Os 5 anos da morte de Marielle Franco e as áreas leiloadas para o garimpo

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🔸 As operações policiais no Complexo da Maré aumentaram em 145% em 2022 com relação ao ano anterior. Ao todo, foram 26 ações que resultaram em 27 mortes no conjunto que abrange 16 favelas na zona norte do Rio de Janeiro. Sobre o perfil das vítimas, 97% eram homens e, entre eles, 81% pretos ou pardos, segundo dados do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, feito pela organização Redes da Maré e lançado ontem. O Maré de Notícias informa que, no período eleitoral (entre setembro e novembro de 2022), as ações foram mais letais e deixaram mais mortos na favela. A reportagem mostra ainda que 62% ocorreram nas redondezas de escolas e creches e 67%, perto das unidades de saúde. “A interrupção dos serviços de saúde e de educação, a impossibilidade de trabalhar, os impactos inclusive psicológicos que essas operações provocam nos moradores são indicativos de este não ser o melhor caminho para o enfrentamento da violência”, afirma Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense.

🔸 Nove entre dez mortes nas operações na Maré têm indícios de execução. Segundo o estudo, as ações da polícia mataram duas vezes mais do que as atuações dos grupos armados ilegais. O Notícia Preta ressalta ainda que, em 2022, houveram 259 ocorrências de violações de direitos humanos por policiais na comunidade. São invasões de domicílio, danos ao patrimônio dos moradores, assédio sexual, ameaças, cárcere privado e tortura. Ao todo, em decorrência de tiroteios causados pelas ações policiais e por conflitos entre grupos armados rivais, as crianças ficaram sem aula durante 15 dias do ano. 

🔸 Cria da Maré, a vereadora Marielle Franco foi brutalmente assassinada há exatos cinco anos. No crime, em 14 de março de 2018, morreu também o motorista Anderson Gomes. Embora os suspeitos de executar o homicídio estejam presos aguardando julgamento, há ao menos uma pergunta que permanece sem resposta: Quem mandou matar Marielle? Socióloga, filha de Marinete e irmã de Anielle Franco, hoje ministra da Igualdade Racial, a vereadora foi a quinta mais votada no Rio de Janeiro em 2016. Cumpriu pouco mais de um ano de mandato, mas apresentou dezenas de projetos de lei. O Nexo destaca cinco deles e conta como estão hoje. Há, por exemplo, a proposta do Espaço Coruja, que prevê creches noturnas para crianças cujos pais ou famílias que tenham “atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno”. O projeto foi aprovado em 2018, mas nunca implementado.

🔸 “A regra em casos assim tem sido a impunidade, mas estamos trabalhando para que a morte de Marielle não se transforme em mais um sem solução.” A afirmação é de Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, que lançou uma petição para marcar os cinco anos da execução da vereadora e pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por respostas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já afirmou que solucionar o caso “é questão de honra” para o Estado brasileiro. O Portal Terra retoma questões centrais na apuração, como a origem da arma e das munições para a execução, e traça uma linha do tempo das investigações.

🔸 Se, na alfândega, Bolsonaro tivesse pago multa e imposto para liberar as joias da Arábia Saudita, a arrecadação da Receita Federal com operações desse tipo teria sido 26% maior em 2022. O número, que ajuda a entender o tamanho da novela dos diamantes, está entre outros apresentados pela “Igualdades”, da revista piauí. Em gráficos, a seção mostra que, em valor, as joias sauditas (avaliadas em R$ 16,5 milhões) superam todos os presentes recebidos pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e a primeira-dama, Jill Biden, em 2021. Ou ainda superam em 200 vezes o valor médio das apreensões da Receita Federal. 

🔸 A Controladoria Geral da União (CGU) autorizou o fim do sigilo do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL). O Metrópoles já havia antecipado outra autorização da CGU com a mesma finalidade, mas ela acabou adiada para apurar uma suposta inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente. Agora, o Ministério da Saúde deve informar quem poderá responder se a vacina contra a Covid-19 está entre os registros de sua carteirinha.

📮 Outras histórias

• Mais resgates de trabalho escravo no Rio Grande do Sul: chegou a 82 o número de resgatados em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana, na última sexta-feira. Onze deles são adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos. Eles se somam ao recente resgate de trabalhadores explorados na safra da uva, em Bento Gonçalves (RS). Ao todo, já são 291 os resgatados no Estado em 2023, quase o dobro do ano passado. O Sul21 lista os números desde 2013 e descreve como viviam os trabalhadores nas fazendas de arroz. Não tinham água potável nem refrigeração – por isso, muitas vezes tinham de comer alimentos estragados. Deviam fazer o corte de plantas daninhas, com instrumentos (que eles próprios deviam providenciar) e agrotóxicos, aplicados sem equipamento individual de proteção.

• Quando Pâmela Nascimento, grávida de 5 meses, foi espancada até a morte pelo marido, em setembro de 2020, no distrito de Poço José de Moura, região de Cajazeiras, na Paraíba, ela já havia sido vítima dele meses antes, quando chegou a sofrer um aborto depois do espancamento. À época, não o denunciou. A Paraíba Feminina informa que o homem terminou condenado a 42 anos de prisão, mas lembra que 45% das mulheres que sofreram violência relatam que não tomaram atitude alguma após as agressões sofridas. Parte da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum de Segurança Pública, o dado revela quão crítico é o percurso de uma mulher até uma denúncia. “Essa mulher vem acompanhada de muitas dúvidas, inseguranças, pressão social e precisa de um ambiente em que se sinta segura para falar sobre o que sente, e que possa compreender quais os mecanismos de proteção que tem direito e pode acessar”, afirma Glória Tamires Maciel, psicóloga do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha em Campina Grande. 

📌 Investigação

• A Polícia Federal (PF) pedia o fim dos acampamentos bolsonaristas em Brasília antes mesmo da posse de Lula, no dia 1º de janeiro. Documentos obtidos pela Agência Pública revelam a desarmonia entre a PF, a polícia militar do Distrito Federal e o Exército nas vésperas da invasão dos prédios dos Três Poderes. O primeiro despacho da PF solicitava “a dissolução do agrupamento humano em frente aos quartéis generais” como uma “medida imperiosa”. Foi emitido em 21 de dezembro, três dias antes do fracassado atentado a bomba no aeroporto da capital federal. No dia 22, o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, emitiu um ofício dizendo que os militares mantinham constante “interlocução” com os acampados na frente do QG do Exército, “a fim de garantir o livre exercício de manifestações pacíficas”. Já a PM apontou que havia disponibilizado o efetivo para o desmonte dos acampamentos no dia 29, mas a operação foi abortada pelas Forças Armadas.

🍂 Meio ambiente

• Sob Bolsonaro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) leiloou quase 1 milhão de hectares na Amazônia para o garimpo. Foram ofertadas 420 áreas para Permissão de Lavra Garimpeira no edital lançado em setembro do ano passado. O resultado, que sairia na última quarta, foi adiado. O InfoAmazonia apurou que pelo menos 97 desses processos minerários estão sobrepostos a unidades de conservação, e outros dois na Terra Indíngena Menkragnoti, no Pará, onde vivem os kayapós. O Pará, inclusive, é disparado o estado mais afetado pelo leilão, com 300 áreas, seguido do Mato Grosso, com 59, e de Roraima, com 29. A partir de uma ação civil, o Ministério Público Federal conseguiu, em janeiro deste ano, o cancelamento dos requerimentos de mineração em terras indígenas na região de Altamira (PA), decisão recorrida pela ANM. 

• Depois de 40 anos, um novo acordo para preservar os oceanos. Mais de cem países estiveram envolvidos no tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual ao menos 30% dos oceanos devem ser áreas protegidas até 2030. Trata-se de um salto enorme em relação à resolução anterior: atualmente, apenas 1,2% está sob essa condição. O Fauna News detalha que foi criado um novo órgão para gerenciar a conservação da vida nos oceanos por meio de controle mais rígido de pesca, transporte por navios e mineração em águas profundas. O acordo foca nas regiões de alto-mar, ou seja, fora das águas nacionais de cada país.

📙 Cultura

• Para além das gírias e do “S” puxado, o Rio de Janeiro tem outro idioma: o Gualín do TTK. Própria do bairro do Catete, na zona sul, a linguagem surgiu na década de 60 como modo de “criptografar” as mensagens durante a Ditadura Militar. No “dialeto”, o idioma ainda é o português, mas as sílabas são ditas de trás pra frente. Ao Diário do Rio o especialista em linguística e pesquisador na área de morfologia e fonologia das línguas naturais, Felipe da Silva Vital, explica que, após a ditadura, a linguagem se tornou um símbolo de representatividade e pertencimento, principalmente com a ascensão da cultura hip hop: “Na Era da internet, sobretudo na figura de Filipe Ret, com a galera do rap, a Gualín do TTK passou a ter uma visibilidade para além dos limites do KGL (Catete-Glória-Lapa) potencializada pelas exposições nas redes sociais. Ela se mistura à história do Catete, Glória e Lapa, sob determinados fatores sociais e históricos, e sobrevive como uma forma de simbolizar os falantes e a ‘cultura KGL”.

• Ícone do movimento Manguebeat, Chico Science ganhou um acervo inédito que reúne em um site páginas digitalizadas dos cadernos de anotações do cantor e compositor, com letras de músicas, poemas e anotações do dia a dia. A revista O Grito! conta que o projeto foi lançado ontem, data em que seria o aniversário do artista, e foi idealizado e organizado por Goretti França, sua irmã, e Louise França, filha do cantor. Por enquanto, são 27 páginas, mas em breve o material todo estará disponível. “Vamos entregar em doses homeopáticas, disponibilizando mais conteúdo, mais poesia, mais Chico, mais Chiquinho, mais Science”, afirma Goretti.

🎧 Podcast

• Os riachos eram símbolos das riquezas naturais do município de Imperatriz, no Maranhão. Hoje, porém, são um lembrete bem incômodo da forma como a cidade cresceu sem planejamento. Como consequência, fluem os danos socioambientais. Moradora do bairro Bacuri, Francisca Leal vive às margens do riacho de mesmo nome desde a infância na década de 70 e acompanhou a passagem de suas águas de límpidas a poluídas. Também o viu mudar de curso e se transformar em um problema quando chove, causando enchentes, segundo relata ao “((o))ecocast”, produção d’O Eco.

👩🏽‍💻 Tecnologia

• A Meta fez (tardiamente) garantias de privacidade à União Europeia (UE). Mas e ao restante dos países? Esta é uma das questões que a empresa se recusa a responder com objetividade. A confusão começou em janeiro de 2021, quando o WhatsApp atualizou a política de privacidade e abriu uma brecha na criptografia. Agora, a partir de acordo fechado entre a UE e a empresa, cidadãos europeus vão poder recusar a nova política, como explica o Manual do Usuário. Questionada se essa determinação sobre os dados pessoais se aplica a outros países – e especificamente ao Brasil –, a Meta deixou apenas a nebulosidade de informações.