As decisões do STF sobre o X e o derrame de agrotóxico num quilombo
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🔸 Trechos de decisões judiciais sigilosas enviados pelo STF ao X (ex-Twitter) vieram à tona na quarta-feira, divulgados num relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, aliado do ex-presidente Donald Trump. As decisões do Supremo Tribunal Federal e também do Tribunal Superior Eleitoral teriam sido enviadas a plataformas para que removessem contas ou conteúdos responsáveis por disseminar desinformação e discurso de ódio nas redes. O Aos Fatos informa que o STF explicou que os materiais não são as decisões fundamentadas, mas apenas os ofícios enviados às empresas para o cumprimento das determinações.
🔸 “A divulgação espetacularizada do material, além de demonstrar desprezo pelo sistema judicial brasileiro, também mostra que vale até mesmo defender grupo neonazista para voltar ao poder. É o caso do Era Fascista, um dos canais no Telegram suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes, e que bolsonaristas e deputados norte-americanos estão saindo radicalmente em defesa”, escreve o jornalista Paulo Motoryn, em artigo no Intercept Brasil. Ele detalha o relatório, cuja tônica é “uma generalização simplista de 88 decisões da Justiça brasileira como uma suposta ameaça à liberdade de expressão”, e afirma que o conteúdo é um “exemplo gritante de manipulação da opinião pública”.
🔸 Nas redes, os documentos ajudaram a amplificar a desinformação, alimentando a narrativa de que as eleições de 2022 tiveram interferência e deveriam ser anuladas. Entre quarta e ontem, esses conteúdos podem ter alcançado mais de 57 mil usuários no WhatsApp e no Telegram, como apurou a Lupa. Há posts de parlamentares bolsonarisras que trazem “exemplos do que foi censurado” para defender a tese de que houve censura, e usuários que defendem a prisão do ministro Alexandre de Moraes. Muitos dos conteúdos publicados já haviam sido usados – e também desmentidos.
🔸 “Gravíssimo retrocesso.” É como a Human Rights Watch no Brasil vê a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado nesta semana. A proposta de emenda à Constituição criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. Em artigo na Ponte, César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, e Andrea Carvalho, pesquisadora da organização, explicam que, embora as penas sejam alternativas à prisão, com a prestação de serviço comunitário, por exemplo, “a condenação por si só sujeita pessoas à discriminação e ao estigma, que podem levar à exclusão do mercado de trabalho, de oportunidades de moradia, entre outras”. A criminalização também tem impacto na saúde e distancia usuários de serviços de tratamento. Se o governo Lula optou por não orientar o voto da base no Senado, “é imprescindível que corrija o erro na Câmara dos Deputados e demonstre posição firme contra o projeto”.
🔸 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a única brasileira na lista das cem pessoas mais influentes de 2024 segundo a revista Time. Ela figura na categoria “líder” e é descrita pela publicação como alguém que “está reconstruindo a capacidade do Brasil de deter o desenfreado desmatamento ilegal na Amazônia, uma missão que tem estado no centro de sua vida política e ativista”. O Eco lembra que esta não é a primeira vez de Marina Silva na revista Time. Em 2023, ela foi apontada como uma das cem maiores lideranças climáticas do ano.
📮 Outras histórias
Aos 24 anos, a maranhense Regiane Borges tornou-se campeã sul-americana de MMA amador, como representante da Confederação Brasileira de MMA. A luta que lhe rendeu o título foi contra a colombiana Sharon Nicole Vargas Baron, no início de abril. Conhecida no mundo da luta como Regiane Tatália, ela nasceu na cidade de Imperatriz, município localizado a mais de 600 km da capital São Luís, mas hoje mora em Varginha (MG), onde cumpre uma intensa agenda de treinos. O Portal Assobiar conversa com a atleta sobre sua rotina, suas ambições e a saudade de casa: “Abri mão de muita coisa, até da minha família, de estar perto, de ter as datas e tudo mais para poder alcançar esse objetivo. E eu me sinto orgulhosa de mim porque sei o que tô fazendo e sei a coragem que tenho”.
📌 Investigação
Aliados políticos e empresários próximos têm arrematado áreas leiloadas pela Prefeitura de Salvador. A empresa Damrak do Brasil, cujo sócio administrador é o empresário Teobaldo Costa, comprou uma área de mais de 5 mil metros quadrados por meio dos leilões, projeto sancionado pela gestão do prefeito Bruno Reis, do União Brasil, partido ao qual Costa também filiado, como revela a Agência Pública. Ele, no entanto, não foi o único beneficiado. Uma empresa de João Gualberto, dono da rede de supermercados Hiperideal, também comprou terrenos e fechou sociedade com o ex-prefeito ACM Neto, também do União Brasil, para construir um prédio de luxo. A venda de terrenos públicos tem sido questionada judicialmente. Uma parte dos terrenos, que tem área de preservação de Mata Atlântica, foi suspensa na Justiça.
🍂 Meio ambiente
Uma mulher sofreu aborto espontâneo dias depois de ser intoxicada por agrotóxico no quilombo da Providência, município de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó (PA). Os moradores da comunidade relataram que a cada dez dias ocorre pulverização irregular de pesticidas nos arrozais de fazendas dos representantes da empresa Salvaterra Alimentos, fabricante da marca de arroz “Salvaterra”. A Alma Preta ressalta que as propriedades estão sobrepostas à área de ocupação tradicional, e os quilombolas convivem com conflitos constantes na região. Os ministérios públicos Federal e do Pará já pediram a suspensão do cultivo dos arrozais por irregularidades no registro das fazendas e no licenciamento ambiental.
📙 Cultura
“A arma que eu tenho para mudar o mundo é a minha câmera.” Morador da Rocinha, favela da zona sul do Rio de Janeiro, o fotógrafo Bruno Itan busca retratar as comunidades cariocas de maneira autêntica e positiva, destacando sua vivacidade e a beleza do dia a dia. Seus diversos registros resultaram na publicação do fotolivro “Olhar Complexo”. O Fala Roça conta que a arte se desenvolveu na vida de Itan aos 19 anos a partir de um curso gratuito de fotografia oferecido no Complexo do Alemão. “Eu me lembro até hoje de quando eu toquei na câmera pela primeira vez, eu falei é isso aqui que eu quero fazer! Ali eu desenvolvi um sonho que era se tornar um fotógrafo.”
🎧 Podcast
Modelos independentes das periferias buscam romper com o histórico elitizado da profissão, que costuma enfatizar pessoas brancas e magras. O Manda Notícias conversa com Marcus Miller e Pretastica, modelos da zona sul de São Paulo que emergiram com a missão de representar a diversidade e a autenticidade dos territórios. O episódio mostra como esses profissionais colocam em xeque a hierarquização da moda e atuam para ditar novas tendências, trazendo expressão e protesto para esse espaço.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
O Brasil possui uma variedade de plantas bioativas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 12 medicamentos fitoterápicos estão disponíveis por meio da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além de uma lista de 71 espécies com comprovado potencial bioativo e que já são utilizadas como recurso terapêutico pela população. O Conversation Brasil questiona por que, mesmo diante do conhecimento, há plantas proibidas, como a maconha, e destaca a posição de saberes tradicionais e científicos do país para liderar o uso de produtos naturais vegetais, aliando saúde, sustentabilidade e economia.