O avanço do PL da anistia e a onda de ataques piratas no Amazonas

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🔸 Os partidos da base do governo Lula na Câmara são mais da metade das assinaturas de apoio à urgência do PL da anistia, que pede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o Congresso em Foco, dos 264 deputados que assinaram, 146 pertencem a partidos com ministérios: União Brasil, Progressistas, Republicanos, MDB e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a prerrogativa de pautar ou não o requerimento. A urgência permite que o projeto de lei seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.

🔸 Motta acertou com os líderes partidários que vai incluir o pedido de urgência na pauta deste mês. Até lá, vai intensificar as conversas com integrantes do governo que têm atuado nas negociações – ainda embrionárias – para conter o avanço da oposição bolsonarista, que defende a anistia ampla e irrestrita. Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais) e Jorge Messias (advogado-geral da União) conduzem a articulação. Ela atua para acalmar a base aliada, e ele representa o governo nas conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF). A CartaCapital detalha a estratégia, que é mal vista por integrantes da “ala baiana” do governo, como Rui Costa e Jaques Wagner. Ambos aconselham Lula a não aceitar qualquer negociação que possa beneficiar Bolsonaro. A avaliação é de que um eventual perdão aos envolvidos no 8 de janeiro transmitiria uma mensagem de impunidade e favoreceria a reabilitação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

🔸 O ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem todos os processos de pejotização – uso de pessoas jurídicas para contratação de trabalhadores – e da contratação de autônomos do país, inclusive em casos envolvendo entregadores por aplicativo. O Jota explica que a medida busca evitar decisões conflitantes e reduzir o número de ações no Supremo. O ministro criticou a Justiça do Trabalho por descumprir entendimentos do STF e gerar insegurança, transformando a Corte em “instância revisora” de decisões trabalhistas. Três temas estão em disputa nos processos suspensos: se a Justiça do Trabalho pode julgar fraudes em contratos civis; se é válida a contratação de autônomos ou PJ, conforme precedentes do STF sobre terceirização; sobre quem recai o ônus da prova de eventual fraude (trabalhador ou empresa).

🔸 Novo ministro das Comunicações, Pedro Lucas (União Brasil-MA) começou a carreira com o pai, Pedro Fernandes, prefeito de Arame (MA). Ele, por sua vez, foi multado em R$ 575 mil pelo Ibama por desmatar 115 hectares de vegetação amazônica, revela a Repórter Brasil. A fazenda do prefeito fica a 15 km da Terra Indígena Araribóia, lar do povo Guajajara – origem da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL) – e de um grupo de indígenas isolados, os Awá-Guajá. Fernandes também comprou gado de propriedades com histórico de infrações ambientais e de trabalho escravo, incluindo fazendas ligadas a um empregador que constou na Lista Suja do governo federal. Ele afirma desconhecer irregularidades nas negociações.

📮 Outras histórias

• A crescente onda de ataques piratas a embarcações de carga nos rios do Amazonas tem provocado prejuízos financeiros, traumas entre trabalhadores e aumento de até 10% no preço final de produtos como combustíveis, açúcar e alimentos. “Quando os criminosos invadem uma embarcação, eles deixam a tripulação em estado de choque, com problemas psicológicos. É o caos geral. Eles ameaçam amputar os membros da tripulação, explodir a embarcação e matar os tripulantes”, afirma Samy Lins, diretor de uma companhia de navegação que transporta combustíveis para Porto Velho e outros municípios da região. O Amazonas Atual conta que as empresas investem em escoltas armadas, monitoramento por satélite e reforço estrutural para evitar os assaltos. Segundo a Marinha, os criminosos evoluíram, usam drones e podem incluir traficantes de países vizinhos.

📌 Investigação

• “Eles algemaram meu pé esquerdo e minha mão direita. Então, eu não tinha como levantar. Consegue imaginar sofrer a dor do parto algemada?”, afirma Karina Aparecida Dias, que estava grávida de sete meses quando foi presa por tráfico de drogas e encaminhada à Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, em 2010. Sem assistência médica adequada, brigou para dar à luz em um hospital. A Gênero e Número revela que a violência obstétrica contra gestantes e recém-nascidos é uma prática comum para mulheres encarceradas, que não têm acesso suficiente às consultas de pré-natal e ficam em alas maternas precárias – quando existem. Ao contrário do que prevê a legislação brasileira, 75% das unidades femininas ou mistas não possuem berçários onde as mães possam cuidar de seus filhos recém-nascidos com dignidade.

🍂 Meio ambiente

• Em sua terceira expedição pela Caatinga, as pesquisadoras da Iniciativa Nacional para a Anta Brasileira do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Incab-Ipê) descobriram que ainda existem antas vivendo no bioma, a partir de evidências da existência de quatro populações da espécie na Bahia e no Piauí. Em 2012, a declaração de que a espécie estava extinta no bioma foi baseada em dados escassos existentes na época. Desde 2023, a equipe de cientistas tem buscado relatos e vestígios da presença da anta-brasileira na região. O Fauna News conta que agora o grupo pretende aprofundar os estudos sobre as evidências encontradas. “Declínios populacionais e extinções locais apontam para o comprometimento do estado de conservação de uma dada espécie. Os dados coletados durante as nossas expedições em 2023, 2024 e 2025 trouxeram evidências robustas de que a anta não está extinta na Caatinga”, afirma a coordenadora da Incab-Ipê, Patrícia Medici.

📙 Cultura

• O Orçamento de 2025 foi sancionado por Lula com um corte de 85% nos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Dos R$ 3 bilhões previstos, serão apenas R$ 480 milhões a serem distribuídos ao país todo este ano. Isso porque houve vetos de R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas e R$ 2,97 bilhões para despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Segundo o Farofafá, só surgirão recursos para a manutenção da PNAB se for criada uma nova lei com abertura de créditos suplementares. Além de estar de acordo com a lei orçamentária e o teto de gastos, a proposta teria de tramitar e ser aprovada até o fim do ano, o que é pouco provável.

🎧 Podcast

• Aos 19 anos, a atriz francesa Maria Schneider estrelava seu primeiro longa e um dos clássicos do cinema, “O Último Tango em Paris”, de 1972, dirigido por Bernardo Bertolucci. A cena mais conhecida do filme foi a de uma violência sexual – e não apenas contra a personagem, mas também contra a atriz. O trecho não estava no roteiro e não teve o consentimento de Schneider. Essa história chegou aos cinemas em março no filme “Meu Nome É Maria”, de Jessica Palud. No “Cineclub Matinal”, produção do Matinal, os jornalistas culturais e críticos de cinema Roger Lerina e Marcelo Perrone conversam sobre essa e outras produções, como a série “Adolescência”, da Netflix, que gerou grande repercussão nas últimas semanas.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Mulheres negras são as maiores vítimas do déficit habitacional no Brasil. Mesmo com emprego estável e vivendo nas condições mais favoráveis possíveis, uma mulher negra levaria 184 anos para comprar uma casa própria em uma favela, de acordo com o estudo “Sem Moradia Digna, Não Há Futuro”, da Habitat para a Humanidade Brasil. O relatório destaca também que 62,6% das famílias em situação de déficit habitacional são chefiadas por mulheres – em geral, mães solo, cuidadoras e trabalhadoras informais. A Marco Zero ressalta que, além da exclusão econômica, as mulheres também são as principais vítimas de remoções forçadas – na maioria dos casos, associadas a processos judiciais, obras públicas ou ações de milícias e do crime organizado. Desde 2020, quase um milhão de mulheres e meninas foram despejadas ou vivem sob ameaça de despejo. Já as políticas públicas atuais são ineficazes para erradicar o déficit habitacional: a média de tempo de espera no cadastro habitacional é de 7,7 anos, muito além dos 12 a 24 meses previstos oficialmente.