A acusação da ex-esposa de Arthur Lira e as crianças trans

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🔸 “Arthur Lira me estuprou.” Jullyene Lins revelou ter sido vítima de violência sexual, em 2006, por parte de seu ex-marido e atual presidente da Câmara dos Deputados. A Agência Pública destrincha o processo judicial baseado na Lei Maria da Penha que envolve diretamente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa. A reportagem ouviu testemunhas e teve acesso ao laudo médico feito à época, que reforça a versão de Jullyene. Em 2007, em seu depoimento, ela acusou Lira de agressão física. O caso foi concluído nove anos depois, com a absolvição do deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo de idas e vindas. Agora, Jullyene o acusa de tê-la estuprado na mesma ocasião. “Eu aguentei isso esse tempo todo, eu guardei por 17 anos isso por conta dos meus filhos, por conta da minha família, a vergonha também, a gente se sente um lixo. Eu estou falando isso agora porque preciso tirar esse peso das minhas costas, não é para denegrir [sic] a imagem dele”, diz.

🔸 A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgada hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. No encontro, transmitido pela TV Brasil, o ex-presidente colocou em dúvida a segurança do processo conduzido pelo TSE nas eleições. A Agência Lupa explica como funciona o julgamento e que, caso seja condenado, Bolsonaro só poderá voltar a disputar uma eleição em 2030. Uma das afirmações falsas disseminadas por ele na ocasião foi a de que o próprio TSE teria dito que os números poderiam ter sido alterados em 2018.

🔸 Cristiano Zanin é o novo ministro do STF. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin foi aprovado com tranquilidade pelo Senado ontem, com 58 votos favoráveis e 18 contrários – eram necessários ao menos 41 senadores a favor. O principal embate do sabatinado foi com Sergio Moro, em uma disputa entre o ex-juiz da Operação Lava Jato e o ex-advogado de Lula, que o defendeu da força-tarefa. A revista piauí explica que Moro esteve solitário na contraposição ao novo magistrado, que recebeu afagos até mesmo da base bolsonarista. Embora tenha afirmado que votaria contra, o ex-vice de Bolsonaro e agora senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) prestou elogios a Zanin.

🔸 A propósito: no STF, o voto de Zanin poderá ser decisivo em temas como o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Nexo enumera cinco pontos sobre a futura atuação do indicado de Lula.

🔸 Relator do PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avalia incluir a exigência de que os usuários sejam identificados ao criarem contas em redes sociais. A proposta foi defendida na terça pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o Aos Fatos, especialistas em direito digital apontam os problemas a essa exigência. Um deles é a dificuldade à liberdade de expressão – inclusive de denúncias – proporcionada pelo anonimato, como o perfil “O Fiscal do Ibama”, gerido por um grupo de servidores do órgão para denunciar o desmonte socioambiental durante o governo Bolsonaro.

📮 Outras histórias

• Após mais de um século de apagamento histórico de pessoas negras na Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, projeto ensina crianças sobre a contribuição dos Lanceiros Negros, agrupamento militar composto por escravizados que lutaram na revolta. O Lunetas conta que a iniciativa “Lanceirinhos Negros” teve seu ponto de partida quando a educadora popular Edjana Deodoro estava preparando o filho de 3 anos para as comemorações do 20 de setembro. Ao vesti-lo com bombacha, bota, cinto, chapéu, colete e lenço, Deodoro percebeu que não fazia sentido uma criança preta incorporar heróis que foram “traidores e assassinos” de seus ancestrais. Então, elaborou roupas para que o menino chegasse na escola vestindo algo que representasse sua ancestralidade.

📌 Investigação

• Pelo menos 15 projetos de leis preveem reserva de vagas de trabalho para pessoas trans e travestis no Brasil. São sete em capitais de estados, quatro em Assembleias Legislativas estaduais e no Distrito Federal, e outros quatro no âmbito federal, segundo levantamento da Gênero e Número em parceria com a Agência Diadorim. As propostas variam entre uma cota de 1 a 5%, em diferentes situações, como em cargos públicos ou em empresas com contratos com o poder público. Assim como na Argentina, que aprovou em 2021 a legislação de reserva de vagas voltada à comunidade trans no funcionalismo público, a mobilização precisa do apoio de outros movimentos sociais. A reportagem ainda lembra que há um vácuo de dados sobre essa população no Brasil.

🍂 Meio ambiente

• Mais da metade dos rios habitados pelos Yanomami sofre impacto do garimpo ilegal. É o que revela estudo liderado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foram analisadas as mudanças no uso e cobertura do solo dentro dos limites do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para estimar os rios e a população potencialmente atingidos pela atividade. A InfoAmazonia revela que 63% das aldeias estão próximas de um rio muito impactado. Como resultado, toda a organização social também é pressionada, uma vez que a base de vida dessas comunidades está centrada na floresta e nos rios.

• A pesca de meros é proibida desde 2002, quando o peixe entrou em lista de espécies em risco de extinção, mas o bloqueio – que já foi renovado três vezes nessas duas décadas – pode acabar em outubro deste ano. Até lá, setores da pesca comercial e artesanal devem pressionar o governo pelo retorno da captura. Especialistas ouvidos pel’O Eco explicam que não há condições seguras para isso, uma vez que o animal é alvo fácil e demora para se reproduzir – a espécie começa a procriar apenas depois de sete anos de vida. “O prazo para repor suas populações é justamente de duas décadas, sem pesca, mas as capturas ilegais são constantes em todo o litoral, não há fiscalização e nem políticas públicas que reduzam o nível de ameaça da espécie”, afirma Matheus Freitas, do Projeto Meros do Brasil.

📙 Cultura

• Com origem nas lavouras de café cultivadas por negros escravizados em cidades entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, Mineiro Pau é uma dança afro-brasileira que resiste à tentativa de apagamento e a atos de racismo religioso no bairro de Santa Cruz, zona oeste da capital fluminense. Em maio deste ano, a expressão foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro pela Câmara Municipal. O Nonada descreve como se pratica o Mineiro Pau, manejando bastões de madeira, formados por duplas, em que um bate e o outro defende em sincronia. A dança é acompanhada musicalmente por sanfonas, zabumbas, pandeiros, triângulos e chocalhos, além de cantores, conhecidos como pastorinhas, responsáveis pelos cânticos.

🎧 Podcast

• O país está há um mês em estado de emergência zoosanitária devido à gripe aviária. Até o dia 15 de junho não havia registros de casos em animais domésticos e em humanos. A doença, no entanto, já afetou mais de 200 espécies de aves e diversas espécies de mamíferos aquáticos no continente. O “Silvestres”, produção do Fauna News, conversa com a veterinária e pesquisadora Catia Dejuste de Paula para entender como funciona o vírus, o impacto na fauna silvestre e as medidas tomadas pelo poder público – até agora protagonizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. 

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

•  “Quando se fala em crianças trans, as pessoas já vêm com o discurso de que essas crianças tomam hormônios e passam por cirurgias e isso é uma mentira absurda”, afirma Thais Carvalho, integrante da ONG Mães da Resistência e mãe de Lina, uma adolescente trans. O tema explodiu nas redes sociais quando políticos de extrema direita, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), utilizaram imagens da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo para atacar os participantes do bloco “Crianças e Adolescentes Trans Existem”. A Marco Zero reúne relatos de mães, pais e avós de crianças trans e lembra que as cirurgias de redesignação sexual só podem ser realizadas a partir dos 18 anos e a terapia hormonal a partir dos 16. “A transição que ocorre na infância é uma transição social, de cuidados, não é uma transição que envolve procedimentos medicamentosos e cirúrgicos”, completa Thais.