia”, diz Mara Carneiro, coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.