As 22 ações contra Bolsonaro e as mães em prisão domiciliar

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🔸 A Polícia Federal interceptou um áudio de Ailton Barros, que se apresentava como “01 de Bolsonaro” na campanha eleitoral, para Elcio Franco, coronel da reserva do Exército que foi número 2 do Ministério da Saúde. Era dezembro de 2022, e os dois tramavam um golpe de Estado, informa o Nexo. Barros, que está preso por suspeita de participação em um esquema de falsificação de cartões de vacina de Bolsonaro e familiares, disse a Franco: “Esse alto comando de m… que não quer fazer as p…, é preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1.500 homens”.

🔸 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de 22 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Polícia Federal. O leque de acusações é amplo – de apologia ao estupro e abuso de poder até o recebimento de joias ilegais da Arábia Saudita. Seis das ações são conduzidas por Alexandre de Moraes. Embora a relatoria seja definida por sorteio no STF, aliados de Bolsonaro acusam o magistrado de perseguição política. O Metrópoles detalha as ações em cada Corte.

🔸 O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou ter buscado a Polícia Rodoviária Federal para criar blitze em rodovias do Nordeste em meio ao segundo turno das eleições de 2022. Alegou que sua viagem à Bahia, seis dias antes do pleito, foi a convite do então diretor-geral da PF, Márcio Nunes, para visitar uma obra da Superintendência da corporação no estado. Mas não negou, como conta a CartaCapital, ter recebido um boletim de inteligência sobre os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido mais votado no primeiro turno.

🔸 Sobre o PL das Fake News: diante das incertezas sobre qual órgão vai fiscalizar as plataformas digitais, o Comitê Gestor da Internet (CGI) vai abrir uma consulta pública sobre o tema para ouvir as sugestões da sociedade civil. Ao Congresso em Foco Renata Mielli, coordenadora do CGI, aponta o caminho de uma atribuição mútua:  “Temos falado muito de arquitetura regulatória. Talvez, melhor do que pensarmos em um único órgão de regulação das plataformas digitais, a gente precise pensar em uma perspectiva de uma arquitetura regulatória convergente, que reúna diversos espaços”. Segundo O Antagonista, a Câmara decidiu fatiar o texto e deve votar hoje, em separado, o requerimento de urgência para um projeto que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas.

🔸 Quase R$ 700 mil. É o valor desembolsado pelo Senado pela comissão temporária externa da Casa voltada para a crise humanitária Yanomami. Cerca de 84% do gasto foi pago ao Ministério da Defesa, pelo uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira, em duas viagens em abril. A Pública destaca que os deslocamentos foram realizados pelo senador pró-garimpo Chico Rodrigues (PSB-RR), que, agora, teve autorização da comissão para outra viagem – desta vez, a uma cidade do Mato Grosso, onde não há crise Yanomami.

📮 Outras histórias

• Alvo de críticas por ambientalistas, o alargamento da orla de João Pessoa (PB) é cercado de controvérsias também sobre a licitação. A Paraíba Feminina reúne os questionamentos do Ministério Público Federal à prefeitura da capital quanto às três empresas convidadas a participar do processo: Alleanza, Ambiville Engenharia e Hydrolnfo Smart Solutions. As três são de Santa Catarina e responsáveis pelo projeto que “inspira” o prefeito de João Pessoa – o alargamento da orla de Balneário Camboriú, que causou uma série de problemas ambientais na região durante o ano passado.

• A tiktoker de Itaquera. Aos 20 anos, Thays Pires, cria do bairro na zona leste de São Paulo, tem 3,8 milhões de seguidores no TikTok. Lá, ela compartilha vídeos com cenas do cotidiano e reflexões impregnadas de humor. O Nós, Mulheres da Periferia narra a trajetória da jovem, que participou do Black House Brasil, um reality show digital protagonizado por influenciadores negros. “Às vezes vejo as meninas brincando de fazer o cabelo uma da outra. Fico muito feliz com isso porque é uma criança se espelhando em mim, se aceitando por conta dos meus vídeos”, afirma Thays. 

📌 Investigação

• Em Recife, espaços batizados de “estações de bem-estar”, geridos pela prefeitura, estão tomados por propagandas da Coca-Cola, do McDonald’s, da cerveja Devassa, entre outras empresas de ultraprocessados, fast food e bebidas alcoólicas. Segundo o Marco Zero, são ao todo 118 espaços do tipo em pontos estratégicos da cidade, com estruturas metálicas para exercícios físicos ao lado dos painéis publicitários. Supervisora técnica do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Laís Amaral explica que essa é uma das estratégias atuais da indústria para associar seus produtos à ideia de vida saudável. De acordo com o Ministério da Saúde, o consumo de ultraprocessados aumenta em 26% o risco de obesidade e eleva o risco de sobrepeso em 23%, entre outros danos à saúde.  

🍂 Meio ambiente

• O governo busca implementar medidas de rastreabilidade individual de bovinos. O método é adotado por Austrália, Argentina, Uruguai, Chile, Canadá e países da União Europeia. Rastrear individualmente os animais é um procedimento visto como fundamental para aumentar a segurança sanitária e também para combater ilegalidades ambientais na cadeia da carne, como o desmatamento. A medida substituiria o atual sistema do país, considerado falho, em que a rastreabilidade é feita por lotes. O Eco informa que o Ministério da Agricultura e Pecuária tem trabalhado no processo de regulação, mas enfrenta resistência da indústria da carne e divergências dentro do próprio governo sobre sua funcionalidade.

• A política climática do Banco do Brasil é insuficiente e mantém desmatadores. Desde que foi aprovada, em julho de 2022, o banco investiu US$ 370 milhões em sete empresas do setor agropecuário associadas à destruição da Amazônia e do Cerrado e à exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão, como revela a Repórter Brasil. Os frigoríficos são maioria entre os investimentos controversos, uma vez que diversas investigações já indicaram que frequentemente são abastecidos com gado de desmatamento. Entre elas estão a JBS, Minerva e Marfrig. Esta última chegou a ter pedido de empréstimo negado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento por não se enquadrar à política de sustentabilidade da instituição financeira. 

📙 Cultura

• Agentes culturais indígenas questionam como itens sagrados são expostos em museus. Ao mesmo tempo que exposições com temáticas indígenas têm ganhado destaque nesses espaços, lideranças e pesquisadores apontam que é necessário repensar como o processo é realizado, com adaptação às particularidades de cada povo. O Nonada explica que muitos artefatos presentes em museus (administrados por não indígenas) foram roubados durante a colonização. Há peças expostas que não são objetos, e sim entes. Artista e pesquisadora, Naine Terena afirma que percebeu até um pouco de tristeza entre os indígenas ao ter contato com esses acervos: “Essas peças não são só peças, são continuidades, são parte de um parentesco e de uma memória. Tem um lugar afetivo e simbólico muito forte”.

• Mulheres do funk buscam representatividade dentro e fora dos palcos. Em abril, artistas femininas de diferentes idades e origens se reuniram no Movimento Frente Nacional Mulheres do Funk, na Cidade Tiradentes, bairro da zona leste de São Paulo famoso por ser “o berço do funk”. O gênero musical é o segundo mais ouvido no Brasil atualmente. A Emerge Mag conta que o evento também teve um desfile da Shark Crochê, marca independente de crochê idealizada por Larissa Ramos, baseada na estética funkeira, e a exposição “Sobrevivendo no Inferno”, da fotógrafa Fernanda Souza, conhecida como CorreRua, que atua registrando bailes funk na capital paulista.

🎧 Podcast

• “Quando você começa a contar sua realidade na visão da própria comunidade, muita coisa muda. A partir daí, você começa a contrapor a história mal contada sobre nosso povo.” A afirmação é de Raimundo Quilombo, jovem da comunidade quilombola de Rampa, no Maranhão, e fundador da TV Quilombo. O “Cena Rápida”, produção do Desenrola e Não Me Enrola, conversa com Raimundo e com Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), sobre a importância dos quilombos para a proteção de vidas e tradições, além da defesa dos territórios.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Mães em prisão domiciliar não conseguem atender às demandas básicas da maternidade. Muitos juízes não consideram a necessidade de algumas flexibilidades, como saídas para ir ao supermercado, participar da vida escolar dos filhos ou ir a uma unidade de saúde em uma emergência à noite. Tanto as mães quanto as crianças são jogadas para a margem da vida social novamente. A revista AzMina ouviu três mulheres com mais de um filho e pouca rede de apoio. Elas são mães solo, sem moradia própria, sem trabalho e sem renda. Uma delas chegou a tomar um choque elétrico durante a cesária devido à tornozeleira eletrônica.