A alta tensão entre Congresso e STF e a medicina para povos da floresta
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🔸A CPI do Crime Organizado no Senado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final do relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto tinha apoio da oposição, mas foi barrado por senadores alinhados ao governo, em meio a disputas com ministros do STF. O Congresso em Foco lembra que Alessandro Vieira sustenta que os magistrados atuaram politicamente em investigações envolvendo o Banco Master e aponta o descumprimento do dever de declarar suspeição em processos com interesses pessoais ou de parentes de primeiro grau. Governistas criticaram o parecer por se desviar do foco da CPI. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), apontou ausência de indiciamentos de personagens ligados ao caso do Banco Master, como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
🔸 Vieira atribuiu a rejeição de seu relatório a uma “manobra do governo” do governo Lula. Segundo ele, houve “intervenção direta” do Palácio do Planalto, com mudanças na composição da comissão às vésperas da votação, o que teria garantido a derrota do parecer por 6 votos a 4. O Metrópoles informa que as trocas ocorreram antes do início da reunião: entrou Soraya Thronicke (PSB-MS) e saiu Jorge Kajuru (PSB-GO), que foi para a suplência; entrou Beto Faro (PT-PA) e saiu Sergio Moro (PL-PR), que deixou a comissão; entrou Teresa Leitão (PT-PE) e saiu Marcos do Val (Avante-ES), também retirado do colegiado. Além disso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) deixou a CPI para viabilizar a nova composição.
🔸 A propósito: mesmo rejeitado, o relatório ampliou o mal-estar entre Congresso e STF. O parecer de Alessandro Vieira foi interpretado por ministros como uma tentativa do Legislativo de pressionar e desgastar o Supremo. O Jota mostra que a reação foi imediata. O ministro Gilmar Mendes classificou o relatório como “erro histórico” e “tacanho” e defendeu investigação dos parlamentares por abuso de autoridade. Dias Toffoli também criticou o parecer, chamando-o de “aventureiro” e com fins eleitorais. Outros ministros, como Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, aderiram às críticas. Ministros passaram a discutir possíveis respostas institucionais, como revisar o alcance das CPIs e avaliar medidas contra parlamentares. O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão dos nomes dos magistrados no relatório e afirmou que desvios de finalidade dessas comissões “enfraquecem os pilares democráticos”.
🔸 Uma pesquisa do Datafolha mostrou, pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno: 46% a 45%, dentro da margem de erro. O levantamento também indica alta rejeição a ambos – 48% a Lula e 46% a Flávio. O Nexo conversou com dois cientistas políticos para entender o cenário. Carlos Melo, coordenador do Observatório da Política do Insper, avalia que Lula enfrenta desgaste após anos de predominância do PT. “Flávio tem se beneficiado do antipetismo e dessa fadiga para continuar batendo muito no PT e em Lula. Mas ele ainda não começou a apanhar. (...) Se há um antipetismo, há um antibolsonarismo também”, afirma. Para Hilton Fernandes, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a disputa tende a se manter polarizada: “Os resultados de intenção de voto no segundo turno e rejeição permitem dizer que há uma configuração bem polarizada, com uma base petista e lulista de um lado e antipetista e bolsonarista do outro”.
🔸 Com a saída de Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ser comandado por dois ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Eles ficarão à frente da Corte até 2028, com funções centrais na organização das eleições, como a segurança do pleito e a supervisão das urnas eletrônicas. A CartaCapital conta que, apesar da origem das indicações, ministros ouvidos sob reserva não esperam uma atuação alinhada politicamente ao bolsonarismo. A avaliação interna é de que ambos têm perfil mais “discreto” e “pouco intervencionista”, em contraste com a gestão de Alexandre de Moraes em 2022, marcada por decisões mais ativas no combate à desinformação. A reportagem lembra ainda que, dos 12 ministros atuais (entre efetivos e substitutos), seis foram indicados por Lula, dois por Bolsonaro, três por Dilma Rousseff (PT) e um por Michel Temer (MDB).
📮 Outras histórias
Para enfrentar a demora no atendimento de urgência em comunidades isoladas da Amazônia, onde o deslocamento pode levar até dias, o médico indígena Idjarrury Sompré, da etnia Kaingang, criou o projeto Socorristas da Floresta. A iniciativa promove a capacitação de moradores da floresta para realizar técnicas simples e práticas de atendimento inicial, conta a Carta Amazônia. “A nossa proposta é fomentar uma cooperação de saberes e usar os recursos da floresta para ajudar a salvar vidas”, diz Idjarrury. O treinamento inclui orientações para o transporte de pacientes em rede com varão, fazer mobilização de pernas com materiais disponíveis na floresta e produzir maca de resgate adaptada com cordas e com madeira retirada do próprio território. Mais de 200 pessoas de comunidades tradicionais de regiões remotas da Amazônia já foram capacitadas.
📌 Investigação
A pecuária bovina e a soja receberam 47% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos últimos 30 anos. O Joio e O Trigo analisa os vícios do programa, criado para incentivar a produção da agricultura familiar. Por exemplo, um agricultor que tenha sementes guardadas, use insumos próprios e troque serviços com vizinhos – ou ainda, no caso de povos e comunidades tradicionais, em que mutirões e técnicas tradicionais de manejo são usadas –, o valor de empréstimo costuma ser mais baixo e é menos atraente para as instituições financeiras. Outro problema é que o desenho da política de crédito combinada à estrutura das localidades direcionam os agricultores para as commodities. “Ele vai produzir aquilo que já tem o mercado pronto. Se ele produzir abóbora ou melancia sem ter para quem vender, ele perde o que plantou”, exemplifica Regina Sambuichi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenadora na área de desenvolvimento rural.
🍂 Meio ambiente
Depois de duas décadas de espera, o processo de demarcação da Terra Indígena Kuntanawa ganha novo fôlego no extremo oeste do Acre. Mesmo que o Ministério Público Federal tenha recomendado formalmente a demarcação nos anos 2000, foi apenas em 2025 que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu o Grupo Técnico responsável pelos estudos de identificação e delimitação da área para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, uma das fases mais importantes para o processo de homologação de um território indígena. O Varadouro narra a retomada histórica da demarcação e também o conflito sobre áreas de sobreposição da TI à Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá. A Funai terá o papel de harmonizar os direitos indígenas e os das comunidades tradicionais da Resex.
📙 Cultura
“No texto da Maria Helena aparece a insubmissão das mulheres negras. São experiências que pertencem a uma mulher, mas também a um povo”, afirma a escritora Taiasmin Ohnmacht sobre a experiência de leitura de “ É Fogo!”, romance de estreia de Maria Helena Vargas da Silveira, a Helena do Sul. Com dez livros publicados de 1987 e 2008, entre romances, contos, crônicas e poemas que narram experiências e vivências negras, Helena é uma expoente da literatura do Rio Grande do Sul, cuja obra e trajetória tem sido cada vez mais redescoberta por pesquisadores e pelo público. O Nonada mergulha na obra e na vida da autora, que também atuou na área da educação como professora e foi servidora do governo federal, em órgãos como a Fundação Palmares. “O ‘É Fogo!’ falou muito sobre a minha família. Tem ali questões de educação, de mobilidade social, de mulheres negras tentando abrir caminhos”, diz a pesquisadora Cristina Gamino
🎧 Podcast
A professora e ativista pelos direitos humanos Jurema Batista foi a primeira deputada estadual negra do estado do Rio de Janeiro e uma das mulheres indicadas ao Nobel da Paz em 2005. No final dos anos 1970, ela fundou e presidiu a Associação de Moradores do Andaraí, na zona norte do Rio, para preservar a memória de um morador morto pela polícia. A organização se tornou um motor de transformações na comunidade, como a criação de creches comunitárias. O “Escute As Mais Velhas”, produção da Rádio Novelo, Jurema revisita sua trajetória, narra o papel de Lélia Gonzalez em sua formação política e compartilha as lutas do movimento feminista negro ao longo dos anos.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
Para auxiliar profissionais da Atenção Primária à Saúde a identificarem e classificarem o risco de situações de violência contra a mulher, pesquisadoras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas desenvolveram um modelo estatístico que prevê pontos de atenção. A ferramenta se baseia em evidências que partem de uma amostra de 563 usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em João Pessoa (PB). Segundo a Agência Bori, 42,6% delas relataram algum tipo de violência doméstica. Mulheres separadas ou divorciadas apresentaram três vezes mais chances de passar por agressões quando comparadas a uma mulher casada ou com união estável. Já as que são mães estão quase quatro vezes mais suscetíveis em relação às que não os têm. A pesquisa propõe ainda um Observatório de Violência contra a Mulher na UFPB, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para consolidar um espaço permanente de produção e análise de dados sobre o tema.