A lei da equidade salarial entre gêneros e a luz elétrica na Amazônia
Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia
🔸 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o então parlamentar ser condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão por promover ataques aos ministros da Corte e estimular atos antidemocráticos. Segundo o Jota, o tribunal também entendeu que o indulto não abrange os efeitos secundários da pena e, por isso, Silveira não pode concorrer às eleições. Faltam ainda dois votos, mas o placar já é de 6 a 2 para anular a medida. Para a ministra Rosa Weber, Bolsonaro agiu apenas em nome de interesses pessoais: “A concessão de perdão a aliado político por afinidade política e ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da administração pública”.
🔸 As conversas entre Mauro Cid e Ailton Gonçalves Moraes Barros incluíram um golpe de Estado. O primeiro, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, acionou o segundo, ex-major do Exército, para adulterar os dados do cartão de vacina do ex-presidente em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. Como informa a CartaCapital, nas mensagens trocadas pelos dois, Barros falou sobre a possibilidade de dar um golpe de Estado e, logo em seguida, prender o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu?”, disse Barros, que já foi chamado de “segundo irmão” por Bolsonaro.
🔸 Em vídeo: a relação entre as fraudes no cartão de vacina de Bolsonaro e o PL das Fake News é o mote do “Ponto de Partida”, do Meio. “Na pandemia mais mortal dos últimos cem anos, o ex-presidente fez campanha para as pessoas não tomarem vacina. (…) A necessidade de regular as redes sociais existe justamente para que o ambiente onde a democracia é viável seja restabelecido. A liberdade de exprimir todas as opiniões existe sob uma condição: a de que o debate seja cordial e leal”, afirma Pedro Doria.
🔸 Sobre o PL das Fake News: diante das incertezas sobre o projeto de lei no Congresso, ganha ênfase a ideia de que a regulação das plataformas digitais pode ocorrer via STF. A Lupa mostra que há fundamento para tal: existem duas ações prontas para julgamento que podem influenciar no formato da responsabilização civil das empresas, um ponto central do PL. As ações questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após receberem ordem judicial explícita para remoção. A reportagem detalha as implicações do julgamento para o debate sobre o tema.
🔸 A Câmara aprovou ontem uma lei sobre a equidade salarial entre homens e mulheres que realizem o mesmo trabalho. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos de transparência, além de maior fiscalização e multas. Se houver discrepância entre salários ou discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregador desembolsa multa no valor de dez vezes o novo salário mínimo. Segundo o Congresso em Foco, atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino – se um homem recebe R$ 2.555, a mulher ganha R$ 1.985.
🔸 Organizado pela Ajor, o Festival 3i abre hoje sua quarta edição nacional, no Rio de Janeiro. Em debates, workshops e apresentações de cases, estarão em pauta importantes discussões para o jornalismo na atualidade, desde o empreendedorismo até a regulação das bigh techs. A palestra de abertura fica a cargo do diretor geral da Fundação Gabriel García Márquez, Jaime Abello Banfi, que trabalhou ao lado do Nobel de Literatura para a criação da Fundación para un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Amanhã, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), participa da mesa “Regulação das plataformas: qual o melhor modelo para os nativos digitais?”. O evento segue até domingo.
📮 Outras histórias
“Eu cheguei aqui era tudo mato. Era uma tranquilidade sem fim.” Dona Isabel Benjamin se refere de fato a outros tempos: ela tem 104 anos e, aos 15, foi morar no Morro do Vidigal, na zona sul do Rio de Janeiro. Lá, criou dez filhos e viu a comunidade se transformar, enquanto trabalhava como empregada doméstica, função que cumpriu até a aposentadoria. Ao Voz das Comunidades ela conta que vai e vem para a Rocinha, favela vizinha do Vidigal, de moto. “Esse negócio de ter medo é bobeira. Acho que é por isso que eu tô vivendo até hoje”, ensina.
📌 Investigação
A empresa Great Place to Work já certificou mais de 2.300 companhias no Brasil – entre elas, a vinícola Aurora que, no fim de fevereiro, foi alvo de uma operação que resgatou 210 pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. A Salton, também envolvida no caso, é signatária do Pacto Global da ONU, documento que defende “trabalho digno para todos”. A Repórter Brasil questiona as certificações e revela que o preço de um pacote oferecido pela Great Place to Work pode chegar a R$ 4.500 por mês, a depender do tamanho da empresa.
🍂 Meio ambiente
O ritmo de crescimento das pastagens em terras indígenas triplicou em quatro anos, num salto de 13 mil hectares por ano para 38 mil hectares entre 2018 e 2021. Trata-se do maior aumento em 37 anos e de uma ameaça concreta para povos isolados da Amazônia, já que mais de 70% das novas pastagens estão concentradas em 15 terras indígenas da Amazônia Legal. Os números são resultado de análise da InfoAmazonia, que se debruçou nos dados de pastagem de 1985 a 2021 da rede MapBiomas e os cruzou com outras informações para investigar as causas do problema. As principais são a demanda dos frigoríficos por carne e as práticas de grilagem.
Para que toda a população da Amazônia tivesse acesso à luz elétrica, seria preciso instalar 1,7 milhão de painéis solares. A estimativa do estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), detalhado pelo Projeto Colabora, aponta dois grandes desafios para ampliar a energia na região: o planejamento e a execução da instalação de milhares de sistemas off-grid em áreas remotas, com pouca infraestrutura de transporte e comunicação, e o planejamento e execução da retirada e reciclagem dos resíduos a serem gerados. Hoje, 990 mil pessoas na Amazônia vivem sem luz.
📙 Cultura
Depois de Chico Buarque receber o Prêmio Camões como um desagravo a artistas brasileiros “ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”, foi inaugurada no Rio de Janeiro a alameda Aldir Blanc, na Tijuca, zona norte da capital. A homenagem ocorreu ontem, dia em que a morte do compositor pela Covid-19 completou três anos. Na Quatro Cinco Um, Paulo Roberto Pires escreve sobre os dois acontecimentos como “reparação às vítimas” de Bolsonaro. “A cada vez que os fascistas zurrarem mais alto, que um cretino tentar ensinar a esquerda a ser esquerda, que um gângster for tratado como líder religioso, recomendo que os atingidos se dirijam ao mais novo endereço do Rio de Janeiro. Faz tempo que temos Paris, mas de agora em diante sempre teremos a alameda Aldir Blanc.”
Campina Grande, na Paraíba, será a primeira cidade do Nordeste a receber a mostra Movimento Armorial 50, que já foi vista por mais de 250 mil pessoas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Paraíba Feminina descreve a exposição, uma homenagem ao movimento fundado por Ariano Suassuna (1927-2014) em 1970, que propunha uma arte brasileira autêntica baseada nas raízes populares. A curadoria reúne 140 obras de artistas importantes para a arte Armorial, como o próprio Ariano, Francisco Brennand e Gilvan Samico, entre outros.
🎧 Podcast
Em três atos, o deslocamento no tempo. No novo episódio do “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, as histórias de um pai que registra em cadernos todos os dias da vida da filha (de 32 anos), de uma mulher que entra em coma em outubro de 2021 e acorda em abril de 2022 e de pacientes como Garrincha e Brigitte Bardot que usaram um tratamento conhecido durante boa parte do século 20 – um sono químico que podia durar dias ou semanas.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
O caso da capivara. Tudo começou em fevereiro, quando o animal apareceu em vídeos com o influenciador Agenor Tupinambá, numa fazenda em Autazes (AM). Ele lhe deu o nome de Filó em conteúdos que viralizaram nas redes e logo chamaram a atenção do Ibama. Em abril, o órgão o notificou para entregar a capivara a um centro de tratamento animal. O que se seguiu foi um caos, com celebridades e a deputada estadual Joana Darc (União Brasil-AM) em defesa do influenciador. No Núcleo, Rafael Capanema narra a novela da capivara e de seu sequestrador – Agenor foi autuado em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar espécie da fauna silvestre (uma preguiça real), praticar abuso e manter em cativeiro animais (a capivara e um papagaio) para obter vantagem financeira.