O aumento de processos contra médicos e os 30 anos do Plano Real

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🔸Os anos de 2022 e 2023 registraram um aumento significativo no número de processos ético-profissionais instaurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com 729 desses procedimentos abertos no ano passado. A Fiquem Sabendo obteve com exclusividade os dados sobre investigações de condutas de médicos e abriu essas informações na newsletter “Don’t LAI to me”. A especialidade com mais sanções em 2023 foi a de ginecologia e obstetrícia, representando 23,8% dos 44 profissionais punidos. Aliás, foi uma resolução do CFM, restringindo o aborto após 22 semanas de gestação – medida suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – que levou ao Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que iguala a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio – até mesmo em casos de estupro.

🔸Essa proposta, que ficou conhecida como “PL do Estupro”, desacelerou no Congresso após as mobilizações da sociedade civil. Parlamentares bolsonaristas, porém, colocaram em tramitação outros dois projetos de lei que ameaçam o direito ao aborto legal em casos de estupro, como detalha a Agência Pública. No dia 19 de junho, um grupo de 35 deputados apresentou o PL 2.499/2024, cujo texto obriga unidades de saúde a notificar a polícia em casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro. Já no Senado, o bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o PL 2.524/2024, no dia 21 de junho, que busca alterar o Código Civil para reconhecer “direitos do nascituro [feto]” e estabelecer a “presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gravidez” – atualmente não há limite gestacional para o aborto legal. A proposta de Mecias de Jesus afirma ainda que o feto com mais de 22 semanas tem “direito inviolável ao nascimento”.

🔸 Mais da metade dos PLs sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ se concentra na questão da violência. A análise foi feita pelo projeto Elas no Congresso, do Instituto AzMina, e mostra que a maioria das propostas sugere medidas preventivas ou punitivas contra agressões físicas e psicológicas diferentes. Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda falha na erradicação da violência de gênero, que passa por educar continuamente e monitorar os resultados e a eficiência da aplicabilidade da lei. “A violência é um problema complexo que exige múltiplas políticas, voltadas à moradia, à questão da dependência econômica, a diferentes aspectos de saúde para a mulher. E, nos últimos anos, houve redução de investimento nessas políticas”, afirma Luanna Tomaz de Souza, diretora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.

🔸 Era 1º de julho de 1994 quando começaram a circular as cédulas e moedas do Real. No início dos anos 1990, a inflação atingiu 6.800%, o que desencadeou em uma explosão dos preços. Em maio de 1993, o então presidente Itamar Franco nomeou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, o FHC, para o Ministério da Fazenda, que montou a equipe responsável pelo Plano Real. Após 30 anos da circulação da atual moeda brasileira, o Nexo destrincha a elaboração do sexto grande plano de estabilização econômica desde o fim da ditadura militar e explica por que ele funcionou.

📮 Outras histórias

• A Escola Municipal Malê Debalê foi a primeira e única unidade de ensino instalada em um bloco afro de Carnaval, o Malê Debalê, a ser inserida na rede municipal de Salvador. Entre os anos de 2006 e 2016, a escola atendeu crianças das comunidades de Itapuã com objetivo de diminuir os índices de violência do bairro. Ao Meus Sertões a diretora mais longeva da iniciativa, Rosyvone Gomes Pereira, que comandou a unidade de 2010 a 2013, detalha o projeto pedagógico, as atividades focadas no ensino da história e cultura afrobrasileira e os desafios da escola. “Eu nunca esperei nada da Secretaria de Educação. Tudo que eu fiz foi por amor a 402 crianças, quantitativo de matriculados na escola quando saí de lá. Tudo que eu buscava, as parcerias que fiz, o dinheiro que eu tirava do meu bolso foi pelos alunos e alunas”, afirma.

📌 Investigação

• Com o fim da regra de “boa-fé” no comércio de ouro no Brasil, a “lavagem” do minério – quando lavras garimpeiras legais são usadas para declarar ouro extraído ilegalmente – diminuiu nos últimos meses. É o que revela a Repórter Brasil, a partir do levantamento exclusivo feito pela colaboração internacional “Opacidade Dourada: O Mecanismo do Tráfico de Ouro Latino-Americano”. Em agosto de 2023, último mês da antiga regra, os garimpos legais do Brasil declararam haver produzido 1,15 tonelada de ouro – volume que reduziu para 530 quilos em setembro. Até maio deste ano, a produção declarada caiu 73% em comparação com o mesmo período antes da mudança na legislação.

🍂 Meio ambiente

• A criação do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, na zona rural de Itacoatiara (AM), pelo governo federal no dia 5 de junho foi comemorada por pesquisadores e ambientalistas. O sauim-de-coleira é um dos macacos mais ameaçados do país por viver em uma área restrita entre os municípios de Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva. O Eco mostra, no entanto, que o mesmo decreto que cria a unidade de conservação pré-autoriza em seus limites a “passagem do projeto gasoduto do Amazonas e as futuras expansões do sistema de transmissão”, a “implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica”, “exercícios programados pelas Forças Armadas”, além de permitir a “exploração mineral” em sua zona de amortecimento. Já há mais de dez requerimentos de pesquisa sobre a oferta de minérios dentro e no entorno imediato do refúgio.

📙 Cultura

• Eventos climáticos extremos, pandemias, danos à saúde mental. São os dramas coletivos, causadores da sensação de mal-estar no mundo atual, que permeiam o romance “Quando os Prédios Começaram a Cair”, lançado em 2023, pelo escritor gaúcho Mauro Paz. Em entrevista à Escotilha, o autor reflete sobre o processo de criação da obra, que narra a história de um homem enquanto os prédios de sua cidade desmoronam. “Para construir esse universo ficcional que dialogasse com o nosso momento atual de sucessivas crises, dediquei um bom tempo à pesquisa e à revisar minhas experiências de vida. O que decantei desse processo foi que as questões do agora, na verdade, são questões que têm se tensionado ao longo da modernidade”, relata.

🎧 Podcast

• Nos diários pessoais, é possível encontrar detalhes da vida íntima das mulheres – que geralmente elas são obrigadas a silenciar. É neste mergulho que a escritora Tatiana Salem Levy redigiu seu recém-lançado livro “Melhor Não Contar”, em que revela um assédio na infância e trata de histórias familiares resgatadas de diários, cartas e memórias. No “451 MHz”, podcast da Quatro Cinco Um, Salem Levy e a documentarista Paula Sacchetta conversam sobre a obra, composta por relatos pessoais da autora, páginas dos diários de sua mãe e histórias emprestadas da escritora Virginia Woolf. Elas também falam sobre relações parentais, inspirações literárias e os segredos que estão contidos em diários.

👩🏽‍💻 Tecnologia

• Em vídeo: avanço da inteligência artificial, redes sociais, influenciadores digitais e desinformação estão entre os principais temas do ecossistema midiático nos últimos anos. No “Pedro+Cora”, produção do Canal Meio, o jornalista e professor Rosental Alves, um dos maiores teóricos sobre jornalismo digital nas Américas, analisa o cenário do campo informacional, suas relações com a crise da democracia e os atores que atravessam as transformações tecnológicas. “Está começando um movimento de rebelião em relação às redes sociais”, afirma Rosental sobre a consciência coletiva que está se formando sobre a cessão de dados pessoais sensíveis às big techs e cita tecnologias de descentralização do controle e propriedade dos dados, como a Web3.