O balanço da semana no Congresso e o legado da luta contra o HIV
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🔸 Deputados da base governista acionaram o STF para suspender a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara nesta semana. Na ação protocolada no Supremo Tribunal Federal, parlamentares do PT, PSOL e PSB argumentam que o processo legislativo tramitou com irregularidades. O Jota detalha as alegações da base do governo, que aponta abuso de poder e desvio de finalidade da Mesa Diretora. Segundo os parlamentares, houve falta de publicidade do texto, leitura imediata do parecer – sem respeito ao intervalo mínimo de duas sessões –, mudança irregular de sessão para semipresencial, supressão do prazo para emendas e reapresentação de matéria já rejeitada, referindo-se à reinclusão do voto secreto no texto, derrotado na sessão anterior. Em tempo: a Proposta de Emenda à Constituição amplia proteções a deputados e senadores e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra os parlamentares.
🔸 O ministro Flávio Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19. A comissão, realizada em 2021, atribuiu a Bolsonaro nove crimes, de prevaricação e charlatanismo ao atraso na compra de vacinas, considerado a omissão mais grave do ex-presidente durante a pandemia que matou mais de 600 mil brasileiros. A investigação, que terá prazo inicial de 60 dias, deve apurar indícios de crimes como fraudes em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada e desvio de recursos públicos. O Canal MyNews lista quem está na mira da nova investigação a ser conduzida pela Polícia Federal e relembra a CPI da Covid-19. A apuração foca em nomes como os filhos de Bolsonaro, ex-ministros, deputados, empresários e influenciadores digitais, entre eles Luciano Hang, Carlos Wizard, Carla Zambelli, Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.
🔸 O União Brasil formalizou ontem sua ruptura com o governo Lula e determinou que todos os filiados entreguem seus cargos em até 24 horas, sob pena de processo disciplinar por desobediência. O Congresso em Foco lembra que o partido já planejava desembarcar do governo para seguir seu próprio caminho, junto ao PP, nas eleições de 2026. O União Brasil controla atualmente os ministérios do Turismo (Celso Sabino) e das Comunicações (Frederico Siqueira), além de ter indicado Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), ligado ao PDT. Com a saída do partido, o governo perde o apoio de um dos maiores partidos do Congresso, com 59 deputados e seis senadores.
🔸 “Ao longo desta semana, a Câmara dos Deputados trabalhou em velocidade surpreendente para pôr em marcha processos legislativos que, de diferentes modos, protegem quem comete crimes e limitam as ações da principal instituição que pode responsabilizá-los, o Supremo Tribunal Federal.” Em artigo na revista piauí, Rafael Mafei, advogado e professor de Direito na USP e na ESPM, faz um balanço da semana no Congresso Nacional. “A bancada bolsonarista, não satisfeita em votar em peso a favor da PEC da Blindagem (83 a favor, 5 abstenções e nenhum contra), conseguiu ainda aprovar a urgência do PL da Anistia”, escreve. O projeto de lei que prevê o perdão para golpistas, segundo Mafei, tende a ser inconstitucional, mas ainda assim pode abrir brechas para redução de penas. “A democracia brasileira é cambaleante e já sofreu muitos reveses. Mas nada se compara à desmoralização que vai sofrer caso Bolsonaro e seus comparsas sejam anistiados por seus crimes, ante a fartura de provas existente contra eles. Felizmente, essa hipótese parece, por ora, remota, mas não devemos descuidar”, completa.
📮 Outras histórias
“Nas periferias, os Caps têm um peso enorme, porque muitas vezes são os únicos serviços de saúde mental acessíveis para a comunidade, aproximando o atendimento psiquiátrico e psicológico, ajudando a quebrar preconceitos e estigmas e fazendo valer a pena as políticas públicas do país”, afirma a psicóloga Cristiane Simões que atuou por anos na região de Cajazeiras, em Salvador (BA). A Entre Becos mostra a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), integrados ao SUS, nas periferias. A rede na capital da Bahia conta com 20 unidades e outros três centros de saúde mental. A dona de casa Elza Pereira, 67 anos, é paciente do Caps de Cajazeiras há mais de duas décadas. “Todo mundo é tratado muito bem e com muita paciência. Lá eu faço consultas para cuidar da mente e do quadro de depressão”, conta Elza. Os Caps, avalia Cristiane Simões, são como “ilhas de cuidado” em meio às dificuldades das periferias. “Só que essa ilha precisa de apoio e de uma atenção pública mais acentuada e firme diante das dificuldades que cada bairro enfrenta”, destaca.
📌 Investigação
O Ministério Público Federal da Paraíba arquivou um pedido de investigação contra Hytalo Santos, em agosto de 2024, um ano antes de o MP estadual aceitar as denúncias contra o influenciador, preso por suspeita de tráfico de pessoas e exploração sexual infantil. A Paraíba Feminina teve acesso ao documento de arquivamento do caso no ano passado, embasado em análise da Polícia Federal. “Vídeos e fotos publicados no perfil em questão, muito embora apresentem, em alguns casos, menores em trajes de banho, não possuem conotação sexual, não havendo justificativa para a deflagração de uma investigação policial”, afirma a decisão. “Não há nenhum elemento que possa sustentar a hipótese de que os vídeos divulgados no perfil denunciado possuem caráter ou contexto erótico, o que aponta para a atipicidade do fato.” Hytalo Santos foi preso apenas no mês passado, depois de o vídeo do influenciador Felca sobre adultização viralizar.
🍂 Meio ambiente
“Adaptação climática é o esforço de recalibrar nossa sociedade e os territórios para a realidade de um planeta mais quente. É reconhecer que o clima já mudou e mudar junto”, afirma a pesquisadora Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, centro de inteligência voltado a políticas climáticas. Em entrevista à Sumaúma, ela explica como a adaptação climática deve ser o “novo normal” e implementada por diversos atores. “Protocolos de calor, como os pioneiros implementados no Rio de Janeiro – com alertas, abrigos frescos e serviços de saúde preparados –, são um primeiro passo. Mas a adaptação vai além: é perguntar por que certos grupos vivem em bairros tão quentes, sem sombra, ventilação ou infraestrutura adequada, e então reverter essa vulnerabilidade. Isso significa arborizar, redesenhar os espaços urbanos, criar refúgios térmicos próximo das comunidades, reforçar o pré-natal e capacitar o sistema de saúde para agir rápido.”
📙 Cultura
O cinema quilombola ajuda a construir a identidade entre as crianças nas comunidades, revela a experiência do projeto Quilombocine, organizado pela Frente Quilombola do Rio Grande do Sul e financiado pela Lei Aldir Blanc. Na sala de aula do Quilombo Kédi, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre (RS), a iniciativa exibiu o documentário “Vamos em Batalha”, feito em conjunto pelo Cinema de Griô e Cine Quilombola do Instituto Marlin Azul. Segundo o Nonada, a produção traz vozes de crianças que narram suas cartas escritas para parentes e amigos. “Tem várias crianças, e também adultos, que acham que ser chamado de quilombola é pejorativo. Com o Quilombocine, a gente utiliza filmes com linguagem acessível para que as crianças possam entrar já desde pequenas nessa vibe do pertencimento, do lugar onde elas vivem”, afirma Sandro Lemos, liderança do projeto e do quilombo Lemos, na zona sul da capital gaúcha.
🎧 Podcast
A luta das pessoas com HIV na década de 1990 abriu um precedente para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos de diversos tipos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, narra a história de Nair Brito, que ao ser diagnosticada como soropositiva se lançou ao ativismo, organizando protestos, debates e viajando para congressos. Durante a epidemia da doença, os ativistas foram essenciais na mobilização pela Lei 9.313, promulgada em novembro de 1996. A legislação foi chave para transformar a saúde pública, salvar a vida e o futuro de pessoas com HIV – e outras doenças no país.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“Mostrar a colonialidade da razão feminista” é o centro do pensamento de Yuderkys Espinosa, escritora, educadora popular afro-caribenha e uma das precursoras do feminismo decolonial. Ao Catarinas ela fala como construiu sua crítica ao feminismo eurocêntrico. “O que mostro é como a mulher branca europeia, por meio do feminismo, mantém essa ideia de superioridade. Apesar dos discursos de que trabalha por todas as mulheres, o que busca, na realidade, é igualar-se ao homem europeu, obtendo os mesmos direitos e reconhecimento dentro desse progresso e dessa evolução. Por isso, é um eufemismo quando o feminismo fala em sororidade ou afirma trabalhar por todas as mulheres.”