O arcabouço fiscal aprovado e o selo azul no Twitter dos políticos

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🔸 O novo arcabouço fiscal foi aprovado ontem pela Câmara. O regime que substitui o teto de gastos estabelece critérios mais flexíveis para a elaboração dos próximos orçamentos anuais. O texto ainda precisa passar pelo Senado e, caso mantido, poderá garantir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dê sequência ao programa de governo com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O Congresso em Foco lembra que a aprovação (com 372 votos favoráveis e 108 votos contrários) foi a primeira grande vitória de um projeto de lei vindo do governo na atual legislatura da Casa. Pontos de discordância no texto, porém, permaneceram como estavam. É o caso, por exemplo, da inclusão do Fundeb, fundo de financiamento para a educação básica, que está dentro do novo arcabouço, o que limita os investimentos no setor, de acordo com a Frente Parlamentar de Educação. 

🔸 Sete torcedores foram presos ontem pela polícia da Espanha, suspeitos de cometer crimes de injúria racial e ódio contra o jogador brasileiro Vinicius Jr., do Real Madrid. Quatro deles estão conectados ao episódio em que um boneco, representando o jogador, foi pendurado em uma ponte da capital espanhola, simulando um enforcamento. O Notícia Preta detalha as ações tomadas pela LaLiga, o campeonato nacional espanhol. Foram demitidos também seis árbitros que participaram da partida do último domingo, quando Vini Jr. foi alvo de ofensas racistas pela décima vez.

🔸 “Fuego al racismo”. Em apoio ao atleta brasileiro, manifestantes se reuniram ontem diante do Consulado da Espanha em São Paulo. Frases como “Não é futebol, é racismo” e “La Liga racista” foram projetadas na fachada da instituição. À Ponte Elaine Mineiro, co-vereadora do Quilombo Periférico (PSOL), defendeu que a punição é um caminho para acabar com atitudes racistas: “Sem punição, sem que o Estado dê o exemplo para outras pessoas que agirem daquela maneira, nada disso vai mudar”.

🔸 Na Globo, funcionários fizeram um “protesto silencioso” contra assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Jornalistas e apresentadoras, como Ana Maria Braga e Patrícia Poeta, vestiram verde pelo Movimento Esmeralda, nome dado ao protesto, como informou o Notícias da TV. Esmeralda é o nome fictício de uma vítima de assédios em série dentro da emissora, caso que foi revelado em reportagem da revista piauí. Engenheira no setor técnico da Globo, ela foi assediada por quatro colegas. Um deles ainda trabalha na empresa. 

🔸 Em meio ao impasse sobre a exploração do petróleo na foz do Amazonas, o presidente do Ibama, Ricardo Agostinho, descartou uma negociação com a Petrobras sobre o tema. “Não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas, desagradar outro grupo de pessoas”, afirmou. Segundo a CartaCapital, o parecer do Ibama diz que o projeto da Petrobras apresentou “inconsistências preocupantes” para uma operação em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Já a Federação Única dos Petroleiros anunciou que vai à Câmara no dia 31 para uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, a pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

🔸 A propósito: apesar da pressão, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não baixou a guarda e ainda afirmou que, a partir de agora, todos os projetos de exploração de petróleo “de alta complexidade” em novas fronteiras vão precisar de Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), documento que não foi apresentado pela Petrobras, como informa o epbr. 

🔸 A MP dos ministérios tirou funções da pasta dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As mudanças foram feitas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da comissão que analisa a medida provisória apresentada pelo governo Lula em janeiro com a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios. O Headline explica que o relatório de Bulhões manteve o número de pastas previstas (37), mas tirou dos Povos Indígenas uma de suas funções mais relevantes – a demarcação de terras, que foi transferida para a Justiça. Já o Meio Ambiente, de Marina Silva perdeu a gestão dos recursos hídricos e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). 

📮 Outras histórias

• Mais da metade das escolas municipais de Curitiba (PR) estão sem material didático. Em março e abril, 116 escolas das 185 da rede municipal solicitaram mais de 50 mil livros extras ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O dado intrigante é que foram enviados 442 mil livros para os anos iniciais do Ensino Fundamental no início de 2023, número compatível com o total de alunos matriculados informados pela Prefeitura de Curitiba ao Ministério da Educação no Censo Escolar de 2022, dado mais atual disponível. O Plural explica que uma das razões para a insuficiência do material didático pode ser o aumento no número de matrículas para este ano com a promessa de implantação do ensino em período integral e a crise econômica. O problema, porém, já se estende há quase meses sem nenhuma ação efetiva da Secretaria Municipal da Educação.

📌 Investigação

• Três a cada quatro parlamentares estão sem qualquer verificação de conta no Twitter. O selo azul foi criado pela plataforma em 2009 de forma gratuita para garantir a identidade de pessoas relevantes em seus campos de atuação, mas perdeu essa função com o lançamento do Twitter Blue, que concedeu o ícone a assinantes. O resultado era previsível: uma onda de perfis falsos verificados se passando por políticos e celebridades. Embora a rede social tenha criado o selo cinza para autoridades e órgãos governamentais, os congressistas ouvidos pelo Aos Fatos relatam que não foram nem mesmo informados. Entre eles, está o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As próprias equipes de comunicação de deputados e senadores têm monitorado a criação de contas de impostores.

🍂 Meio ambiente

• Setenta perfis, páginas e sites espalharam desinformação na Amazônia Legal entre março e setembro de 2022. É o que mostra relatório inédito conduzido pelo Instituto Intervozes. Coordenadora executiva da instituição, Viviane Tavares explica que as principais narrativas ambientais publicadas por eles foram dados imprecisos ou descontextualizados sobre desmatamentos e queimadas, teorias conspiratórias sobre intervenção internacional na Amazônia e criminalização de ONGs internacionais. A Agência Lupa detalha a pesquisa e mostra que, entre esses atores, estão sites que se autodenominam jornalísticos, mas que receberam financiamento de políticos para publicidade institucional, como o Portal Novo Norte (TO), Terra Brasil Notícias (RN) e Vista Pátria (RJ) – responsáveis por mais de 200 publicações desinformativas. 

• A biodiversidade de aves da Mata Atlântica movimenta a economia. A observação de aves ganha em média 20% novos praticantes a cada ano no mundo. Pessoas de diversos países vêm ao Brasil atrás de espécies raras ou multicoloridas. Com metade da variedade brasileira, por exemplo, a atividade nos Estados Unidos atrai 45 milhões de pessoas, gera 782 mil empregos e movimenta US$ 96 bilhões anuais, ou hoje quase R$ 500 bilhões – o que revela o potencial para a expansão. Segundo O Eco, os observadores no Brasil são cerca de 50 mil e contrariam a economia da exploração a partir da degradação da floresta. Na prática, quanto mais preservada a região, maior a chance de que aves e inúmeros outros animais e plantas sejam observados. 

📙 Cultura

• Após anos de interrupção, a parceria do Ministério da Cultura com a Unesco, da Organização das Nações Unidas, voltou. A cooperação técnica entre os órgãos foi retomada ontem, em evento realizado em Brasília. A ministra Margareth Menezes e a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, receberam fazedores de cultura e gestores públicos do setor para ouvir também suas demandas. O Nonada informa que a parceria também deve trazer apoio para a criação do Museu da Democracia e para a implementação da gestão do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, reconhecido como patrimônio mundial da Unesco.

• “É muito gratificante poder manter minha casa e a casa dos meus com o dinheiro da minha arte. A poesia sustenta o nosso lar.” Karen David é poeta e empreendedora. Atualizando as famosas telemensagens dos anos 1990 e 2000, ela oferece poesias personalizadas por meio de ligações, áudios no WhatsApp, cartas e vídeos para contar histórias de amor, desamor, pedidos de reconciliação e datas comemorativas. Ao Desenrola e Não Me Enrola Karen conta que a ideia começou quando propôs ligar para as namoradas e esposas de amigos próximos e recitar uma poesia com um valor simbólico R$ 2 para pagar uma assinatura de streaming. Ao mostrar o trabalho no TikTok, a poeta viralizou, e os pedidos começaram a chegar até se tornar um modelo de negócio. “Não estou sobrevivendo, estou vivendo de poesia, e isso ressignificou tudo que sou como pessoa e como artista”, afirma.

🎧 Podcast

• O retorno dos lobos-guará. Desde 2016, pesquisadores estão trabalhando em um protocolo de reabilitação e soltura dos animais filhotes resgatados, antes condenados ao cativeiro pelo resto de suas vidas. O “Silvestres”, produção do Fauna News, conversa com um desses pesquisadores, Rogério Cunha de Paula, que atua no ICMBio. O primeiro lobo-guará jovem foi solto no fim de 2017. Recentemente, quatro animais foram devolvidos à vida livre. O processo demora pelo menos dez meses. “Uma das coisas que tentamos fazer é que eles sintonizem suas atividades com todas as estações do ano. O programa busca equiparar todos os hábitos do bicho dentro do recinto com os dos de fora”, explica. 

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Thamara Foz, de 22 anos, atua há dois anos como camgirl nas plataformas de venda de conteúdo adulto. Depois de trabalhar com prostiuição nas ruas, a internet se mostrou  uma forma de garantir sua segurança, principalmente como travesti – um dos grupos que mais morrem no país. “Foi um avanço conseguir ficar na minha casa tranquila, sem ser tocada”, afirma. Moradora do Grajaú, extremo sul de São Paulo, Thamara é a segunda personagem da série “Diário do Corre”, da Periferia em Movimento, que traz relatos de pessoas periféricas no trabalho autônomo. A atividade garante seu sustento, mas Thamara vê como um meio e não como fim: “Eu estudo dança, quero estudar outras línguas. Também trabalho com publicidade, às vezes algumas produtoras culturais me chamam para algum job e desfile. Quanto mais conseguir sair da prostituição e ocupar outros espaços, para mim, é muito importante como pessoa travesti”.