A BR-319 sem licença ambiental e a merenda em escolas de povos tradicionais

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🔸Mais de 45 países estão reunidos na Colômbia para a primeira edição da Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. Anunciado na COP30, o encontro parte da avaliação de que, diante do impasse nas negociações globais travadas pelos grandes emissores, países dispostos a agir buscam criar espaços próprios para avançar na agenda climática. O Amazônia Vox explica que a conferência discute três eixos: superar a dependência econômica dos fósseis, transformar oferta e demanda de energia e fortalecer a cooperação internacional. Um dos pontos centrais é a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. No Brasil, apesar de uma queda de 42% nos subsídios em 2024, o desequilíbrio persiste: ainda são destinados R$ 2,52 a combustíveis fósseis para cada R$ 1 investido em energia limpa. Na conferência, a delegação brasileira ocupa uma posição ambígua: liderou, na COP30, a construção de um “mapa do caminho” para a transição energética, com mais de 270 contribuições, mas enfrenta atrasos internos para implementar esse plano por causa de divergências entre ministérios.

🔸 O Observatório do Clima vai à Justiça contra a retomada das obras da BR-319. A organização argumenta que os editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes violam regras constitucionais e ambientais. A Carta Amazônia destaca que o projeto – sem licença ambiental válida e sem consulta a comunidades indígenas – prevê pavimentar mais de 300 km no chamado “trecho do meio”, que corta a área considerada como uma das mais conservadas da região amazônica. “Da forma como está, a estrada causará um impacto gigantesco: vai fazer explodir o desmatamento e beneficiará, e muito, o crime ambiental”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

🔸 A morte de um indígena após uma ação do Exército no Amazonas está há três meses sem resposta. Morador da Vila Fátima, do povo indígena Hupd’äh, em São Gabriel da Cachoeira (AM), Sandro Barreto Andrade, um Hupd’äh de 19 anos, foi encontrado morto na beira do rio Papuri em janeiro, pouco depois de o Exército disparar contra uma embarcação no local. A Sumaúma obteve acesso a documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo os quais as vítimas estavam pescando quando foram baleadas, o que contradiz a versão militar de troca de tiros com a embarcação. Não há conclusão da sindicância do Exército, nem confirmação de investigação pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal. Em fevereiro, em visita às aldeias, a equipe da Funai constatou que a família do indígena morto está “em situação de grande vulnerabilidade, crianças sem idade para caçar ou cuidar das roças”. A comunidade como um todo foi afetada: o relatório da fundação relata “clima de medo” e “estado de insegurança coletiva” na região.

🔸 Um grupo de mensagens formado por alunos da UFPR listava alunas como possíveis alvos de estupro. Os estudantes da Universidade Federal do Paraná também organizavam apostas e premiações para aqueles que conseguissem cometer violência sexual contra as jovens mencionadas. O Plural conta que o caso veio à tona depois de uma nota do Diretório Acadêmico de Medicina e da Ouvidoria, que alertava que “grupos de mensagens não são espaços sem lei”. Em mensagem interna, o diretório informou que uma estudante de Medicina vinha sendo perseguida por integrantes do grupo e que o caso foi encaminhado à polícia. O comunicado orientou alunas a redobrarem os cuidados ao circular pelo campus. “Sabemos que não são só alunos de Medicina. Eu, por exemplo, frequento os mesmos espaços que eles e, junto com outras colegas, temos evitado andar sozinhas. Não deveria ser nossa responsabilidade tomar medidas para que nada aconteça conosco”, afirma a estudante de Direito da UFPR, Sabrina Kurscheidt.

🔸 Em Santa Catarina, uma lei permite que pais vetem a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero. De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma contrasta com políticas nacionais que incentivam a inclusão do tema nas escolas como forma de prevenir violências contra mulheres. O Catarinas detalha a lei que prevê punições a instituições e define como atividades sobre gênero o debate de temas como identidade de gênero e orientação sexual. A proposta se baseia em argumentos genéricos, omite bases jurídicas ou dados – e ainda afirma que não restringe liberdades, apesar de instituir mecanismos de controle sobre o conteúdo pedagógico. A reportagem destaca que há possíveis violações constitucionais, como o princípio da não discriminação, o direito à educação e a autonomia pedagógica, além de conflito com a Lei Maria da Penha e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

📮 Outras histórias

• O turismo crescente na Rocinha impulsiona a economia local, mas também eleva o custo de vida, criando um cenário de pressão para os moradores. O aumento no fluxo de visitantes – mais de 40 mil apenas em janeiro de 2026 – valorizou imóveis e serviços, e os aluguéis na favela da zona sul do Rio de Janeiro chegaram a dobrar nos últimos anos. Segundo o Fala Roça, se antes, era possível encontrar kitnets para alugar entre R$ 300 a R$ 500, hoje o preço dobrou. “O custo de vida na zona sul, ainda mais aqui no morro, é muito caro. Por mais que a gente tenha acesso às coisas, é difícil ter um direcionamento enquanto favelado. A gente fica meio perdido. Eu precisava pagar minha casa e também tinha que ajudar minha família. Tive que me abdicar de viver o básico pra dar conta”, conta Patriny Costa, 30 anos, cria da Rocinha que conseguiu comprar uma casa na comunidade. Ela questiona o que virá com as mudanças trazidas pelo turismo e teme o risco de gentrificação, com mudanças no perfil dos moradores e possível expulsão de famílias originais da favela.

📌 Investigação

• O governo federal pretende reforçar que alimentos destinados às escolas de educação básica inseridas em territórios tradicionais sejam comprados pelo poder público dos próprios povos e comunidades tradicionais. O Joio e O Trigo teve acesso com exclusividade ao texto que foi aprovado pelos conselhos gestor e consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda sem previsão para ser publicada, a resolução busca manter a produção em um circuito curto e permitir que os alunos consumam aquilo que já faz parte de sua cultura alimentar. O texto prevê que a compra será feita por meio de edital de chamada pública, sem licitação, realizado por secretarias de educação ou escolas. As comunidades participantes podem estar situadas em contextos periurbanos e rurais, com ou sem regularização fundiária.

🍂 Meio ambiente

• Com meta de adicionar 0,5% de biometano ao gás natural comercializado no Brasil neste ano, o país tem a destinação inadequada de lixo como seu maior obstáculo. São 28 milhões de toneladas desperdiçadas por dia que poderiam ser transformadas em biometano. Os resíduos são recebidos por 3 mil lixões e aterros controlados que, sem nenhum tipo de tratamento, lançam metano na atmosfera e contaminam o solo e os lençóis freáticos com chorume. O Eco destrincha a situação da produção de biometano no país, prevista na Lei de Combustível do Futuro, e detalha que, além do descarte incorreto, o plano esbarra na falta de acesso à infraestrutura de produção da substância. A reportagem analisa ainda quais estruturas já existentes, que se aproveitada por uma estratégia de regionalização de resíduos, poderiam destravar a produção do gás verde.

📙 Cultura

• O Dia de Ogum e São Jorge, celebrado em 23 de abril, evidencia o papel histórico do diálogo entre religiões afro-brasileiras e catolicismo. A relação entre o orixá e o santo começou durante o período colonial. A Alma Preta explica que, à época, o catolicismo era a religião oficial, e as práticas religiosas africanas sofriam repressão. Por isso, a associação de divindades africanas com santos católicos funcionou como estratégia de preservação cultural. “Não gosto de chamar de sincretismo. Esse termo subordina a tradição afro ao catolicismo”, afirma o Babalawô Ivanir dos Santos, professor do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para o pesquisador, trata-se de um “diálogo de proteção” ou “discurso oculto”, no qual símbolos católicos encobrem a continuidade dos cultos africanos. A data mobiliza festas populares, ritos e encontros que variam de acordo com a religião.

🎧 Podcast

• “Um dia voltando para casa de carro, olhei pela janela e vi algumas pessoas em situação de rua. Surgiram várias perguntas: por que estão ali? Quem são essas pessoas? Elas têm uma história.” Foi assim que o jornalista sergipano Anderson Barbosa, fundador do projeto “Que Vem das Ruas”, foi instigado a ir para as ruas de Aracaju (SE) para contar essas histórias. O “Mariscada”, produção da Mangue, conversa com o jornalista, que destaca o cenário das políticas públicas voltadas para essa população na capital e critica a forma como a mídia frequentemente criminaliza ou estigmatiza as pessoas que estão nas ruas. Barbosa defende que a comunicação tem o papel social de combater a aporofobia (aversão e desprezo por pobres) e dar visibilidade aos direitos dos mais vulneráveis.

👩🏽‍💻 Tecnologia

• “Talvez a pergunta mais importante não seja o que a tecnologia pode fazer por nós. Mas o que precisamos mudar em nós para que ela não reproduza as desigualdades que já conhecemos”, afirma o pesquisador Alex Potiguara. Incomodado com a forma estereotipada em que ferramentas de inteligência artificial mostram povos indígenas, ele iniciou um estudo sobre bem viver digital para essas populações na América Latina. No Conversation Brasil, o cientista traz os principais resultados da pesquisa. “Estamos vivendo uma transformação digital ou apenas uma nova forma de extrativismo? Se antes a exploração recaía sobre territórios físicos, hoje ela se estende aos dados, às imagens e aos conhecimentos tradicionais — um fenômeno frequentemente descrito como extrativismo digital.”