O acesso à sombra na sede da COP30 e os direitos autorais na era da IA
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🔸 O Senado vai acelerar a votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, anunciou que a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, vai tramitar apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem precisar de votação na Comissão de Constituição e Justiça. O Congresso em Foco conta que a relatoria na CAE ficou sob responsabilidade do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Ele, por sua vez, afirmou que pretende manter o texto com o mínimo de alterações para que o projeto possa ir à sanção presidencial em até 30 dias. “O que tiver que ser emendado, será emendado. O que tiver que ser suprimido, será suprimido. O nosso esforço, no entanto, é para que a matéria não volte à Câmara dos Deputados”, disse Calheiros. Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda foi usada pela Câmara como “instrumento de chantagem e pressão política” vinculada à anistia dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
🔸 Na Câmara, a Comissão de Ética instaurou processos para julgar os deputados bolsonaristas que, em motim, obstruíram os trabalhos na Casa. Em agosto passado, aliados de Jair Bolsonaro (PL) ocuparam o plenário e impediram o acesso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à sua cadeira. Segundo o Canal MyNews, estão na pauta dos processos por quebra de decoro parlamentar os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que ocuparam as cadeiras da mesa diretora, e Zé Trovão (PL-SC), que bloqueou fisicamente o acesso de Motta à presidência. Agora, os casos seguirão com etapas de notificação, defesa e oitiva de testemunhas, o que tende a prolongar o desfecho das punições.
🔸 O Brasil tem 17 casos confirmados de intoxicação por metanol e outros 200 sob investigação. “O país já viveu um pesadelo semelhante. Em 1999, no estado da Bahia, o consumo de cachaça clandestina adulterada com metanol intoxicou mais de 400 pessoas e causou 35 mortes em dez municípios”, lembra Roberto Uchôa de Oliveira Santos, pesquisador do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra. Em artigo no Conversation Brasil, ele afirma que os casos de intoxicações por metanol são sintoma de um mercado ilegal de bebidas bilionário: o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que o setor ilícito movimentou R$ 56,9 bilhões em 2023 – valor que supera a receita da Ambev, maior fabricante de cervejas da América Latina. “É essencial reconstruir as barreiras de fiscalização que foram derrubadas. A recriação de um sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, nos moldes do antigo Sicobe, mas com tecnologias modernas, é uma medida urgente e inadiável”, avalia.
🔸 Moradores da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, impediram a entrada de uma retroescavadeira e um trator na comunidade ontem. A ação foi uma resposta à tentativa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) de demolir residências, informa a Ponte. Segundo a associação de moradores, a iniciativa descumpre o acordo firmado entre os governos federal e estadual, que prevê a demolição apenas após a saída da última família. Os moradores afirmam que a derrubada coloca em risco as casas geminadas, já que a destruição de uma compromete a estrutura da outra. “Quando derrubam uma, afeta a do lado, inclusive a minha. Eles deixaram o muro da creche demolido, e as crianças têm um campinho para brincar ali. Elas podem passar para aquela parte e se machucar gravemente”, afirma Alessandra Aparecida da Silva, moradora e membro da associação local.
📮 Outras histórias
Em oito anos, 114 estudantes brancos ocuparam vagas reservagas para negros e indígenas na Universidade Federal de Sergipe (UFS), principalmente nos cursos de Medicina e Odontologia. A Justiça condenou a instituição por omissão na fiscalização do sistema de cotas raciais entre 2016 e 2023. Segundo a Mangue Jornalismo, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontou falhas graves e 180 denúncias de fraudes não investigadas. Em 2021, a UFS criou comissões de heteroidentificação e constatou que 91 alunos eram inaptos para as cotas raciais. A Justiça determinou que a universidade reponha as vagas indevidamente ocupadas, por meio de processos seletivos exclusivos para candidatos negros e indígenas. Apesar de a Lei de Cotas estar em vigor desde 2012, a UFS só passou a aplicar mecanismos de controle em 2021, mesmo após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF em 2020.
📌 Investigação
Palco da COP30, Belém tem uma profunda desigualdade no acesso à arborização, com uma diferença de até 8°C entre os bairros ricos e os pobres. A Sumaúma revela com exclusividade dados da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a presença do verde nos bairros da capital paraense: 55% dos habitantes vivem em ruas sem uma árvore sequer – proporção que supera a média nacional de 34%. A realidade é ainda mais cruel nos bairros periféricos. Em Miramar, por exemplo, somente 2% dos moradores residem em uma rua com pelo menos uma árvore. No outro extremo do mapa, a paisagem muda de cor e de renda: em Nazaré, um dos bairros com metro quadrado mais caro da cidade, 84% das pessoas moram em ruas com árvores.
🍂 Meio ambiente
“Eu tenho o Xingu como a mãe e o pai, e ele está passando por um momento difícil, está quase infértil por falta de água para a piracema. Para resolver essa crise climática, é preciso parar de destruir os nossos rios. É preciso parar de destruir as nossas florestas. Chega de empreendimentos de morte para os nossos territórios, chega do desenvolvimento do branco para nos destruir. Para o mundo não chegar a um colapso, é parar de destruir os nossos territórios”, afirma Sara Lima, moradora da Volta Grande do Xingu, que enfrenta os efeitos da usina hidrelétrica de Belo Monte. O Nonada acompanhou um evento na Terra Indígena Capoto Jarina, próximo ao rio Xingu, no Mato Grosso, que reuniu jovens ativistas e lideranças de diversos povos e comunidades tradicionais para debaterem a crise climática. A escassez de peixes, a seca prolongada e as cheias inesperadas foram os efeitos mais citados.
📙 Cultura
Ritmo mais ouvido em Maceió e Patrimônio Cultural do Brasil, o forró enfrenta a desvalorização dos artistas e a falta de apoio em Alagoas. À Revista Alagoana a presidente da Associação de Forrozeiros de Alagoas – organização que defende e assegura a participação de artistas da cena local em programações oficiais –, Rosiane Pedrosa Cerqueira Freitas, explica que a falta de políticas públicas voltadas para o estilo é o grande desafio para manter a tradição e a identidade. “O ano tem 12 meses, mas os artistas considerados ‘grandes atrações’ da mídia, com cachês milionários, acabam se apresentando justamente durante os festejos juninos, o que descaracteriza essa grande festa popular. O São João sempre foi o momento de destaque para os forrozeiros, e hoje a luta é para preservar essa tradição, que representa a cultura nordestina e consagra os artistas ligados ao forró como gênero musical.”
🎧 Podcast
Os combustíveis fósseis ainda estão em alta com o retrocesso dos Estados Unidos sob Donald Trump. O presidente busca ressuscitar o uso de carvão e censura a expressão “mudança climática”. No Brasil, há uma escalada de pressões contra o licenciamento da Petrobras na Foz do Amazonas, ao mesmo tempo que o Congresso tenta incluir o gás fóssil nas políticas de data centers. No “Las Niñas”, produção da Trovão Mídia, as pesquisadoras Natalie Unterstell e Carol Prolo analisam os casos mais recentes envolvendo a agenda fóssil e o tom da geopolítica climática a quase um mês da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em Belém.
📲 Tecnologia
Empresas de inteligência artificial são alvo de pelo menos 74 processos judiciais relacionados à violação de direitos autorais ao redor do mundo – a maioria nos Estados Unidos (51). O único caso brasileiro é o da “Folha de S.Paulo” contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT. O jornal acusa a companhia de usar seu conteúdo para treinar a IA, reproduzindo reportagens na íntegra e violando o paywall sem autorização. O Núcleo lembra que a questão da remuneração pelos direitos autorais a produtores de conteúdo, artistas e veículos de comunicação está posta no projeto de lei 2.338, de 2023, que regulamenta a IA no Brasil. Aprovada no Senado, a proposta está em discussão na Câmara. “Se a gente estivesse falando de alguns usos muito específicos para pesquisa sem fins lucrativos, talvez desse para ir pelo caminho da interpretação mais liberal, mas, quando a gente está falando desses sistemas que têm fins comerciais, que dependem muito do uso de obras protegidas e que no fim também produzem coisas que podem concorrer economicamente com essas obras, acho difícil encontrar uma justificativa hoje que autorize [o uso]”, afirma Mariana Valente, professora na Universidade de St. Gallen e diretora associada do InternetLab.