As leis que o Congresso atual aprova e o recuo do governo no rio Tapajós
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🔸O STF inicia hoje o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso chega ao Supremo Tribunal Federal quase oito anos depois do crime, cuja investigação foi federalizada em 2023. A Alma Preta lembra que, no banco dos réus, estão o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco (Chiquinho) Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado e por tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora na noite do assassinato. A Procuradoria-Geral da República acusa os irmãos Brazão de serem os mandantes do crime, motivados por interesses econômicos ligados a disputas fundiárias na zona oeste do Rio, área dominada por milícias.
🔸Ainda o STF: o ministro André Mendonça tenta imprimir uma marca própria no caso Master, cuja relatoria assumiu em substituição a Dias Toffoli. O caminho distinto adotado por ele é uma forma “não só de proteger a si mesmo como também o STF”, avalia Flávia Maia, em coluna no Jota. Já nas primeiras decisões, Mendonça delimitou a atuação da Polícia Federal e alterou medidas consideradas heterodoxas, como a restrição de acesso a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro. O magistrado também recusou convites para eventos com participação de advogados do investigado. “Mendonça tem consciência de que as investigações têm potencial explosivo de atingir autoridades em diferentes níveis e desvendar esquemas financeiros e criminosos complexos. Por isso, ele e o STF estarão sob a mira de quem pode ser prejudicado. Até o momento, suas ações parecem gerar uma trégua temporária na crise institucional da Corte – só não se sabe até quando.”
🔸 A propósito: mesmo sem o depoimento de Daniel Vorcaro e sem uma CPI exclusiva, o Congresso ampliou as frentes de investigação sobre o Banco Master. O Canal MyNews destaca que três comissões atuam simultaneamente, com acesso a dados sigilosos do banqueiro, obtidos por quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático: a CPMI do INSS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CPI do Crime Organizado. Esta, aliás, pretende investigar as relações do banqueiro com ministros do STF, incluindo um requerimento para convocar Viviane Barci, advogada e companheira de Alexandre de Moraes. Apesar da movimentação, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) resistem à criação de uma CPI específica sobre o caso.
🔸 Falando em Congresso… a maioria das leis aprovadas por lá entre 2023 e 2025 tratou de regras de administração pública. É o que revela levantamento da Lupa sobre os três primeiros anos desta legislatura. Das 314 propostas aprovadas, 54% versaram sobre questões político-administrativas, como o arcabouço fiscal e o sistema tributário. No período, 50 medidas provisórias viraram lei, das quais 37 foram editadas por Lula – quase todas sobre administração pública. Das seis Propostas de Emenda à Constituição (PEC) promulgadas entre 2023 e 2025, cinco trataram de política e gestão, incluindo a PEC que perdoou multas a partidos por descumprimento de cotas raciais e de gênero. Nos projetos de lei, 26 normas abordaram exclusivamente carreiras e remuneração de servidores. Já propostas estruturais em segurança pública, reforma do SUS ou mudanças sistêmicas na educação não avançaram.
📮 Outras histórias
No Complexo do Alemão, mais do que refresco para o verão, o sacolé é fonte de renda para mulheres que encontraram no microempreendedorismo uma saída para a crise financeira. O Voz das Comunidades percorreu pontos estratégicos do complexo de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, para contar as histórias de Geovana, Renata e Dona Maria, três empreendedoras do sacolé. Cria do Alemão, Geovana abriu o negócio com apenas R$ 28 reais: “Foi no escuro, tudo muito difícil. Eu tinha R$ 12 e meu pai me deu os R$ 16 que restavam na carteira dele. Fui no sacolão da Grota, comprei o material e fiz meu primeiro sacolé”. Hoje, ela vende os produtos até na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital. Já na rua 2 da localidade de Alvorada, Renata começou fazendo sacolés para as filhas com acerolas do quintal e laranjas da geladeira. Há 15 dias, abriu sua primeira loja. Em dias de calor intenso, chega a vender 400 unidades em 24 horas.
📌 Investigação
A corrida por minerais críticos avança em Carajás, área de mineração mais importante do país, onde estão concentradas algumas das maiores jazidas minerais do mundo, com destaque para ferro, ouro, cobre, manganês e níquel – os três últimos considerados minerais estratégicos para a transição energética e as indústrias de defesa e aeroespacial. Levantamento da Repórter Brasil, em parceria com a Mongabay, identificou 676 processos minerários de cobre, manganês e níquel na Província Mineral de Carajás desde 1969. Um quarto deles (166) foi protocolado nos últimos cinco anos, entre 2021 e 2025. Além da riqueza minerária, a região é também palco de históricos conflitos fundiários, como o Massacre de Eldorado do Carajás, em que 21 pessoas morreram baleadas por policiais militares em 1996, e quase metade dos requerimentos estão sobrepostos a 82 assentamentos de reforma agrária.
🍂 Meio ambiente
Depois de mais de um mês de protestos de indígenas em Santarém (PA), o governo revogou o decreto 12.600/2025, que incluía rios amazônicos, como o Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização (PND), e suspendeu a licitação para dragagem no rio, um dos trechos mais contestados pelos manifestantes. O Eco destaca que a decisão veio após pressão de povos indígenas, ribeirinhos e movimentos socioambientais, que denunciavam ainda a falta de consulta livre, prévia e informada às comunidades diretamente afetadas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os protestos começaram em 22 de janeiro, com a ocupação do terminal da Cargill e bloqueios no rio contra a dragagem, destinada a ampliar o escoamento de grãos para exportação. A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, depois de uma reunião com lideranças indígenas em Brasília.
📙 Cultura
“No contexto indígena, a arte faz parte da nossa existência. A gente não se descobre artista ao longo da vida porque já cresce dentro disso”, afirma Rodrigo Tremembé, artista visual, curador e designer de moda indígena. Da etnia Tremembé, em Itarema (CE), ele já teve obras apresentadas na Bienal Révélations, em Paris, e se tornou o primeiro indígena a acessar o mestrado em artes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. Em entrevista à Eco Nordeste, o artista compartilha a própria trajetória, atravessada por território, memória e política. “A cultura ancestral não é algo que eu moldo para caber no mercado ou na academia, porque ela vem de antes. O que eu faço é escolher com cuidado o que pode circular, como pode circular e em quais condições. Nem tudo é traduzível, nem tudo precisa ser explicado, na verdade. No mercado, o desafio é não deixar que a cultura vire produto esvaziado.”
🎧 Podcast
“Perguntei para os meus alunos de quinto ano na época: ‘O que vocês pensam quando falam África?’. E as respostas que eles me deram foram bem negativas: pobreza, miséria, fome”, conta a escritora e professora Lavínia Rocha. Foi dessa experiência que surgiu o livro “O Que Você Pensa Quando Falo África?”. O conhecimento da história africana transformou a imagem que os estudantes tinham do continente e da ideia do que significa ser negro. O “451 MHz”, produção da Quatro Cinco Um, conversa com Rocha e com Andressa Marques, professora, escritora e coordenadora-geral de livro e literatura na Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, sobre os caminhos para uma educação antirracista a partir do ensino da literatura.
👩🏽🏫 Educação
O contexto escolar exerce influência relevante sobre o bem-estar de crianças e adolescentes, e interações de apoio com professores e colegas estão correlacionadas à satisfação com a vida. É o que confirma estudo feito por pesquisadores de quatro universidades brasileiras com 1.766 crianças do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. No Conversation Brasil, as cientistas Aline Lopes Moreira e Vanessa Barbosa Romera Leme compartilham os principais pontos da pesquisa, que mergulhou na contribuição do clima escolar (relação aluno-professor e aluno-aluno) e da vitimização por bullying como fatores do bem-estar. “Relações baseadas em apoio e respeito no ambiente escolar, aliadas ao sentimento de pertencimento, podem, por outro lado, fornecer suporte psicológico essencial ao desenvolvimento infantil e influenciar a satisfação com a vida dos estudantes, o que, por sua vez, contribui para um clima escolar mais positivo”, explicam.