As armas fora da reforma tributária e um glossário contracolonial

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🔸 O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para garantir a aprovação, o relator do projeto de lei, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 17 alterações – entre elas, a retirada de bebidas açucaradas e armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O Congresso em Foco explica que o IS estabelece uma tributação específica a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas. A medida para retirar armas e munições da lista veio do Partido Liberal (PL). Já a que excluiu sucos industrializados e refrigerantes foi apresentada pelo PSD. Sobre a retirada das armas, o próprio relator prometeu apresentar um destaque no plenário para reinserir as armas na lista de produtos taxados. “Não é justo nós baixarmos a carga tributária para armas e munições. Os argumentos não são ideológicos, os argumentos são técnicos”, afirmou.

🔸 Os cigarros eletrônicos têm uma forte aliada no Congresso: a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Bancada pela Philip Morris, como revela a revista piauí, ela viajou para Bolonha, na Itália, e fez um tour pelas instalações da gigante do tabaco. Voltou defendendo a bandeira dos fabricantes de cigarro eletrônico: a ideia de que os vaporizadores (ou vapes) são uma alternativa menos nociva ao organismo que os cigarros tradicionais. Ela é autora de um projeto que regulariza o cigarro eletrônico, proibido no Brasil desde 2009, quando foi classificado como altamente nocivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

🔸 Três policiais foram condedados pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia ao ser colocado pelos agentes no porta-malas de uma viatura com gás lacrimogêneo. O caso ocorreu em maio de 2022 em Umbaúba, no litoral sul de Sergipe. A revista Afirmativa informa que o julgamento dos policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento durou 12 dias. Os dois primeiros foram condenados a 23 anos por tortura seguida de morte. Já o terceiro, responsável por jogar a bomba de gás e segurar a porta da viatura onde Genivaldo estava trancado, recebeu pena de 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

🔸 “Eles me tiraram a blusa, conseguiram me bater com mangueira, ripa e ainda jogaram água para dar choque em mim.” O relato é de Ezequiel Ferreira Leite, um jovem negro de 19 anos, vítima de tortura num supermercado da rede Coelho Diniz, em Minas Gerais. O Intercept Brasil obteve acesso ao boletim de ocorrência e ao laudo do Instituto Médico Legal que confirma as dezenas de lesões no corpo da vítima. O caso ocorreu há pouco mais de um ano – e as investigações estão paradas. Em tempo: não se trata da primeira denúncia de violência e racismo na rede varejista. Há um ano, o estudante João Paulo Lopes da Silva relatou ter sido levado ao subsolo para ser questionado e revistado a portas fechadas. “Independentemente do que estamos portando, de como agimos, se guardamos a mochila no guarda-volumes, somos sempre suspeitos e atropelados pela impunidade. Mas levaremos esse caso até a última instância”, afirma.

📮 Outras histórias

• Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Germano Bremm concentra polêmicas e 20 anos de vida pública. Aos 38 anos, ele acumula dez cargos comissionados e está à frente do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, criado depois do maior desastre climático da história do estado. O Sul21 revela que Bremm é alvo de processos judiciais por ter se apropriado de valores de clientes quando atuava como advogado – chegou a ter o salário penhorado para quitar uma dívida e teve o registro suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. Hoje, recebe R$ 19,9 mil mensais do governo municipal. No Escritório de Reconstrução, ele é responsável pela gestão de R$ 854 milhões destinados a investimentos na capital.

📌 Investigação

• Ao menos 50 mil alunos gaúchos pediram transferência após a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul neste ano. Na rede estadual, foram 45 mil transferências entre maio e setembro – 28% a mais do que no mesmo período em 2023. Já na educação municipal das dez cidades mais afetadas, 5.487 estudantes solicitaram transferência. O Colabora mostra como crianças e adolescentes carregam as cicatrizes emocionais das enchentes e os impactos na vida escolar. “O rendimento dele na escola caiu. Eu já fui chamada cinco vezes pela direção por causa de notas e de comportamento. Essa parte é a que está sendo mais difícil para nós”, afirma Graziela Kirsch, mãe de Eduardo, 14 anos. A família saiu às pressas de Eldorado do Sul, na Grande Porto Alegre, para Tramandaí, no litoral norte do estado.

🍂 Meio ambiente

• Apesar do aumento de unidades de conservação marinhas e costeiras no país, ainda há pouca eficácia na conservação: apenas 3,5% dessas áreas são de proteção integral. A maioria é de uso sustentável, com menor grau de proteção à biodiversidade. A Eco Nordeste ouviu Ingrid H’Oara, bióloga que pesquisa o progresso do Brasil na implementação de Áreas Costeiras e Marinhas Protegidas para entender como espécies endêmicas podem desaparecer por falta de qualidade na conservação dos ecossistemas. “Constatamos que o Brasil carece de uma estrutura padronizada e prática para avaliar de forma integrada os aspectos quantitativos e qualitativos das APs [Áreas Protegidas], com foco na mensuração do progresso em direção às metas globais de conservação”, afirma.

📙 Cultura

• Para além da tradicional Feira de Artes e Artesanato, no município de Embu das Artes, na Grande São Paulo, floresceram escultores, poetas e pintores que construíram a identidade artística da cidade, em manifestações que vão da arte naïf à literatura poética. A Agência Mural destrincha a história cultural de Embu das Artes e traz nomes como o do poeta, pintor e teatrólogo Solano Trindade, que chegou à cidade em 1961, com seu grupo folclórico, trazendo elementos da cultura negra como o maracatu. “Quem vivenciou ou esteve aqui na cidade nessa época, percebeu o quanto essas pessoas tiveram uma baita contribuição para que hoje a gente pudesse desfrutar dessa riqueza’’, conta o artista plástico e professor aposentado Jair Alves Gaiga.

🎧 Podcast

• “O jogo online é como o crack”, afirma a psicóloga Maria Paula Oliveira, especializada em vícios. Para a pesquisadora, um dos principais problemas das bets é a publicidade, com desvinculação dos jogos de azar. “Se fosse cassino, a pessoa falava: ‘opa, eu não sei se eu vou apostar, porque é uma aposta’. Não, é ‘jogue’. “Qual é seu palpite?”. É disfarçado o lado do jogo de azar, de que tem um risco”, explica. O “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, destrincha o crescimento das bets no Brasil a partir de um projeto de lei aprovado, no apagar das luzes do governo Temer, que legalizou as apostas online. O episódio explica o debate da regulamentação dessas empresas e também o impacto na saúde e nas finanças dos usuários.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• “Escrevivência”, “pretoguês” e “futuro ancestral” são algumas das expressões da produção intelectual e cultural afro-indígena do Brasil que ajudam a explicar estruturas históricas e socioculturais do país. O guia “Glossário de Termos do Pensamento Contracolonial Brasileiro”, produção do Nonada, traz 22 conceitos de escritores, artistas, acadêmicos e ativistas, como Abdias Nascimento, Lélia González, Paulo Freire, Ailton Krenak e Sueli Carneiro. O material também reflete sobre os termos “contracolonialidade”, “descolonização” e “decolonialidade”.