A cassação de Sergio Moro e o impacto da ponte Brasil-Bolívia

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🔸 Antes de Lula vetar atos sobre os 60 anos do golpe, o Ministério dos Direitos Humanos já havia desembolsado R$ 200 mil para uma ação que seria realizada pela Universidade de Brasília (UnB). O Intercept Brasil revela que estavam previstas diversas atividades, e o principal momento seria uma solenidade no Museu da República, em Brasília, na noite de ontem. No acordo, governo e universidade destacaram a importância de elucidar o que houve no período da ditadura, como forma de garantir o direito à memória. O plano foi soterrado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar eventos oficiais sobre os 60 anos do golpe.

🔸 O julgamento da cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) está em pausa. Depois de o relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) votar contra o pedido, o juiz José Rodrigo Sad pediu mais tempo para analisar o caso. O Jota explica que o senador é alvo de duas ações – uma movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). Ambas alegam abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação pelo ex-juiz federal no período de pré-campanha, entre 2021 e 2022.

🔸 Em tempo: a possível cassação de Moro abre uma nova corrida eleitoral pela cadeira no Senado. Segundo o Congresso em Foco, os poucos aliados do senador veem com pessimismo sua situação. Companheira de Moro, a deputada Rosângela Moro (União-SP) já migrou o domicílio eleitoral para o Paraná a fim de concorrer à vaga do marido. Outro parlamentar de olho na cadeira é Ricardo Barros (PP-PR), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Já no PL, dois nomes ensaiam para concorrer ao Senado: o ex-deputado Paulo Martins e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. 

🔸 Na disputa pelo espólio bolsonarista, Ronaldo Caiado (União Brasil) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem intensificando os discursos radicais. Tanto o governador de Goiás quanto o de São Paulo valorizam a violência policial e criticam medidas de transparência, como o uso de câmeras corporais. Em artigo na Ponte, o advogado Almir Felitte, autor do livro “História da Polícia no Brasil”, explora como os discursos de ambos convergem e como as polícias militares goiana e paulista devem ter papel central nessa disputa. Elas já apresentam uma explosão nos números de letalidade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PM de Goiás foi responsável por 57,5% das mortes violentas do estado, índice mais alto do Brasil. Já Tarcísio fez a letalidade policial crescer 34% em seu primeiro ano à frente do governo. 

🔸 A propósito: também em Pernambuco o número de pessoas mortas pela polícia cresceu exponencialmente. Na última década, o aumento foi de 444%, informa a Marco Zero. Como são muitos os casos em que a autoria do crime não foi identificada, é possível que o salto seja ainda maior. A reportagem destaca que o plano de segurança pública adotado pelo governo Raquel Lyra (PSDB) desconsidera o crescimento ao longo dos anos e não prevê estratégias para reverter o quadro.

📮 Outras histórias

• Nos 60 anos do golpe, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) revogou os títulos de doutor honoris causa que havia concedido a militares durante o período da ditadura. Entre outros nomes, as homenagens foram feitas a Humberto Castello Branco, Artur Costa e Silva e Ernesto Geisel – todas cassadas ontem pelo conselho da universidade. O Plural conta que as homenagens foram retiradas nove meses depois de virem a público, reveladas pelo veículo. À época, procurado pela reportagem, o reitor Ricardo Marcelo Fonseca disse desconhecer os títulos. Ontem, celebrou a revogação: “Este é o momento de reafirmar o compromisso da UFPR com a Justiça: termo milenar e cheio de significados, termo que em tantos momentos já serviu para implementar o seu exato oposto (a injustiça), termo complexo e equívoco, mas que aqui é usado num dos seus sentidos mais fortes, o de reparação”.

📌 Investigação

• Tido como alternativa inovadora, o projeto da ponte Brasil-Bolívia desconsidera o desmatamento. O trajeto entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Guajará-Mirim, município na fronteira com a Bolívia, é um caminho para o escoamento da produção do agronegócio. O impacto da obra nas comunidades locais, porém, é ignorado. Atingindo 49 terras indígenas e 86 unidades de conservação, o projeto é prioridade do novo PAC e tem previsão de entrega para 2027. A InfoAmazonia explica que a ponte integrará a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira (SDZ), região onde existem áreas de preservação, como a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, e alvo de conflitos de terra. O desmate na região cresceu mais de 400% e em intensidade até duas vezes maior do que a registrada nas demais áreas da Amazônia.

🍂 Meio ambiente

• Oito milhões de mudas no Cerrado até 2029. É o que prevê o projeto de reflorestamento “Laudato Si’ – Reflorestando o Cerrado”, idealizado pela Diocese de Balsas (MA). A iniciativa busca conter o desmatamento no Maranhão, estado que concentrou a destruição no Cerrado no último ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A Eco Nordeste conta como a transferência de tecnologia voltada à agricultura familiar irá auxiliar no reflorestamento com mudas de espécies arbóreas endêmicas do bioma em escolas, praças, parques, áreas comuns e zonas degradadas em 19 municípios do Maranhão.

📙 Cultura

• Antes de “Cowboy Carter”, Beyoncé já tinha causado polêmica no country. Com o lançamento do novo álbum na última semana, a cantora vem resgatando a origem negra do country estadunidense. Não é sua primeira incursão no gênero musical, tampouco a primeira vez que a diva pop se depara com o conservadorismo no country. O Cansei De Ser Pop lembra como Beyoncé, ao lado do trio Dixie Chicks, chamou a atenção do público conservador do estilo musical em 2016, depois de cantar “Daddy Lesson”, do disco Lemonade, no CMA Awards. À época, a música já resgatava parte da história do country, que possui raízes na cultura e na sonoridade levada para a América do Norte por pessoas negras escravizadas.

🎧 Podcast

• Preservar as múltiplas infâncias é buscar uma ótica antirracista para proteger as crianças integralmente. O “Papo Preto”, produção da Alma Preta, explica que a proteção da primeira infância está diretamente ligada ao debate sobre políticas públicas voltadas para as crianças não brancas nessa fase do desenvolvimento. Ednéia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa, Huri Paz, coordenador institucional do Afrocebrap, e Letícia Leobet, gestora de projetos no Geledés, exploram dados e evidências para mostrar como racismo está presente na primeira infância. Também discutem o valor de estratégias que considerem as mais diversas vivências e crenças para combater o preconceito.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defende que mulheres não sejam criminalizadas ao realizar aborto. O magistrado falou sobre o tema num encontro sobre direitos reprodutivos das mulheres organizado pelo Instituto AzMina em parceria com a Women’s Equality Center (WEC) e a International Women’s Foundation (IWMF). Em entrevista exclusiva à revista AzMina, Barroso enfatiza que nenhum país desenvolvido criminaliza o aborto e afirmou que a criminalização impacta os direitos sexuais e reprodutivos, principalmente, de mulheres pobres. O ministro disse ainda que seu objetivo no âmbito político é tentar abrir a mente das pessoas para o problema real sobre a pauta: “Você pode ser contra o aborto, pode optar por não fazê-lo, mas não pode querer colocar na cadeia essa mulher que teve que fazer ou queria fazer”.